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Reabilitação Urbana

Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado para a respetiva Área de Reabilitação Urbana


Período de discussão pública


Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 24 de março de 2022, nos termos previstos no n.º 4 do art.º 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 370/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, é submetida a discussão pública a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado para a respetiva Área de Reabilitação Urbana, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.

Os interessados poderão consultar a proposta da Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, no horário de atendimento ao público, com marcação prévia.

O período de discussão pública decorre até ao dia 28 de julho de 2022.

Documentos para Consulta

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01/07/2022 Deliberação de Câmara - Abertura do Período de Discussão Pública 277 Kb
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01/07/2022 Aviso do Diário da República 226 Kb
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01/07/2022 Ficha de Participação na Discussão Pública 482 Kb
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Elementos para Consulta

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01/07/2022 Estratégia de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado 27.12 Mb
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01/07/2022 Anexo 1 – Planta de delimitação Área de Reabilitação Urbana de Ribeirão/Lousado 7.14 Mb
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