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Ação Social

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DSSFS.002-03 Atribuição de Apoio para Transporte Especial 746Kb ver documento » 06/11/2019
DSSFS.003-02 Declaração de Apoio para Transporte Especial 278Kb ver documento » 13/08/2019
DSSFS.005-06 Candidatura ao Apoio à Renda 918Kb ver documento » 06/11/2019
DSSFS.014-00 Atualização/Revisão de Renda 4671Kb ver documento » 02/10/2019



Administrativo

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DAF.001-02 Inspeção Ascensores (1.540Kb) ver documento » 13/08/2019
DAF.002-02 Comunicação Prévia de Instalação Esplanadas (1590Kb) ver documento » 04/04/2017
DAF.003-02 Ocupação Espaço - Via Público (238Kb) ver documento » 13/08/2019
DAF.004-02 Concessão, Ocupação, Abertura, Obras ou Averbamento no Cemitério Municipal (255Kb) ver documento » 20/05/2019
DAF.005-02 Inumação, Cremação, Trasladação ou Exumação no Cemitério Municipal (261Kb) ver documento » 20/05/2019
DAF.006-02 Toponímia (236Kb) ver documento » 13/08/2019
DAF.007-03 Provas - Eventos (243Kb) ver documento » 20/05/2019
DAF.008-01 Publicidade (254Kb) ver documento » 20/05/2019
DAF.009-02 Mercado - Feira Municipal (234Kb) ver documento » 13/08/2019
DAF.010-02 Ciclomotores - Motociclos
(190Kb) ver documento » 13/08/2019
DAF.012-01 Averbamento - Substituição Renovação de Táxis (232Kb) ver documento » 13/08/2019
DAF.013-01 Recinto Itinerante - Improvisado (237Kb) ver documento » 13/08/2019
DAF.014-01 Candidatura ao Sorteio de Lugar na Feira Semanal (267Kb) ver documento » 13/08/2019
CMVNF.011-00 Boletim de Inscrição para Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais (652Kb) ver documento » 19/06/2019



Ambiente

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DASU.001-01 Licença Especial de Ruído (285Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.002-01 Atribuição da Tarifa Familiar (228Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.003-02 Ligação ao Sistema de Águas Residuais sem Contrato de Abastecimento de Água (387Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.004-01 Recolha de Contentores (273Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.005-01 Autorização de Débito em Conta (205Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.006-02 Mudança de Envio de Faturação (210Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.007-01 Recolha de Objetos Volumosos (208Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.008-01 Declaração de Representação (266Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.009-02 Autorização de Mudança de titular de Contrato (220Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.010-02 Execução de Ramal (216Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.011-02 Rescisão do Contrato de Abastecimento de Água (219Kb) ver documento »
20/04/2017
DASU.012-01 Pedido de Pagamento em Prestações (205Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.013-01 Pedido de Vistoria (215Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.014-04 Tarifa Social - Isenção de Resíduos Sólidos (244Kb)  ver documento » 21/05/2019
DASU.015-02 Adesão ao Contrato de Água - Saneamento (350Kb) ver documento » 24/05/2019
DASU.016-01 Envio da Leitura Contador de Água (271Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.017-01 Comunicação de Avarias de Água (426Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.018-01 Adesão a Fatura Eletrónica (270Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.023-00 Limpeza de Terrenos - Árvores em Risco de Queda (277Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.038-01 Recolha de Verdes (320Kb) ver documento » 13/08/2019
DASU.040-00 Candidatura Hortas Urbanas (198Kb) ver documento » 20/05/2019
DASU.044-00 Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (256Kb) ver documento » 27/02/2018



Assuntos Jurídicos e Contencioso

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DAJC.009-03 Responsabilidade Civil Extra - Contratual (Pedido de Indemnização) (1010Kb) ver documento » 20/09/2019



Balcão Único de Atendimento

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DBUA.001-01 Pedidos Diversos (1306Kb) ver documento » 20/09/2019
DBUA.002-02 Opinião-Sugestões (705Kb) ver documento » 20/09/2019
DBUA.006-01 Fotocópias - Certidões Simples - Autenticadas (738Kb) ver documento » 20/09/2019



Cultura

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DCT.002-00 Pedido de Reconhecimento Estabelecimento com História Identificação (568Kb) ver documento » 20/09/2019
DCT.004-00 Programa Viagens pelo Património Cultural

Normas de Funcionamento
(739Kb)


(222Kb)
ver documento »


ver documento »
02/10/2019


25/09/2019
CMVNF.006-02 Cedência de Auditório-Espaço (734Kb) ver documento » 19/06/2019



Educação

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DE.001-02 Ficha de Inscrição Pré-Escolar (503Kb) ver documento » 12/04/2019
DE.003-02 Ficha de Inscrição 1.º Ciclo (178Kb) ver documento » 15/04/2019
DE.005-01 Candidatura ao material escolar (251Kb) ver documento » 24/05/2017
DE.006-02 Requisição Transporte Escolar (250Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.007-02 Ficha de Inscrição Desfile Infantil de Carnaval (228Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.008-01 Ficha de Inscrição Marchas Antoninas Infantis (284Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.009-01 Ficha de Inscrição Cantar dos Reis Infantil (200Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.010-00 Ficha de Atividades (190Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.011-01 Programa Crescer a Brincar (249Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.013-01 Serviços Educativos Parque da Devesa (314Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.014-01 Programa Literacia (221Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.015-01 Programa Mais Cidadania Jovem
(223Kb) ver documento » 14/09/2018
DE.016-01 Plataforma Mais Cidadania
(204Kb) ver documento » 13/08/2019
DE.017-00 Programa Acompanhar/Programa Ser Europa
(201Kb) ver documento » 13/08/2019



