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O SEU LUGAR

Residentes / Fiscalização
Atendimento Presencial

Marcação Prévia

Atendimento:
Alameda Cónego Joaquim Fernandes, n.º 214, 1ºB
Vila Nova de Famalicão

Telefone: 252 320 900

Face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID -19 e tendo em consideração as orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos publicadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 de 14 de outubro, o atendimento ao público do Serviço de Fiscalização fica sujeito às seguintes regras:

1- O atendimento com fim meramente informativo deve ser prestado preferencialmente por via eletrónica e telefónica;

2- O atendimento presencial ao público, com fins não informativos é efetuado preferencialmente com marcação prévia.
A marcação prévia para atendimento presencial é efetuada por via eletrónica e telefónica;

3- Sem prejuízo do atendimento presencial previamente agendado nos serviços, o atendimento prioritário, previsto no Decreto -Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, é realizado sem necessidade de marcação prévia

Estas medidas são provisórias até à revogação do diploma referido
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