Segurança e Proteção Civil A Terra Treme 2020 || Exercício Público de Sensibilização para o Risco SísmicoEducação Universidade do Minho “aposta forte” em FamalicãoRoteiro pela Inovação Startup de Famalicão lança coleção de sapatilhas produzidas com borra de caféFreguesias Nova Junta de Freguesia de Vermoim abre portas em 2021Atualidade Mário Passos e Joaquim Carneiro publicam proposta para mudança do paradigma energético em PortugalSegurança e Proteção Civil Polícia Municipal vai ter mais dez novos agentesAtualidade Famalicão e Fort Collins estreitam relação de cooperaçãoAmbiente Cortes no abastecimento de água nos dias 27, 28 e 29Freguesias Reabilitação da zona envolvente ao Mosteiro é “obra do século” em Oliveira Santa Maria Reabilitação Urbana Área arbórea do centro de Famalicão mais do que duplica Desporto Construção do Centro de Atletismo arranca no início de 2021 Cultura e Turismo Bienal de Pintura do Eixo Atlântico COVID-19 Cemitério Municipal encerra nos dias 31 de outubro e 1 de novembroReabilitação Urbana Famalicenses com mais de dois mil lugares de estacionamento gratuito na cidadeEconomia Concursos para ocupação dos espaços comerciais do novo Mercado Municipal decorrem até 29 de outubroEducação Mais de 4500 famalicenses viram já as suas qualificações certificadasJuventude Candidaturas às bolsas de estudo ao ensino superior decorrem entre 15 de outubro e 15 de novembroEducação Contabilidade e Gestão crescem na Lusíada de FamalicãoJuventude Rodrigo Santoro e Nuno Lopes homenageados no Ymotion 2020Câmara Famalicão e Fort Collins celebram memorando de entendimentoAmbiente Sistema de deteção de perdas de água vai permitir poupar dinheiro e o ambienteEducação Câmara vai investir um milhão de euros na Escola Básica de Avidos Cultura e Turismo A tradição e a modernidade do comércio famalicense retratadas em exposiçãoMobilidade Constrangimentos à circulação automóvel na VIM
O SEU LUGAR

Residentes / Balcão Único Avisos e Editais

Habitação

EDITAL Nº 134/2019

“Programa Casa Feliz – Apoio à Renda 2019”

Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em cumprimento do nº 4, do artigo 188º, do Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios (CRCA), procede ao concurso “Programa Casa Feliz – Apoio à Renda 2019”.
As condições de candidatura, bem como o formulário e os documentos necessários para o concurso, são os regulados pelo CRCA, Titulo VI – Do Apoio à Renda e poderão ser obtidos na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de expediente, das 09.00 às 17.30 horas, de 2ª a 5ª feira e das 09.00 às 12.00 horas de 6ª feira, no Balcão Único de Atendimento (BUA), na Divisão de Solidariedade Social e no sítio oficial do Município em www.famalicao.pt.
As candidaturas serão apresentadas no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no horário acima indicado, até às 17 horas do dia 30 de dezembro de 2019.
As condições de acesso ao concurso são as estabelecidas no artigo 187º, do CRCA.
A comissão procede à análise das candidaturas, ordena os candidatos e notifica o relatório preliminar aos interessados que dispõem 10 dias úteis para se pronunciarem sobre o mesmo.
A ordenação dos candidatos é efetuada atendendo ao rendimento familiar per capita mais baixo sendo que, em caso de igualdade, o desempate será decidido atendendo, e por ordem decrescente, ao número de dependentes portadores de deficiência física, motora ou psíquica e ao número de dependentes menores de idade.
O subsídio é calculado conforme estipulado no artigo 189º, com base na seguinte fórmula
R = (RF – D) / (12 x N), sendo R = rendimento per capita; RF = rendimento anual ilíquido do agregado familiar; D = despesas fixas anuais; N = número de elementos do agregado familiar.
Para atribuição do subsídio serão considerados três escalões: a) Escalão A: R < 25% do SMN; b) Escalão B: R ≥ 25% e < 50% do SMN; c) Escalão C: R ≥ 50 % e ≤ 60% do SMN.
O prazo do subsídio é pelo período de 12 meses, sendo suportado pela correspondente dotação orçamental do Município e até ao limite fixado anualmente pela mesma.
E para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.


Ver formulário DSSFS.005-06 Candidatura ao Apoio à Renda »

Vila Nova de Famalicão, 5 de novembro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Com Competência Delegada,
(Paulo Cunha, Dr.)