COVID-19 Famalicão cria apoio extraordinário às rendas Plataforma + Cidadania estendida à educação Pré-escolarCOVID-19 Bolsa de Voluntários Covid 19 com quase 100 inscritos num diaCOVID-19 Voluntariado COVID-19 - InscriçõesCOVID-19 Famalicão cria bolsa de voluntários Covid 19Cultura e Turismo “Há Cultura” em casa dos famalicensesCOVID-19 Centro de Rastreio móvel de Famalicão começa a funcionar na próxima segunda-feiraCOVID-19 Paulo Cunha lança 30 medidas para combater a Covid 19 e apoiar famílias e empresasCOVID-19 Famalicão instala hospital de retaguarda e centro de rastreio à COVID-19Música Jovem Orquestra de Famalicão – InscriçõesCultura e Turismo Famalicão reúne jovens músicos para estágio em orquestraAmbiente Gaivota da Islândia passa inverno em FamalicãoCOVID-19 Paulo Cunha reclama urgência na criação de laboratório para realização de testes em FamalicãoCOVID-19 Câmara equipa primeira linha de combate à pandemia com material de proteção individualCOVID-19 Câmara garante apoio financeiro extraordinário do município aos BombeirosCOVID-19 Câmara disponibiliza verba para que rastrear utentes dos lares do concelhoMobilidade Aviso de Trânsito: Rua Álvaro CastelõesCOVID-19 COVID-19: Câmara continua a assegurar refeições escolares durante as férias da PáscoaCOVID-19 Câmara oferece apoio psicológico à populaçãoMobilidade Aviso de Trânsito: Centro UrbanoFreguesias Expansão da área central de Joane em discussão públicaCOVID-19 Famalicão cria Linha “Mais e Melhores Anos” para acompanhar e apoiar seniores do concelhoCOVID-19 Câmara de Famalicão dá aulas de atividade física onlineAtualidade Câmara avança com construção do Centro de Recolha Animal
O SEU LUGAR

Residentes / Urbanismo Reabilitação Urbana

ARU Centro de Vila Nova de Famalicão

Em conformidade com a deliberação da Assembleia Municipal, tomada na sua reunião de 6 de março de 2015, e para efeito do preconizado no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), foi deliberado por unanimidade aprovar a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana para o centro urbano de Vila Nova de Famalicão, incluindo a Memória Descritiva e Justificativa, a Planta de Delimitação e o Quadro de Benefícios Fiscais, sob proposta da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aprovada na sua reunião de 18 de dezembro de 2014.

Downloads

Documentos disponíveis para download em formato PDF.

Data Documento Tamanho Download
18/12/2014 Deliberação de Câmara: Delimitação da Área de Reabilitação Urbana para o Centro Urbano de Vila Nova de Famalicão 152 Kb
Download PDF
2014 Minuta de Ata da Assembleia Municipal 29 Kb
Download PDF
2014 Aviso do Diário da República 237 Kb
Download PDF
2014 Memória Descritiva e Justificativa, planta com a delimitação da área abrangida e o quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos e taxas municipais 3.6 Mb
Download PDF
2014 Delimitação da área de reabilitação urbana (ortofotomapa) 7.3 Mb
Download PDF
2014 Delimitação da área de reabilitação urbana (cartografia) 5.3 Mb
Download PDF