Município de Vila Nova de Famalicão

4ª Linha Estratégica de Desenvolvimento
Desenvolver a Coesão e a Justiça Social

SOLIDARIEDADE
Promover a justiça social. Valorizar a cidadania.

O desenvolvimento do concelho só é verdadeiramente harmonioso e equilibrado se tiver presente uma forte dimensão social.

Daí emerge a relevância que o Município atribui ao desenvolvimento social como meio de promover a justiça social, atenuar as desigualdades entre as pessoas e combater todas as formas de pobreza e de exclusão.

PROJECTOS E ACÇÕES

Desenvolvimento da Rede Social a nível concelhio. Sendo um exemplo de referência a nível nacional, a implantação da Rede Social tem contribuído para a consolidação de uma consciência colectiva em torno dos problemas sociais e contribuir para a dinamização de respostas inovadoras na promoção do desenvolvimento social. Em 2009, o Município prosseguirá o empenho na consolidação da Rede Social no concelho de Vila Nova de Famalicão, tendo como finalidade promover um planeamento integrado do desenvolvimento social, mobilizando as competências e os recursos das instituições públicas e privadas, para garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais na comunidade famalicense.

Principais medidas no domínio da Rede Social em 2009

- Revisão do Plano de Desenvolvimento Social (PDS), tendo em vista a definição de estratégia de desenvolvimento social do concelho no horizonte temporal até 2015.

- Implementação de Plano de Acção da Rede Social, tendo em vista a operacionalização do PDS em 2009, que será estruturada em torno de três eixos prioritários: qualificação inicial, empregabilidade e aprendizagem ao longo da vida, promoção da saúde e actuação na vulnerabilidade social.

- Consolidação do Conselho Local de Acção Social como instância concelhia por excelência de parceria institucional, de dotado de competências privilegiadas de consulta e concertação no domínio das políticas de desenvolvimento social, o que passará pela dinamização do Núcleo Executivo e dos Grupos Temáticos.

- Consolidação e actualização permanente do Sistema de Informação Local, que permita um conhecimento eficaz da realidade social a nível local.

- Prosseguimento do projecto do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Local, em parceria com o Centro Distrital da Segurança Social de Braga e as Comissões Sociais Inter-Freguesias, tendo como objectivos a melhoria constante do atendimento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e o accionamento concertado dos meios, respostas e ou encaminhamentos mais adequados aos problemas diagnosticados.

- Prestação de apoio técnico à dinamização das Comissões Sociais Inter-Freguesias, tendo como finalidade o diagnóstico da situação social das comunidades locais que constituem o concelho e a elevação dos níveis de eficácia das acções das instituições públicas e privadas que actuam a nível local.

- Dinamização da formação de novos qualificadores para as Comissões Sociais Inter-Freguesias.

Consolidação do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes. Em 2009, o Município apostará na consolidação do Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, proporcionando uma resposta integrada e eficaz às diversas necessidades de acolhimento e integração dos cidadãos imigrantes residentes no concelho.

Dinamização do Gabinete de Apoio ao Emigrante. O Município terá como aposta a dinamização do Gabinete de Apoio ao Emigrante como estrutura de atendimento destinada aos cidadãos que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar.

Dinamização do Banco Local de Voluntariado. O voluntariado, nas suas diversas formas, desempenha um contributo da maior relevância na qualidade de vida e o bem-estar das populações. Em 2009, o Município, em parceria com o projecto PROFIT - Projecto de Vila Nova de Famalicão para a Integração Territorial e o grupo informal de jovens YUPI: Youth Union of People with Initiative, apostará na dinamização do Banco Local de Voluntariado, visando promover a articulação entre a necessidade de trabalho voluntário das instituições, por área de actividade, e a disponibilidade para o exercício do voluntariado, por parte das pessoas e entidades.

Dinamização do PROFIT - Projecto de Famalicão para a Integração Territorial (PROFIT). Em 2009, o Projecto de Vila Nova de Famalicão para a Integração Territorial propõe-se prosseguir um vasto conjunto de medidas direccionadas para as pessoas mais desfavorecidas, fomentando a sua inclusão social e a melhoria das respectivas condições de vida. As acções dinamizadas pelo PROFIT estão estruturadas em torno de três eixos: a escolaridade, a empregabilidade e o empreendedorismo.

