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Câmara
Famalicão integra a Grande Área Metropolitana do Minho
    01-04-2004
    O município de Vila Nova de Famalicão é um dos doze do distrito de Braga que integram a Grande Área Metropolitana do Minho (GAMM), cuja constituição foi formalizada no dia 30 de Março, nas instalações do Governo Civil de Braga, em cerimónia presidida pelo secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas. O presidente da Câmara Municipal, Armindo Costa, representou Vila Nova de Famalicão na cerimónia.

    “É um dia histórico para o concelho de Vila Nova de Famalicão e para a nossa região”, considerou Armindo Costa, mostrando confiança no êxito do processo de descentralização administrativa que está em curso no país. “Num mundo cada vez mais globalizado, as parcerias são fundamentais para a sobrevivência dos municípios. A Grande Área Metropolitana do Minho é o terceiro bloco urbano do país, depois de Lisboa e Porto, facto que levará a Administração Central a olhar com outros olhos para esta região”, afirmou Armindo Costa.

    A Grande Área Metropolitana do Minho integra os municípios de Vila Nova de Famalicão, Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde e Vizela.

    A Grande Área Metropolitana do Minho tem uma área de 2.400 quilómetros quadrados, conta com quase 800 mil habitantes e integra 12 dos 14 concelhos do distrito de Braga. De fora ficaram apenas Esposende (que se juntou aos quatro municípios do Vale do Lima e a Caminha) e Celorico de Basto (que integra a comunidade do Tâmega).

    Na sua intervenção, o secretário de Estado da Administração Local adiantou que, dentro de dois anos, deverão começar as fusões entre as novas unidades territoriais, já que a elas caberá a gestão do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

    \"Com a gestão, a partir de 2007, do Quadro Comunitário de Apoio, estas novas entidades só terão a ganhar com as fusões, porque as regiões necessitam de ter escala, dimensão e massa crítica\", referiu Miguel Relvas. Por isso, o governante manifestou a sua convicção de que \"a curtíssimo prazo\" se vai começar a trabalhar nesse sentido.

    Em resposta ao presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, que reivindicou a alteração urgente da legislação para que os responsáveis das novas estruturas territoriais sejam eleitos por sufrágio directo e universal, Miguel Relvas admitiu que tal não deverá acontecer nos próximos cinco anos.

    \"As boas reformas são gradualistas. Um antibiótico tomado de hora a hora mata, mas de oito em oito horas cura. Portanto, a prioridade neste momento vai para a consolidação destas novas entidades. Após um período transitório de cinco anos, estaremos em condições de fazer uma discussão que permita dar um salto qualitativo neste modelo\", sublinhou.

    Para Miguel Relvas, esta reforma na divisão administrativa portuguesa constitui \"uma verdadeira revolução tranquila\".

    Sustentou que os autarcas conseguiram \"despir a camisola do partidarismo, do egoísmo, do individualismo e do clientelismo, valorizando o que os une e esquecendo o que os separa\".

    \"Neste momento, mais de 85 por cento da população já está organizada\", sublinhou Miguel Relvas, apelando aos portugueses para aproveitarem o facto de Portugal \"ter pela primeira vez um primeiro-ministro com perfil claramente descentralizador\".

    Deu como exemplo a transferência da competência de cobrança de impostos para as autarquias e para as novas entidades, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2006 e que classificou como \"o maior soco no estômago do secular centralismo da Administração Central\".

    Referiu que, a seguir, serão transferidas competências nas áreas da saúde, da educação e das obras públicas, \"porque este processo descentralizador é imparável\".

    Quanto à Grande Área Metropolitana do Minho, Miguel Relvas sublinhou que vai ser \"a mais pujante\" das novas estruturas a criar no âmbito desta reforma.

    \"Terá condições de competir de igual para igual com a Área Metropolitana do Porto\", frisou.
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