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Residentes / Balcão Único Formulários

Formulários

Os documentos/requerimentos do separador COVID-19 foram criados no âmbito do Plano de Contingência Municipal de combate à pandemia SARS-CoV-2 e encontram-se em suporte digital editável e devem ser devidamente preenchidos e enviados para o e-mail: camaramunicipal@famalicao.pt

COVID-19

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15/04/2020 Portal de Apoio à Renda (Plano Municipal de Intervenção Social e Económica)
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15/04/2020 Portal das Bolsas de Estudo (Período de candidatura de 15 de abril a 15 de junho)
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09/04/2020 DASU.054-00.COVID-19 Pedido de Alargamento de Escalão de Abastecimento de Água/Saneamento 824 Kb
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09/04/2020 DASU.053-00.COVID-19 Pedido de Suspensão de Pagamento de Tarifário de Abastecimento de Água/Saneamento/RSU 780 Kb
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09/04/2020 DAF.016-00.COVID-19 Pedidos Suspensão/Redução de Pagamento Medidas COVID-19
1.25 Mb
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Ação Social

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06/11/2019 DSSFS.002-03 Atribuição de Apoio para Transporte Especial 746 Kb
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13/08/2019 DSSFS.003-02 Declaração de Apoio para Transporte Especial 278 Kb
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22/04/2020 DSSFS.005-07 Candidatura ao Apoio à Renda 902 Kb
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15/04/2020 DSSFS.014-01 Atualização/Revisão de Renda 4.74 Mb
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18/05/2020 DSSFS.028-00 Renovação de Candidatura ao Apoio à Renda 4.65 Mb
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Administrativo

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13/08/2019 DAF.001-02 Inspeção Ascensores 1.540 Kb
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04/04/2017 DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas 1590 Kb
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13/08/2019 DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público 238 Kb
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20/05/2019 DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal 255 Kb
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20/05/2019 DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal 261 Kb
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13/08/2019 DAF.006-02 Toponímia 236 Kb
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20/05/2019 DAF.007-03 Provas - Eventos 243 Kb
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20/05/2019 DAF.008-01 Publicidade 254 Kb
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13/08/2019 DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal 234 Kb
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13/08/2019 DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos 190 Kb
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13/08/2019 DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis 232 Kb
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13/08/2019 DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado 237 Kb
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13/08/2019 DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal 267 Kb
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19/06/2019 CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais 652 Kb
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24/06/2020 CMVNF.029-00 Autorização de Filmagens em Espaço Público 4.22 Kb
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06/02/2020 DGM.036-01 Declaração de Autorização de Tratamento de Dados Pessoais (A5)
910 Kb
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Ambiente

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20/05/2019 DASU.001-01 Licença Especial de Ruído 285 Kb
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09/04/2020 DASU.002-02 Requerimento para Atribuição da Tarifa Familiar 782 Kb
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20/05/2019 DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água 387 Kb
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20/05/2019 DASU.004-01 Recolha de Contentores 273 Kb
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20/05/2019 DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta 205 Kb
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20/05/2019 DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação 210 Kb
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20/05/2019 DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos 208 Kb
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20/05/2019 DASU.008-01 Declaração de Representação 266 Kb
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20/05/2019 DASU.009-02 Autorização de Mudança de titular de Contrato 220 Kb
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20/05/2019 DASU.010-02 Execução de Ramal 216 Kb
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20/04/2017 DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água 219 Kb
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20/05/2019 DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações 205 Kb
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06/05/2020 DASU.013-02 Pedido de Vistoria 1.19 Mb
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12/12/2019 DASU.014-05 Tarifa Social - Isenção de Resíduos Sólidos 732 Kb
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24/05/2019 DASU.015-02 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento 350 Kb
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20/05/2019 DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água 271 Kb
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20/05/2019 DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água 426 Kb
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20/05/2019 DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica 270 Kb
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20/02/2020 DASU.023-02 Árvores em Risco de Queda (Inutilizado) substituido pelo SF.001-00 (Fiscalização) 775 Kb
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13/08/2019 DASU.038-01 Recolha de Verdes 320 Kb
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20/05/2019 DASU.040-00 Candidatura Hortas Urbanas 198 Kb
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27/02/2018 DASU.044-00 Recolha de Resíduos de Construção e Demolição 256 Kb
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Assuntos Jurídicos e Contencioso

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20/09/2019 DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) 1010 Kb
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Balcão Único de Atendimento

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20/09/2019 DBUA.001-01 Pedidos Diversos 1306 Kb
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20/09/2019 DBUA.002-02 Opinião-Sugestões 705 Kb
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20/09/2019 DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas 738 Kb
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Cultura