Principais Actividades do PROFIT em 2009

Eixo da Escolaridade

- Aprofundamento da parceria com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e os Agrupamentos de Escolas do concelho, tendo como objectivo a adopção de medidas para assegurar o cumprimento da escolaridade e o combate ao insucesso a abandono escolares.

- Dinamização do processo de apresentação de candidaturas a Percursos Curriculares Alternativos, Cursos de Educação e Formação e Cursos Profissionais.

- Dinamização de acções de formação em educação parental para pais e mães a nível concelhio, em parceria com os grupos de acompanhamento local e as equipas pluridisciplinares das Comissões Sociais Inter-Freguesias.

Prosseguimento do projecto "Parcerias Escolas - Empresas para a Orientação Vocacional".

- Prestação de apoio técnico na apresentação de candidaturas sobre a temática "O Empreendedorismo na Escola".

- Prestação de apoio técnico na apresentação de candidaturas aos Programas OTL e Férias em Movimento do IPJ, quer para instituições, quer para participantes.

- Dinamização de actividades de ocupação de tempos livres, nomeadamente o "PROFIT a Divertir…", as colónias de férias e as Férias do Natal e da Páscoa.

- Organização de Oficinas de Estudo e ateliers de Ensino Experimental da Matemática.

- Organização dos projectos "Trilho do Castro da Boca" e "Caminho Português de Santiago", com a participação das próprias crianças e famílias.

Eixo da Empregabilidade

- Implementação, divulgação e funcionamento do dispositivo local de validação e certificação de competências, em interligação com os Centros Novas Oportunidades do concelho.

- Aprofundamento da parceria com as entidades participantes na Plataforma Interinstitucional de Educação e Formação, de acordo com o quadro de necessidades de formação diagnosticado a nível concelhio.

- Elaboração do referencial de formação para acções sócio-educativas de "Gestão Doméstica para Públicos em Risco".

- Realização de acções sócio-educativas destinadas aos públicos mais desfavorecidos.

Eixo do Empreendedorismo

- Implementação das Oficinas de Projecto por diversas instituições locais.

- Criação e dinamização do Grupo de Trabalho para o Empreendedorismo, tendo como objectivo a promoção da responsabilidade social das empresas e do seu papel na inclusão.

Promoção do bem-estar dos idosos e da sua inclusão na comunidade. O pleno exercício de cidadania por todos os Famalicenses, independentemente da sua idade, constitui um dos objectivos prioritários adoptados pelo Município no âmbito das políticas sociais. Para o efeito, a população mais idosa merece uma atenção especial, considerando a sua vulnerabilidade em relação face à evolução económica e demográfica das sociedades contemporâneas. Neste contexto, o Município, em parceria com as entidades públicas e privadas da comunidade famalicense, prosseguirá, em 2009, a implementação de medidas que promovam a valorização do estatuto dos idosos, a sua inclusão e o consequente exercício da cidadania.

Principais medidas do apoio às pessoas idosas, em 2009

- Dinamização do projecto "Com Exercício Físico: Mais e Melhores Anos", cujos objectivos são: a melhoria da qualidade de vida dos idosos, através dos benefícios da prática da actividade física regular, e a promoção da sua inclusão social. O projecto abrangerá actividades lúdicas e desportivas, nomeadamente, nas áreas da ginástica, hidroginástica, hidroterapia e dança.

- Aprofundamento da cooperação com a Associação da Terceira Idade de Famalicão, entidade promotora da Universidade Sénior de Famalicão, tendo em vista a promoção, a valorização e a integração dos idosos.

- Organização de acções formativas sobre temas de interesse para a terceira idade.

- Reisadas.

- Carnaval Sénior.

- Caminhada Sénior.

- Sarau Desportivo Sénior.

- Piquenique Sénior.

- Passeio Convívio Sénior.

- Atribuição de bilhetes para as deslocações à praia (meses do Verão).