Equipamentos

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DEQ.001-02 Programa Casa Feliz: Candidatura
ao Apoio Habitacional (apoio obras)

(746Kb) ver documento » 06/11/2019



Juventude

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DJ.003-01 Ficha de Inscrição Casa da Juventude
(209Kb) ver documento » 31/07/2018
DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento
(30Kb) ver documento » 03/01/2018
DJ.013-01 Declaração de Compromisso
(76Kb) ver documento » 13/08/2019



Mobilidade

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DMVT.001-02 Atribuição do Número de Policia (291Kb) ver documento » 13/08/2019
DMVT.002-02 Pedido de cedência de Veículo de Transporte Coletivo (504Kb) ver documento » 13/08/2019
DMVT.005-00 Pedido de Cedência de Material de Apoio (524Kb) ver documento » 13/08/2019



Policia Municipal

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
PM.001-01 Escolta de Polícia Municipal (508Kb) ver documento » 07/11/2019
PM.002-01 Remoção de Veículo Abandonado (504Kb) ver documento » 07/11/2019



Recursos Humanos

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DGRHF.013-02 Participação de Interessados (812Kb) ver documento » 23/05/2019
DGRHF.016-02 Procedimento Concursal Candidatura (1100Kb) ver documento » 02/10/2019
DGRHF.017-01 Participação de Interessados (1042Kb) ver documento » 16/04/2019



Salubridade e Higiene Pública

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DSSHP.009-00 Pedido de Apoio Social – Cheque Veterinário (1310Kb) ver documento » 21/05/2019



Urbanismo

Título/Descrição Tamanho Documentos Data Publicação
DOGU.001-01 Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública (691Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.002-02 Informação prévia (711Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.003-03 Licenciamento (732Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.004-02 Comunicação Prévia (703Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.005-01 Obras de Escassa Relevância Urbanística (689Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.006-02 Legalização (354Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.007-02 Autorização de Utilização (457Kb) ver documento » 22/05/2019
DOGU.008-01 Projetos das Obras de Urbanização (701Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.009-01 Projetos das Especialidades (678Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.010-01 Projetos das Especialidades Legalização (725Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.011-02 Pedido de Emissão do Alvará (378Kb) ver documento » 25/05/2019
DOGU.012-01 Infraestruturas de Radiocomunicação (682Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.013-01 Combustíveis (760Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.014-01 Permissão para Execução de Trabalhos Preparatórios (686Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.015-01 Comunicação de Início dos Trabalhos (689Kb) ver documento » 19/06/2019
DOGU.016-03 Prorrogação de Prazo (724Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.017-01 Renovação de Licença ou Comunicação Prévia (415Kb) ver documento » 13/08/2019
DOGU.018-01 Alteração à Licença ou Comunicação Prévia (349Kb) ver documento » 13/08/2019
DOGU.019-01 Fiscalização Urbanística (891Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.020-01 Pedido de Vistoria de Segurança e Salubridade (272Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.021-04 Pedido de Vistoria ARU e NRAU (273Kb) ver documento » 21/05/2019
DOGU.022-01 Receção das Obras de Urbanização (963Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.023-02 Averbamentos (435Kb) ver documento » 21/05/2019
DOGU.024-01 Certidão de Destaque de Parcela (1008Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.025-04 Certidão (467Kb) ver documento » 21/05/2019
DOGU.026-01 Junção de Elementos ao Processo (948Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.027-01 Apresentação de Alegações (947Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.028-01 Direito à Informação (265Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.029-01 Informação de Desistência do Pedido (894Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.030-01 Fornecimento de Cartografia Digital (901Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.031-01 Fornecimento de Informação Temática ou Cartografia Digital (895Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.032-01 Informação de Conclusão da Obra (891Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.033-01 Delimitação de uma Unidade de Execução (913Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.037-01 Alteração de Utilização (1095Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.059-00 Ficha de Participação (877Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.210-01 Declaração de Empreiteiro (1210Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.211-01 Declaração Regime de Licenciamento (1022Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.213-01 Declaração Ficha Técnica de Habitação (1006Kb) ver documento » 02/10/2019
Anexos
DOGU.A.034-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo A (1167Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.035-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo B (1290Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.036-01 Ficha das Caraterísticas da Obra - Anexo C (1186Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.038-01 Informação Prévia de Operação de Loteamento (935Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.039-01 Informação Prévia de Obras de urbanização (868Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.040-01 Informação Prévia de Edificação (255Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.041-01 Informação Prévia de Obras de Demolição (867Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.042-01 Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas (867Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.043-01 Licenciamento Operação de Loteamento (878Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.044-01 Licenciamento Obras de Urbanização (878Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.045-02 Licenciamento Obras de Edificação (818Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.046-01 Licenciamento Obras de Demolição (873Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.047-01 Licenciamento Remodelação de Terrenos (884Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.048-01 Licenciamento Ocupação do Espaço Público (883Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.049-01 Comunicação Prévia Operação de Loteamento (889Kb) ver documento »> 02/10/2019
DOGU.A.050-01 Comunicação Prévia Obras de Urbanização (876Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.051-01 Comunicação Prévia Obras de Edificação (909Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.052-01 Comunicação Prévia Obras de Demolição (837Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.053-01 Comunicação Prévia Remodelação de Terrenos (877Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.054-01 Legalização Obras de Urbanização (261Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.055-01 Legalização Obras de Edificação (879Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.056-01 Legalização Obras de Demolição (877Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.057-01 Legalização Remodelação de Terrenos (876Kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.058-00 Licença Especial para Acabamento de Obras (868kb) ver documento » 02/10/2019
DOGU.A.059-00 Ficha de Participação
(877kb) ver documento » 02/10/2019
 
 
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