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20/09/2019 DCT.002-00 Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação 568 Kb
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17/07/2020 DCT.004-01 Programa Viagens pelo Património Cultural 733 Kb
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17/07/2020 Normas de Funcionamento - DCT.004-01 Programa Viagens pelo Património Cultural 795 Kb
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19/06/2019 CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço 734 Kb
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05/08/2020 DCT.013-01 Programar em Rede 4 768 Kb
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11/08/2020 DCT.026-00 Interesse Voluntariado 4 651 Kb
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Defesa dos Animais

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12/12/2019 DSSHP.009-01 Pedido de Apoio Social – Cheque Veterinário 1740 Kb
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Desporto

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03/03/2020 DDTL.001-01 Cota Social Desportiva 4.54 Mb
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Educação

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12/04/2019 DE.001-02 Ficha de Inscrição Pré-Escolar 503 Kb
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15/04/2019 DE.003-02 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo 178 Kb
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24/05/2017 DE.005-01 Candidatura ao material escolar 251 Kb
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13/08/2019 DE.006-02 Requisição Transporte Escolar 250 Kb
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13/08/2019 DE.007-02 Ficha de Inscrição Desfile Infantil de Carnaval 228 Kb
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13/08/2019 DE.008-01 Ficha de Inscrição Marchas Antoninas Infantis 284 Kb
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13/08/2019 DE.009-01 Ficha de Inscrição Cantar dos Reis Infantil 200 Kb
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13/08/2019 DE.010-00 Ficha de Atividades 190 Kb
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13/08/2019 DE.011-01 Programa Crescer a Brincar 249 Kb
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13/08/2019 DE.013-01 Serviços Educativos Parque da Devesa 314 Kb
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13/08/2019 DE.014-01 Programa Literacia 221 Kb
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14/09/2018 DE.015-01 Programa Mais Cidadania Jovem 223 Kb
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13/08/2019 DE.016-01 Plataforma Mais Cidadania 204 Kb
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13/08/2019 DE.017-00 Programa Acompanhar/Programa Ser Europa 201 Kb
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Equipamentos

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06/11/2019 DEQ.001-02 Programa Casa Feliz: Candidatura ao Apoio Habitacional (apoio obras) 746 Kb
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Fiscalização

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19/02/2020 SF.001-00 Denúncia 746 Kb
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Juventude

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31/07/2018 DJ.003-01 Ficha de Inscrição Casa da Juventude 209 Kb
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03/01/2018 DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento 30 Kb
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Mobilidade

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13/08/2019 DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia 291 Kb
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13/08/2019 DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo 504 Kb
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13/08/2019 DMVT.005-00 Pedido de Cedência de Material de Apoio 524 Kb
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Policia Municipal

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07/11/2019 PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal 508 Kb
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07/11/2019 PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado 504 Kb
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Recursos Humanos

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02/10/2019 DGRHF.016-02 Procedimento Concursal Candidatura 1100 Kb
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16/04/2019 DGRHF.017-01 Participação de Interessados 1042 Kb
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Urbanismo