- Tarde Sénior.

- Desfile de Pais Natal Seniores.

Promoção da solidariedade na época natalícia. Em 2009, a Câmara Municipal, em parceria com as instituições ligadas à Rede Social, apostará no aprofundamento de uma cultura de solidariedade a nível local, o que passará pela realização de acções de apoio às pessoas mais vulneráveis na época natalícia.

Principais acções de solidariedade na época natalícia

- Promoção dos Cabazes de Natal, um projecto de apoio alimentar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade sócio-económica. Esta iniciativa permitirá aos seus destinatários usufruir de uma refeição condigna na época natalícia.

- Dinamização da campanha "Natal para Todos", caracterizada pela recolha de peças de vestuário e de brinquedos para posterior distribuição junto das famílias mais desfavorecidas.

Intervenção social nos complexos habitacionais do Município. A valorização da qualidade de vida residentes nas unidades habitacionais propriedade do Município constitui uma prioridade da Câmara Municipal no âmbito das políticas sociais: a mudança de casa deve significar uma mudança efectiva de vida e se muitas famílias conseguem produzir esta mudança qualitativa através do empenho pessoal dos seus membros, outras há que revelam dificuldades e que, por isso, requerem ajuda e acompanhamento. Neste sentido, a Câmara Municipal continuará a desenvolver um forte empenho na adopção de medidas de acolhimento, acompanhamento e inclusão das famílias residentes nas habitações que fazem parte do património do Município, nomeadamente nas Urbanizações da Cal (Calendário), de Lousado, Moinhos de Vento (Fradelos) e Austrálias (Requião), neste último caso em parceria com a Recreio do João - Cooperativa de Solidariedade Social.

Actividades de intervenção social
nos complexos habitacionais do Município para 2009

Atendimento e Acompanhamento Social

- Acompanhamento psicossocial dos moradores, de forma a responder às suas necessidades.

- Implementação do Projecto "Projectar, Trabalhar", tendo em vista a inclusão sócio-profissional dos residentes.

- Aprofundamento da cooperação com as associações de moradores.

Ambiente

- Realização de acções de educação ambiental dos moradores, nomeadamente nas vertentes da higiene pública e da deposição dos resíduos sólidos.

Animação dos tempos livres

- Promoção de actividades dos tempos livres destinadas às crianças e jovens em idade escolar, tendo como objectivos a formação cívica e a inclusão social.

- Envolvimento nas actividades sócio-educativas, culturais, desportivas e lúdicas promovidas pelo Município.

Educação

- Promoção do estudo acompanhado, o qual visa contribuir para o aumento do sucesso escolar dos alunos através da melhoria da aquisição de conhecimentos e competências e o desenvolvimento das capacidades, atitudes e valores consagrados nos currículos aplicáveis.

- Prestação de apoio psicológico, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo aos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ou com dificuldades na aprendizagem, que impeçam o sucesso escolar.

- Articulação com os Agrupamentos de Escolas e as Escolas Secundárias, no sentido de que, na sua actuação, sejam consideradas as necessidades educativas das crianças, dos jovens e das respectivas famílias.

- Apoio no encaminhamento de processo de atribuição de auxílios económicos, contribuindo para que as famílias possam fazer face aos encargos directa ou indirectamente relacionados com as actividades educativas.

- Encaminhamento dos moradores para cursos de educação e formação de adultos (CEFA) e cursos de formação profissional, proporcionando-lhes preparação adequada para um exercício profissional qualificado.

Emprego

- Promoção de informação e orientação profissional, tendo em vista a inclusão sócio-profissional dos públicos prioritários, designadamente os jovens, os desempregos de longa duração, as mulheres e os indivíduos com menos qualificações.

- Dinamização da parceria com o Centro de Emprego e outras instituições locais, no sentido de que, na sua actuação, sejam consideradas as problemáticas do emprego e da formação dos moradores.

Habitação

- Programação de acções de realojamento de famílias com carências sócio-habitacionais.

- Organização dos processos alusivos à definição e à cobrança de rendas.

