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Residentes / Balcão Único Avisos e Editais

Administrativo e Financeiro

EDITAL Nº 31/2021

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

Torna público que, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão por videoconferência, nos dias 4 e 25 de março de 2021 (quinta-feira), pelas 10h30.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 17 de fevereiro de 2021,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 16/2021

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 12 de setembro de 2019, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o Projeto Regulamento Dos Campos De Férias Do Município De Vila Nova De Famalicão, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

VER REGULAMENTO »

Vila Nova de Famalicão, 19 de janeiro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.

AVISO Nº 15/2021

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

Faz-se público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 14 de janeiro de 2021, deliberou aprovar o aditamento e alteração ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios, nomeadamente aditar o artigo 116.º-B ao Título V do Livro V e alterar o artigo 141.º do Cap. III do Título V do mencionado Livro V, e submeter, nos termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da República Portuguesa.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

VER REGULAMENTO »

Vila Nova de Famalicão, 19 de janeiro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 07/2021

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção do Partido Socialista, em reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO A BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

VER REGULAMENTO »

Vila Nova de Famalicão, 6 de janeiro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 06/2021

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 8 de outubro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vila Nova de Famalicão, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 6 de janeiro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 236/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 18 de dezembro de 2020, deliberou aprovar o “Regulamento de Isenção de Derrama sobre o IRC”.
Cumpridas todas as formalidades legais, a seguir se publica o citado Código Regulamentar que entrará em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Famalicão 23 de dezembro de 2020,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 233/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, nos termos do nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as próximas reuniões ordinárias, da Câmara Municipal, realizar-se-ão por videoconferência, nos dias 14 e 28 de janeiro de 2021 (quinta-feira), pelas 10h30.

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 17 de dezembro de 2020,

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 232/2020

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Nova de Famalicão 2021-2030 - Consulta pública

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, encontra-se em consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Nova de Famalicão 2021-2030, pelo período de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Vila Nova de Famalicão foi objeto do parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, obtido em 31 de julho de 2020, e de parecer vinculativo positivo exarado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., obtido em 07 de dezembro de 2020.

A proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Nova de Famalicão 2021-2030 encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município (www.famalicao.pt) e no Balcão Único do Município, durante o horário de expediente. Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas observações, reclamações e sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, identificando devidamente o seu subscritor, por via postal, por entrega presencial no Balcão Único, ou através do endereço de correio eletrónico: gtf@famalicao.pt.

Para constar e produzir os devidos efeitos, será este aviso afixado no átrio do edifício dos Paços do Município, publicado na 2.ª série do Diário da República e no sítio da Internet em www.famalicao.pt.

VER DOCUMENTO »

Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2020,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 231/2020

Projeto de Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão - Consulta pública

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por maioria, com abstenção do Partido Socialista, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, a Projeto de Regulamento de Organização e de Funcionamento do
Serviço de Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

VER DOCUMENTO »


Vila Nova de Famalicão, 15 de dezembro de 2020,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 218/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o “PROJETO DE REGULAMENTO INTERNO DO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO LOUSADO”, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 19 de novembro de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 205/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por maioria, com abstenção do Partido Socialista, em reunião realizada no dia 22 de outubro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, a “ALTERAÇÃO E ADITAMENTO AO REGULAMENTO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA INCUBADORA FAMALICÃO MADE IN, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

Vila Nova de Famalicão, 23 de outubro de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 203/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, entre o Estado, através do Ministério da Educação, neste ato representado por S. Ex.ª a Secretária de Estado da Educação, Susana de Fátima Carvalho Amador; e, o Município de Vila Nova de Famalicão, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre Matos Cunha, celebram entre si o presente Acordo de Cooperação Técnica para elaboração do projeto de requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, com base no disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/90, de 17 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 319/2001, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime de Celebração de Contratos-Programa, e, para os efeitos previstos no artigo 22.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, retificada pelas Declarações de Retificação nºs 46-B/2013, de 1 de novembro, e 10/2016, de 25 de maio, e com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n.ºs 82-D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de 16 de julho, 132/2015, de 4 de setembro, 7-A/2016, de 30 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 114/2017, de 29 de dezembro, 51/2018, de 16 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, sob proposta do Ministério da Educação formulada nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 384/87, de 24 de dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 157/90, de 17 de maio, e 319/2001, de 10 de dezembro, cujas cópias se anexam ao presente edital e dele ficam a fazer parte integrante.

ver anexos »

Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume, no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2ª Série.

Vila Nova de Famalicão, 15 de outubro de 2020,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 199/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 26 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal de 04 de junho de 2020, foi celebrado entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as Freguesias de Requião, Vermoim e Seide, no dia 31 de agosto de 2020, contratos que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias em matéria de: Gestão e fornecimento das refeições escolares aos alunos da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico; e Gestão das verbas das comparticipações familiares das atividades de animação e apoio à família da educação pré-escolar, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujas cópias se anexam ao presente edital e que dele fica a fazer parte integrante.

ver anexos »

Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt

Vila Nova de Famalicão, 09 de outubro de 2020,

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 193/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, Torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 26 de junho de 2020 (item 10), sob proposta da câmara municipal de 04 de junho de 2020, foi celebrado entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as Freguesias de Fradelos, Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, Louro, Nine, Ruivães e Novais, Seide, Vale S. Martinho e Vilarinho das Cambas, no dia 27 de julho de 2020, contratos que têm por objeto a delegação de competências da câmara municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para a execução de obras, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujas cópias se anexam ao presente edital e que dele fica a fazer parte integrante.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser afixado e publicado nos termos legais.

ver anexo »

Vila Nova de Famalicão, 07 de outubro de 2020,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 135/2020

Para o cumprimento do disposto no artigo 147.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, torna-se público que foram aprovadas as seguintes denominações toponímicas:
- Rua Manuel Moreira de Carvalho, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim;
- Travessa da Parede Nova, na União das Freguesias de Avidos e Lagoa;
- Rua da Castelhana, na União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei;
- Rua Belo Horizonte, na União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela;
- Rua dos Martins, na União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela;
- Travessa Gomes Leal, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Travessa D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Prolongamento da Rua Cónego Manuel de Oliveira Veloso, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Prolongamento da Rua das Vinhas, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;
- Travessa do Alto de Santo António, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.


Vila Nova de Famalicão, 20 de julho de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 37/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:
TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o “PROJETO DE REGULAMENTO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA INCUBADORA FAMALICÃO MADE IN”, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

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Vila Nova de Famalicão, 24 de fevereiro de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Paulo Cunha, Dr.

EDITAL Nº 32/2020

DR. PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, em reunião realizada no dia 30 de janeiro de 2020, submeter nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital, o “PROJETO DE REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL”, que a seguir se publica na íntegra.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

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Vila Nova de Famalicão, 05 de fevereiro de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.