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Descrição e Competências
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão é o órgão
colegial deliberativo do Município e a atividade dos membros que a
compõem visa a prossecução dos interesses da autarquia, a promoção do
bem-estar da população, no respeito pela Constituição da República, e o
cumprimento da legalidade democrática. São competências de funcionamento da Assembleia Municipal, entre outras, elaborar e aprovar o seu regimento. São competências de apreciação e fiscalização, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, aprovar as taxas do município e fixar o respetivo valor e fixar anualmente o valor da taxa do IMI, entre muitas outras. Compete ainda à Assembleia Municipal acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados e das empresas locais.
Clique aqui e consulte, na Secção II do capítulo III da Lei nº 75/2013, todas as competências atribuídas às Assembleias Municipais.
Composição
São membros da Assembleia Municipal 35 cidadãos eleitos pelo colégio eleitoral do Município, os quais se designam por deputados municipais e representam os munícipes, bem como todos os 34 presidentes de Junta de Freguesia da circunscrição correspondente ao Município.
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Presidente
Nome: João Nuno
Lacerda Teixeira de Melo
Partido:
PSD/CDS-PP
E-mail: nunomelo@vilanovadefamalicao.org |
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1º
Secretário
Nome: Luís Ângelo Rodrigues Oliveira
Partido:
PSD/CDS-PP
E-mail: luisangeloliveira@vilanovadefamalicao.org |
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2º
Secretário
Nome: Heitor Rui
Santos Bernardo
Partido:
PSD/CDS-PP
E-mail: heitorrui@vilanovadefamalicao.org |
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Líderes dos Grupos Municipais PSD - Álvaro Joaquim da Costa Oliveira CDS-PP - Armindo Fernandes Gomes PS - Paulo César Gonçalves Marinho Pinto CDU - Daniel Ribeiro Padrão Sampaio BE - Paulo Manuel Marques Costa
Deputados Municipais
Grupo Municipal do PSD Álvaro Joaquim da Costa Oliveira Andreia Ferreira Tavares António Afonso Araújo Rebelo António Fernando Sanguedo Meireles Cândida Jesus da Silva Veloso Catarina Isabel Rocha Machado Germano António da Silva Araújo Heitor Rui Santos Bernardo Joana Isabel Gonçalves Santos Silva João Pedro Sampaio de Araújo Jorge Paulo Silva Oliveira José Nuno Marques Moreira Luís Ângelo Rodrigues Oliveira Maria de Fátima Fernandes Da Costa Paula Rosa Gomes Peixoto Dourado Adelino Santos Oliveira Adelino Silva Costa Agostinho Silva Veiga António Manuel Carvalho Gomes Armindo Manuel Sampaio Mourão Bernardino Gomes Martins Carlos Alberto Costa Gomes Carlos Alberto da Costa Fernandes Delfim Fernando Machado Abreu Fernando Jorge Ferreira Silva João Carlos Pereira Alves Ferreira José Joaquim Sousa Gonçalves Pereira José Luís Sampaio Alves Judite Celeste Ribeiro Costa Manuel Francisco Carvalho Oliveira Manuel Joaquim Rodrigues Carvalho Manuel Novais Oliveira Manuel Silva Alves Paulo Jorge Barbosa Oliveira Rui Pedro Pacheco Alves Susana Maria Costa Pereira Tomás Manuel Cunha Sousa
Grupo Municipal do PS Ana Filipa Fernandes Oliveira António Jacinto Coelho E Costa António José Braga Oliveira Carla Sofia Santana Afonso Ribeiro Faria Emídio Rubim Sousa Santos Francisco Rodrigues Sá Hugo Alexandre Miranda Sampaio Luís Fernando Andrade Moniz Manuel Joaquim Faria Silva Márcia Filipa Roriz Nunes Paulo Agostinho Faria Costa Marques Folhadela Paulo César Gonçalves Marinho Pinto Rui Miguel Sá Faria
Grupo Municipal do CDS/PP Armindo Fernandes Gomes Artur Joaquim Araújo Silva Castro Hélder Joaquim Fernandes Pereira João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Maria Estela Sá Veloso Cardona Maria Inês Moreira Vieira Gomes Pedro Tiago Silva Oliveira Ricardo José Mesquita Carvalho Costa Rita Sangreman Proença Pires de Lima
Grupo Municipal do BE Paulo Manuel Marques da Costa
Grupo Municipal da CDU Daniel Ribeiro Padrão Sampaio
Independentes António Alberto Simões Costa - Cruz António Emídio Brandão Pinho - Gavião António Jorge Vieira Amaral - Arnoso Santa Maria, Sta Eulália e Sezures Avelino Freitas Silva - Landim Carlos Alberto Costa Pereira – Oliveira S. Mateus Duarte Antenor Silva Veiga – Ruivães e Novais Francisco José Nogueira Gonçalves - Delães José Carlos Silva Lima - Mogege
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