- Promoção de acções de sensibilização para a manutenção das habitações e dos espaços comuns.

Partenariado

- Relacionamento com as Comissões Inter-Freguesias da Rede Social e as instituições nela participantes, tendo como objectivo a rentabilização dos recursos existentes a nível local para a resolução de situações de vulnerabilidade social diagnosticadas nas habitações sociais propriedade do Município.

Saúde

- Organização de actividades de informação e sensibilização que promovam a saúde integral dos moradores, nas várias dimensões do bem-estar físico, mental e social.

- Promoção da saúde oral e reprodutiva.

- Dinamização de actividades de prevenção primária do alcoolismo, tabagismo, toxicodependência e outras dependências.

- Apoio à execução do Plano Nacional de Vacinação.

- Encaminhamento para as instituições prestadoras de cuidados primários e diferenciados de saúde.

- Realização de consultas de acompanhamento psicológico.

- Realização de acções ligadas à profilaxia de doenças transmissíveis por animais.

SAÚDE
Promover o bem-estar.

Considerando que a protecção da saúde constitui um direito fundamental de cidadania, o Município prosseguirá a sua aposta na promoção da educação para a saúde, bem como na prevenção e redução dos riscos das dependências.

Considerando que a principal responsabilidade pela organização da rede de cuidados de saúde cabe ao Governo da República, o Município assumirá a promoção de uma visão de proximidade na estruturação do sistema de saúde a nível concelhio.

PROJECTOS E ACÇÕES

Implementação do Programa de Respostas Integradas de Vila Nova de Famalicão, no âmbito do Plano Operacional de Respostas Integradas. A toxicodependência constitui uma preocupação que tem vindo a acentuar-se nas sociedades contemporâneas, obrigando a que se intensifique uma intervenção conjugada dos poderes públicos, das instituições da sociedade civil, das famílias e dos cidadãos. O Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI) surgiu como programa nacional de apoio às iniciativas das instituições públicas e das organizações da sociedade civil na luta contra o consumo de substâncias psicoactivas. Neste sentido, o Município accionou a apresentação do Programa de Respostas Integradas de Vila Nova de Famalicão, em estreita articulação com o Centro de Solidariedade de Braga/Projecto Homem, na qualidade de entidade promotora, tendo como parceiros a Comissão Social Inter-Freguesias de Vila Nova de Famalicão, Brufe e Gavião e a Comissão Social Inter-Freguesias de Antas e Calendário. Em 2009, será promovida a implementação do Programa de Respostas Integradas de Vila Nova de Famalicão, com incidência nas freguesias de Vila Nova de Famalicão, Antas e Calendário.

Objectivos do Programa de Respostas Integradas de Vila Nova de Famalicão

Eixo de Prevenção

- Organização de acções de promoção de competências pessoais e sociais e da prevenção de comportamentos de risco junto das crianças e jovens em idade escolar.

Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos

- Consolidação da Equipa de Rua como estrutura multidisciplinar incumbida de acções de redução de riscos e minimização de danos, nomeadamente contactos de rua, troca de material asséptico para consumo, prestação de cuidados de saúde, disponibilização de refeições e aconselhamento psicossocial.

Eixo de Reinserção

- Promoção da cidadania e desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais dos toxicodependentes.

- Promoção das competências das famílias na reinserção dos toxicodependentes.

- Criação de uma estrutura de apoio e acolhimento no antigo edifício escolar do Bairral (Calendário).

Implementação do projecto "Crescer a Brincar" no 1.º ciclo do ensino básico. Este projecto continuará a ser implementado nos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico do concelho, acompanhando as crianças do primeiro ao quarto ano de escolaridade. Este projecto visa prevenir as crianças para o problema das dependências, dotá-las de capacidades de adquirir competências de comunicação, de tomar decisões e de resistir às pressões externas negativas, e poder torná-las psicologicamente mais fortes com níveis elevados de auto-estima.

