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Descrição e Competências
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão é o órgão
colegial deliberativo do Município e a atividade dos membros que a
compõem visa a prossecução dos interesses da autarquia, a promoção do
bem-estar da população, no respeito pela Constituição da República, e o
cumprimento da legalidade democrática.
São competências de funcionamento da Assembleia Municipal, entre outras, elaborar e aprovar o seu regimento. São competências de apreciação e fiscalização, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, aprovar as taxas do município e fixar o respetivo valor e fixar anualmente o valor da taxa do IMI, entre muitas outras. Compete ainda à Assembleia Municipal acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados e das empresas locais.
Clique aqui e consulte, na Secção II do capítulo III da Lei nº 75/2013, todas as competências atribuídas às Assembleias Municipais.
Composição
São membros da Assembleia Municipal 35 cidadãos eleitos pelo colégio eleitoral do Município, os quais se designam por deputados municipais e representam os munícipes, bem como todos os 34 presidentes de Junta de Freguesia da circunscrição correspondente ao Município.
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Presidente
Nome: João Nuno
Lacerda Teixeira de Melo
Partido:
PSD/CDS-PP
E-mail: nunomelo@vilanovadefamalicao.org |
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1º
Secretário
Nome: Luís Ângelo Rodrigues Oliveira
Partido:
PSD/CDS-PP
E-mail: luisangeloliveira@vilanovadefamalicao.org |
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2º
Secretário
Nome: Heitor Rui
Santos Bernardo
Partido:
PSD/CDS-PP
E-mail: heitorrui@vilanovadefamalicao.org |
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Líderes dos Grupos Municipais
PSD - Álvaro Joaquim da Costa Oliveira
CDS-PP - Armindo Fernandes Gomes
PS - Paulo César Gonçalves Marinho Pinto
CDU - Daniel Ribeiro Padrão Sampaio
BE - Paulo Manuel Marques Costa
Deputados Municipais
Grupo Municipal do PSD
Álvaro Joaquim da Costa Oliveira
Andreia Ferreira Tavares
António Afonso Araújo Rebelo
António Fernando Sanguedo Meireles
Cândida Jesus da Silva Veloso
Catarina Isabel Rocha Machado
Germano António da Silva Araújo
Heitor Rui Santos Bernardo
Joana Isabel Gonçalves Santos Silva
João Pedro Sampaio de Araújo
Jorge Paulo Silva Oliveira
José Nuno Marques Moreira
Luís Ângelo Rodrigues Oliveira
Maria de Fátima Fernandes Da Costa
Paula Rosa Gomes Peixoto Dourado
Adelino Santos Oliveira
Adelino Silva Costa
Agostinho Silva Veiga
António Manuel Carvalho Gomes
Armindo Manuel Sampaio Mourão
Bernardino Gomes Martins
Carlos Alberto Costa Gomes
Carlos Alberto da Costa Fernandes
Delfim Fernando Machado Abreu
Fernando Jorge Ferreira Silva
João Carlos Pereira Alves Ferreira
José Joaquim Sousa Gonçalves Pereira
José Luís Sampaio Alves
Judite Celeste Ribeiro Costa
Manuel Francisco Carvalho Oliveira
Manuel Joaquim Rodrigues Carvalho
Manuel Novais Oliveira
Manuel Silva Alves
Paulo Jorge Barbosa Oliveira
Rui Pedro Pacheco Alves
Susana Maria Costa Pereira
Tomás Manuel Cunha Sousa
Grupo Municipal do PS
Ana Filipa Fernandes Oliveira
António Jacinto Coelho E Costa
António José Braga Oliveira
Carla Sofia Santana Afonso Ribeiro Faria
Emídio Rubim Sousa Santos
Francisco Rodrigues Sá
Hugo Alexandre Miranda Sampaio
Luís Fernando Andrade Moniz
Manuel Joaquim Faria Silva
Márcia Filipa Roriz Nunes
Paulo Agostinho Faria Costa Marques Folhadela
Paulo César Gonçalves Marinho Pinto
Rui Miguel Sá Faria
Grupo Municipal do CDS/PP
Armindo Fernandes Gomes
Artur Joaquim Araújo Silva Castro
Hélder Joaquim Fernandes Pereira
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Maria Estela Sá Veloso Cardona
Maria Inês Moreira Vieira Gomes
Pedro Tiago Silva Oliveira
Ricardo José Mesquita Carvalho Costa
Rita Sangreman Proença Pires de Lima
Grupo Municipal do BE
Paulo Manuel Marques da Costa
Grupo Municipal da CDU
Daniel Ribeiro Padrão Sampaio
Independentes
António Alberto Simões Costa - Cruz
António Emídio Brandão Pinho - Gavião
António Jorge Vieira Amaral - Arnoso Santa Maria, Sta Eulália e Sezures
Avelino Freitas Silva - Landim
Carlos Alberto Costa Pereira – Oliveira S. Mateus
Duarte Antenor Silva Veiga – Ruivães e Novais
Francisco José Nogueira Gonçalves - Delães
José Carlos Silva Lima - Mogege
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