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O SEU LUGAR

Residentes / Urbanismo Plano Diretor Municipal

O Plano

"Todos os cidadãos bem como as associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais têm o direito de participar na elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial”, bem como intervir “na fase de discussão pública que precede obrigatoriamente a aprovação".

A 8 de setembro de 2015 foi publicado em Diário da República, 2ª Série, o Aviso nº 10268/2015 tornando público a aprovação da Revisão do Plano Director Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Na Reunião de Câmara de 28 de maio de 2015, foi deliberado por unanimidade aprovar o Relatório de Ponderação da Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal, o qual integra a resposta fundamentada às reclamações e sugestões apresentadas pelos particulares.

Neste sentido, informa-se que, nos termos dos números 5, 6 e 8 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com redação atual, os respetivos resultados da discussão pública podem ser consultados nos seguintes documentos:
- Relatório de Ponderação
- Tabela de Ponderação.

A 23 de outubro de 2000 foi deliberado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão proceder à revisão do PDM, com publicação em diário da república em março de 2011.

Na reunião ordinária de 29 de janeiro de 2015, foi deliberada a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do plano diretor municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão.

A 13 de fevereiro de 2015, foi publicado em diário da república o Aviso nº 1729/2015 quanto à abertura do periodo de discussão pública da proposta de revisão do Plano, decorrendo a mesma durante um periodo de 30 dias e com início 5 dias após a publicação do referido aviso.

Qualquer esclarecimento deverá ser solicitado à Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano.

O novo Plano Diretor Municipal de Famalicão

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2015 Publicação em Diário da República - Aviso nº10268/2015 475 Kb
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2015 Relatório de Ponderação 2.2 Mb
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2015 Tabela de Ponderação 790 Kb
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2000 Deliberação de 23 de outubro de 2000 3.6 Mb
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2011 Publicação em Diário da República de março de 2011 15 Kb
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2015 Deliberação de 29 de janeiro de 2015 35 Mb
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2015 Publicação em Diário da República de fevereiro de 2015 205 Kb
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