Implementação do projecto "Entre Todos". Em estreita articulação com o Centro de Solidariedade de Braga/Projecto Homem, o Município prosseguirá o seu empenho na implementação do projecto "Entre Todos" nos 6.º e 7.º anos do ensino básico, tendo como objectivos o desenvolvimento das competências pessoais e sociais dos alunos, a promoção de estilos de vida saudáveis e a prevenção do consumo de substâncias psicoactivas.

Avaliação das condições de segurança, higiene e saúde nos estabelecimentos de ensino. Uma forma de promover a saúde das crianças consiste no conhecimento dos factores de risco nas instalações educativas, com o objectivo de os corrigir ou eliminar. Como resultado da parceria entre o Município e o Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, serão prosseguidas as acções de diagnóstico e de monitorização das condições de segurança, higiene e saúde nos estabelecimentos de ensino do concelho, incluindo os refeitórios e os espaços lúdicos.

Organização das acções de informação e de sensibilização sobre a promoção da saúde no contexto escolar. Em 2009, a Câmara Municipal, em parceria com o Centro de Saúde, promoverá um conjunto de acções de informação e de sensibilização orientadas para a promoção da saúde no contexto escolar, tendo como finalidade a promoção e a consolidação de estilos de vida mais saudáveis. As acções terão lugar nos estabelecimentos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, abordando os temas da educação sexual e da prevenção do consumo de substâncias psicoactivas.

Criação do Centro de Documentação no âmbito da Promoção da Saúde. De acordo com o Programa Nacional de Saúde Escolar, considerando que as escolas tem uma responsabilidade relevante na promoção da saúde, a Câmara Municipal, com o apoio da Equipa Concelhia de Saúde Escolar, promoverá a criação de um centro de documentação especializado na área da promoção da saúde, destinado a todos os profissionais que actuam nesta área.

Comemorações das principais efemérides do ano relacionadas com a saúde. Ao longo de 2009, a Câmara Municipal promoverá actividades comemorativas do Dia Mundial da Saúde e do Dia Mundial da Luta Contra a SIDA, destinadas aos alunos do ensino não superior do concelho, tendo como propósito consciencializá-los para a relevância da promoção de estilos de vida saudáveis.

Dinamização das Tertúlias de Educação para a Saúde. Inserida na programação da Quinzena da Educação (ver programa "Educação"), a Câmara Municipal promoverá as Tertúlias de Educação para a Saúde, que constituirão um fórum de reflexão e de encontro para os profissionais ligados à promoção da saúde no contexto escolar. Pretende-se com esta iniciativa a prossecução dos seguintes objectivos: I) habilitar os participantes a desenhar estratégias de promoção da saúde em meio escolar num quadro de articulação interprofissional; II) fomentar a troca de experiências entre os diversos projectos de promoção para a saúde; III) impulsionar e divulgar modelos e boas práticas no domínio da educação para a saúde.

Promoção da articulação com os Agrupamentos de Escolas do concelho no domínio da educação e promoção da saúde (Equipa Concelhia de Saúde Escolar). A Câmara Municipal, com o Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, aprofundará a cooperação com os Agrupamentos de Escolas do concelho, tendo como objectivos fazer a articulação e avaliação dos diversos projectos locais no âmbito da educação e promoção da saúde, promover a partilha de experiências e planificar as diversas actividades em parceria.

Desenvolvimento da rede dos cuidados de saúde a nível concelhio. Os estabelecimentos de saúde sedeados no concelho, nomeadamente o Centro Hospitalar do Médio Ave, o Hospital Narciso Ferreira e o Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, desempenham um papel relevante na promoção do bem estar social da comunidade famalicense. Considerando que a responsabilidade pela organização da rede dos cuidados de saúde é do Governo, o Município defenderá o alargamento das instalações do Hospital de Riba de Ave e a melhoria da rede de cuidados primários de saúde.

Promoção da saúde pública e do bem-estar animal. É visível a importância crescente dos animais de companhia na sociedade e a sua contribuição cientificamente comprovada para a melhoria da qualidade de vida, bem como os benefícios a nível de saúde física e psíquica. No entanto, uma população animal não controlada constitui riscos reconhecidos para a saúde pública. Nos últimos anos, a legislação tem atribuído mais competências aos Municípios na área do bem-estar animal, controlo de zoonoses e controlo de animais errantes. Neste sentido, a Câmara Municipal dará continuidade à promoção de acções de preservação do bem-estar animal enquanto componente relevante da saúde pública.

