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Espaços Públicos da Área Central da Cidade
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Espaços Públicos
da Área Central da Cidade

Período de discussão pública

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de 07 de março de 2019, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Projeto dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação. A discussão pública ocorrerá por um período de 15 (quinze) dias, decorrido que seja o prazo de 8 (oito) dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Os interessados poderão consultar a baixo a proposta que contém o Projeto dos Espaços Públicos da Área Central da Cidade ou no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, da cidade, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, nos dias úteis no horário de atendimento ao público.

Documentos para consulta
Deliberação de Câmara (07/03/2019): Abertura do Período de Discussão Pública – ver documento
Aviso do Diário da República – ver documento
Ficha de Participação na Discussão Públicaver documento

Elementos da Proposta
1. Memória descritiva e justificativa – ver documento
2. Planta geral da proposta - ver documento
3. Apresentação – ver documento
 
 
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