Tal como acontece nas instituições públicas em geral, a evolução das receitas do Município de Vila Nova de Famalicão não é regular ao longo do ano.

Apesar do planeamento financeiro ser feito com o objectivo de prevenir e corrigir desequilíbrios significativos, nem sempre é possível evitar dificuldades pontuais de tesouraria.

De acordo com o artigo 38.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, os Municípios podem contrair empréstimos de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria, devendo ser amortizados no prazo máximo de um ano após a sua contracção.

Neste sentido, proponho que a Câmara Municipal delibere:

1. Que seja autorizada a contracção de um ou mais empréstimos de curto prazo durante o ano de 2009, em uma ou mais instituições financeiras até ao limite estabelecido pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.

2. Que sejam concedidos poderes ao Senhor Presidente da Câmara Municipal para negociar e outorgar os empréstimos referidos no número anterior.

3. Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal, para que este órgão delibere, de acordo com a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

Vila Nova de Famalicão, 17 de Novembro de 2008

O Presidente da Câmara Municipal,

(Armindo Borges Alves da Costa, Arq.)