Principais medidas no domínio da saúde pública e animal para 2009

- Aprofundamento da cooperação com a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, com vista a promover, designadamente, o controlo da população animal, a prevenção de zoonoses e o desenvolvimento de projectos no âmbito do bem-estar animal e saúde pública.

- Valorização do Canil/Abrigo Municipal, em parceria com a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, como estrutura responsável pelo acolhimento de animais abandonados e pela execução de acções de promoção da saúde animal.

- Dinamização de acções de sensibilização, dirigidas aos estabelecimentos de ensino e á comunidade em geral, no domínio da promoção do bem estar e saúde animal.

HABITAÇÃO
Mudar de casa, mudar de vida.

O Município tem como um dos seus principais objectivos estratégicos a resolução dos problemas habitacionais a nível concelhio, de modo a assegurar a efectivação do direito fundamental de cada cidadão de dispor, para si e para a sua família, de uma casa segura e confortável.

Para além de assegurar a inclusão social das famílias que já são beneficiárias da política habitacional do Município, a estratégia autárquica aposta na construção de novos fogos habitacionais e na reabilitação do património habitacional.

PROJECTOS E ACÇÕES

Construção da Urbanização das Bétulas. Um dos principais problemas de carência sócio-habitacional do concelho é o das famílias de etnia cigana alojadas, desde 1974, na zona envolvente da estação ferroviária da cidade. A conclusão de 30 fogos no decurso de 2009, constitui a solução definitiva para o realojamento das famílias atrás referidas, acto que permitirá, simultaneamente, iniciar um importante processo de requalificação urbana da área envolvente da estação ferroviária da cidade.

Conclusão do loteamento habitacional da Quinta de Rebordelo (Ruivães). Em 2009, a Câmara Municipal prevê a conclusão da infra-estruturação da Quinta de Rebordelo, na freguesia de Ruivães, tendo como finalidade a edificação de 73 moradias unifamiliares isoladas e 3 edifícios multifamiliares.

Lançamento de um complexo habitacional na zona sudeste do concelho. Em 2009, a Câmara Municipal prosseguirá a sua aposta na promoção de habitação condigna às famílias com maiores carências habitacionais e socio-económicas, mediante o fomento da construção de novas habitações. Neste sentido, será promovido o lançamento do projecto de um novo complexo habitacional na zona sudeste do concelho.

Dinamização dos programas nacionais na área da habitação a nível local. Em articulação de esforços com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Câmara Municipal continuará empenhada na dinamização dos programas nacionais na área da habitação, junto dos cidadãos, através da prestação de informações sobre os programas em curso e do encaminhamento para os serviços competentes.

Aprofundamento da cooperação com as associações de moradores e os condomínios. Constitui um dos principais vectores da política municipal de habitação, a promoção dos princípios de responsabilização, da participação e da proximidade dos residentes na gestão das unidades habitacionais propriedade do Município. Nesta medida pretende-se reforçar, em 2009, as parcerias com as associações de moradores e os condomínios, tendo como objectivo o seu efectivo envolvimento na gestão do parque habitacional do Município, criando consequentemente condições para a agilização de procedimentos, a celeridade de decisões e o reforço da satisfação residencial.

Reabilitação do parque habitacional. Não obstante os significativos investimentos já realizados nesta área, a valorização do parque habitacional e dos espaços exteriores continuará a ser uma prioridade da Câmara Municipal. Em 2009, será prosseguido um empenho significativo na manutenção do património edificado e na qualificação dos espaços exteriores, de modo a assegurar a elevação dos níveis de bem-estar das famílias residentes.