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11/08/2020 DOGU.001-03 Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública 4.51 Mb
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29/05/2020 DOGU.002-05 Informação prévia 241 Kb
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06/05/2020 DOGU.003-04 Licenciamento 4.26 Mb
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06/05/2020 DOGU.004-03 Comunicação Prévia 4.23 Mb
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06/05/2020 DOGU.005-02 Obras de Escassa Relevância Urbanística 4.30 Mb
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06/05/2020 DOGU.006-03 Legalização 4.30 Mb
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06/05/2020 DOGU.007-04 Autorização de Utilização 4.46 Mb
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24/06/2020 DOGU.008-03 Projetos das Obras de Urbanização  4.27 Mb
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06/05/2020 DOGU.009-04 Projetos das Especialidades 4.30 Mb
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06/05/2020 DOGU.010-04 Projetos das Especialidades Legalização 4.31 Mb
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29/05/2020 DOGU.011-06 Pedido de Emissão do Alvará 4.30 Mb
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06/05/2020 DOGU.012-02 Infraestruturas de Radiocomunicação 4.28 Mb
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29/05/2020 DOGU.013-02 Combustíveis 4.30 Mb
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29/05/2020 DOGU.014-02 Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios 4.28 Mb
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06/05/2020 DOGU.015-02 Comunicação de Início dos Trabalhos 4.22 Mb
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06/05/2020 DOGU.016-05 Prorrogação de Prazo 4.22 Mb
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06/05/2020 DOGU.017-02 Renovação de Licença ou Comunicação Prévia 4.21 Mb
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13/08/2019 DOGU.018-01 Alteração à Licença ou Comunicação Prévia 349 Kb
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19/02/2020 DOGU.019-01 Fiscalização Urbanística (Inutilizado) substituido pelo SF.001-00 (Fiscalização) 891 Kb
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06/05/2020 DOGU.020-02 Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade 4.31 Mb
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29/05/2020 DOGU.021-05 Pedido de Vistoria ARU e NRAU 4.28 Mb
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29/05/2020 DOGU.022-02 Receção das Obras de Urbanização 4.28 Mb
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29/05/2020 DOGU.023-03 Averbamentos 4.34 Mb
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11/08/2020 DOGU.024-03 Certidão de Destaque de Parcela 416 Kb
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29/05/2020 DOGU.025-05 Certidão 4.33 Mb
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29/05/2020 DOGU.026-02 Junção de Elementos ao Processo 2.50 Mb
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29/05/2020 DOGU.027-02 Apresentação de Alegações 4.21 Mb
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29/05/2020 DOGU.028-02 Direito à Informação 4.21 Mb
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02/10/2019 DOGU.029-01 Informação de Desistência do Pedido 894 Kb
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02/10/2019 DOGU.030-01 Fornecimento de Cartografia Digital 901 Kb
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29/05/2020 DOGU.031-02 Fornecimento de Informação Temática ou Cartografia Digital 4.27 Mb
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29/05/2020 DOGU.032-02 Informação de Conclusão da Obra 4.23 Kb
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29/05/2020 DOGU.033-02 Delimitação de uma Unidade de Execução 4.28 Mb
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29/05/2020 DOGU.037-02 Alteração de Utilização 4.51 Mb
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06/05/2020 DOGU.059-01 Ficha de Participação 4.20 Mb
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29/05/2020 DOGU.072-00 Declaração de compatibilidade no âmbito do SIR 4.33 Mb
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29/05/2020 DOGU.073-00 Usos Mistos
(Artigo 65.º do Regualmento Municipal da Urbanização e Edificação)
3.69 Mb
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02/10/2019 DOGU.210-01 Declaração de Empreiteiro 1210 Kb
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02/10/2019 DOGU.211-01 Declaração Regime de Licenciamento 1022 Kb
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02/10/2019 DOGU.213-01 Declaração Ficha Técnica de Habitação 1006 Kb
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Anexos

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29/05/2020 DOGU.A.034-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo A 4.36 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.035-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo B 4.46 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.036-02 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo C 4.41 Mb
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21/05/2020 DOGU.A.038-02 Informação Prévia de Operação de Loteamento 299 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.039-02 Informação Prévia de Obras de urbanização 173 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.040-02 Informação Prévia de Edificação 174 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.041-02 Informação Prévia de Obras de Demolição 160 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.042-02 Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas 168 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.043-02 Licenciamento Operação de Loteamento 210 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.044-02 Licenciamento Obras de Urbanização 234 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.045-03 Licenciamento Obras de Edificação 251 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.046-03 Licenciamento Obras de Demolição 154 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.047-02 Licenciamento Remodelação de Terrenos 188 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.048-03 Licenciamento Ocupação do Espaço Público 150 Kb
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02/10/2019 DOGU.A.049-01 Comunicação Prévia Operação de Loteamento 889 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.050-03 Comunicação Prévia Obras de Urbanização 159 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.051-03 Comunicação Prévia Obras de Edificação 217 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.052-03 Comunicação Prévia Obras de Demolição 154 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.053-02 Comunicação Prévia Remodelação de Terrenos 3.86 Mb
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21/05/2020 DOGU.A.054-02 Legalização Obras de Urbanização 230 Kb
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24/06/2020 DOGU.A.055-03 Legalização Obras de Edificação 231 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.056-02 Legalização Obras de Demolição 175 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.057-02 Legalização Remodelação de Terrenos 193 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.058-01 Licença Especial para Acabamento de Obras 146 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.060-00 Informação prévia de alteração de utilização 140 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.061-00 Informação Prévia 144 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.062-00 Licenciamento de utilização ou ocupação do solo 144 Kb
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21/05/2020 DOGU.A.063-00 Licenciamento de alteração de fachada 145 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.064-00 Alteração à licença de operação de loteamento 4.28 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.065-00 Licenciamento de Instalações e Postos de Combustíveis 4.22 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.066-00 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A1 2.97 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.067-00 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A2 4.20 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.068-00 Instalações sujeitas a licenciamento simplificado Classe A3 4.21 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.069-00 Instalação não sujeita a licenciamento Classe B2 199 Kb
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29/05/2020 DOGU.A.070-00 Ficha de Caraterísticas da Obra
(Alteração de operações de loteamento – Anexo D
)
4.41 Mb
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29/05/2020 DOGU.A.071-00 Ficha de Caraterísticas do Lote
(Alteração do lote)
4.23 Mb
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