Atribuição de apoios a cidadãos de estratos sociais desfavorecidos. Apesar dos investimentos efectuados na área da habitação, subsistem estratos da população que, por motivos de ordem sócio-económica, dificilmente conseguem aceder a uma habitação condigna sem ajuda pública. Em 2009, a Câmara Municipal prosseguirá com a atribuição de apoios financeiros e técnicos às famílias socialmente mais vulneráveis do concelho. A Câmara Municipal procurará igualmente dinamizar um conjunto de parcerias com empresas de construção civil, tendo como objectivo o melhoramento dos apoios materiais a prestar às famílias em situação de vulnerabilidade sócio-económica.

Actualização da regulamentação municipal no domínio da habitação. As novas realidades vivenciadas e as sucessivas alterações legislativas operadas na área da habitação municipal demandam a actualização dos regulamentos municipais existentes, o que se pretende concretizar, em 2009, através da elaboração de um único documento normativo aglutinador.

SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
Reforçar os níveis de segurança. Incentivar o civismo.

A segurança é uma condição fundamental para o exercício da liberdade e dos direitos de cidadania.

Neste contexto, a promoção de uma política integrada de segurança a nível local, englobando a salvaguarda da legalidade, a manutenção da ordem pública e a protecção civil, constituirá uma prioridade do Município.

PROJECTOS E ACÇÕES

Modernização das forças de segurança a nível local. Na sequência da reforma do dispositivo territorial das forças de segurança no concelho, a Câmara Municipal pugnará junto do Governo da República o reforço da capacidade interventiva da GNR e da PSP, visando a melhoria da acessibilidade e a proximidade das forças de segurança aos cidadãos, assegurando a sua presença nos locais onde são mais solicitadas e valorizando o seu potencial de prevenção e de combate à criminalidade.

Principais medidas propostas ao Governo da República no domínio da modernização das forças de segurança

- Implementação do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão e dotação de instalações adequadas para o efeito.

- Conclusão do novo edifício do posto territorial da GNR na vila de Joane.

- Criação de novas instalações para o posto territorial da GNR na vila de Riba de Ave.

- Deslocalização do posto territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão para a zona sul do perímetro urbano da cidade.

- Alargamento do programa "Escola Segura" no concelho.

Consolidação da missão da Polícia Municipal como polícia ao serviço da comunidade. O bem-estar das populações passa não só pela segurança de pessoas e bens, mas também pela manutenção de valores cívicos de vivência em comunidade. Em 2009, a Polícia Municipal prosseguirá a sua missão de informar, acompanhar, prestar apoio e sensibilizar todos os cidadãos para a necessidade do cumprimento das leis e dos regulamentos municipais. Pretende-se, fundamentalmente, transmitir aos cidadãos o sentido de responsabilidade, alicerce da liberdade individual e colectiva, sem o qual a vida em sociedade se torna impossível. Neste sentido, é prioridade da Câmara Municipal a valorização da Polícia Municipal como serviço público que desempenha um papel relevante na implementação dos valores da justiça, da segurança e da cidadania.

Principais actividades da Polícia Municipal em 2009

- Reforço do policiamento de proximidade a nível local, sem prejuízo das responsabilidades próprias das forças de segurança, através da vigilância motorizada e apeada dos espaços públicos.

- Reforço da cooperação com as forças de segurança (Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana) e com as entidades de fiscalização e inspecção da administração central do Estado, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Inspecção-Geral das Actividades Culturais.

- Reforço da fiscalização, ordenamento e disciplina do trânsito a nível local. Neste âmbito, a Polícia Municipal aprofundará o seu empenho na fiscalização do cumprimento das normas de circulação rodoviária, na recolha de viaturas abandonadas e na regulação do trânsito em eventos de carácter cívico, religioso, lúdico e desportivo na via pública.

- Desenvolvimento da actuação na área da protecção civil a nível local. A Polícia Municipal prosseguirá, em 2009, a vigilância das áreas florestais do concelho e o apoio aos agentes da protecção civil, designadamente ao nível das comunicações.

- Reforço da fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das actividades económicas, tendo em vista a regulação eficiente das mesmas.

- Fortalecimento da fiscalização ambiental e urbanística a nível concelhio, mediante o controlo reforçado do cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção do meio ambiente e ao ordenamento do território.

- Dinamização do programa "Aluno em Segurança". Inserido numa estratégia de proximidade com o cidadão, este programa visa essencialmente complementar o projecto "Escola Segura" implementado pelas forças de segurança, abrangendo os estabelecimentos de ensino localizados fora da cidade e da vila de Joane. Consiste a sua acção na detecção e alerta de problemas na envolvente de cada estabelecimento de ensino, contribuindo de forma activa para a sua resolução. Paralelamente, prosseguirão as acções de sensibilização destinadas à comunidade educativa, nomeadamente às crianças.

- Criação de uma Escola de Trânsito, que visa proporcionar às crianças os conhecimentos e competências necessárias a uma adequada integração na circulação rodoviária.

- Organização de acções de comunicação e imagem, que contribuam para consolidar a imagem da Polícia Municipal como uma polícia ao serviço da cidadania e da comunidade.

Actualização do planeamento municipal no domínio da protecção civil. Uma das prioridades do Município é a revisão dos instrumentos de planeamento da protecção civil a nível local. Com efeito, o planeamento da protecção civil assume uma especial relevância na coordenação das acções a desenvolver e na gestão técnica e operacional dos recursos a utilizar em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade e no caso de risco de ocorrência destes fenómenos.

Principais medidas no domínio
do planeamento da protecção civil em 2009

- Revisão do Plano Municipal de Emergência, destinado a suprir as lacunas existentes tanto na área da protecção civil, como na identificação de forma sistemática e à escala adequada, dos diferentes riscos do território concelhio.

- Elaboração de estudos específicos no âmbito da protecção civil relativa aos riscos de incêndios industriais e de acidentes no transporte de materiais perigosos.

- Elaboração do Plano Operacional Municipal 2009.

- Actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

- Elaboração dos Planos de Prevenção e Emergência para todos os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do concelho.

Prevenção e defesa da floresta contra incêndios. Há vários anos que os incêndios florestais constituem a mais séria e crescente ameaça à floresta, empobrecendo o País e comprometendo severamente a sustentabilidade ambiental, económica e social do território nacional. Neste contexto, o Município procederá, em 2009, à concretização de um conjunto de acções com vista a fomentar a protecção efectiva da floresta, criando condições propícias para a redução progressiva dos incêndios florestais. Para alcançar os objectivos, acções e metas formulados no Plano Municipal de Defesa contra Incêndios Florestais, será preconizada uma implementação estruturada em quatro objectivos estratégicos de actuação: I) aumentar a resiliência do território aos incêndios florestais; II) reduzir a incidência dos incêndios; III) melhorar a eficácia do combate aos incêndios; IV) promover a reabilitação dos ecossistemas.

Principais medidas de defesa da floresta contra incêndios em 2009

- Criação de uma Equipa de Sapadores Florestais, em parceria com a Associação de Silvicultores do Vale do Ave, implementando uma estrutura dotada de capacidade e conhecimentos específicos adequados, que ao longo do ano desenvolva, com carácter permanente e de forma sistemática, acções de silvicultura preventiva e simultaneamente funções de vigilância, de primeira intervenção e de rescaldo de incêndios florestais.

- Modernização da rede concelhia de caminhos florestais, permitindo um melhor acesso às áreas florestais do território concelhio em caso de incêndio.

- Construção e beneficiação de pontos de armazenamento de água, com funções de apoio ao reabastecimento dos equipamentos de luta contra incêndio.

- Realização de operações de silvicultura preventiva nas áreas definidas pelo Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.

- Reforço do sistema de vigilância e detecção de incêndios, mediante a constituição de quatro brigadas de vigilância móvel motorizada, a aquisição de veículos para operações de socorro de protecção civil, a modernização dos equipamentos de protecção individual e operacional e a dinamização dos quatro postos fixos de vigia.

Apoio financeiro aos corpos de bombeiros voluntários, à Cruz Vermelha Portuguesa e ao Corpo Nacional de Escutas. As associações humanitárias de bombeiros voluntários, o Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa e o Núcleo de Vila Nova de Famalicão do Corpo Nacional de Escutas têm prestado um relevante contributo para o desenvolvimento da protecção civil a nível local. Considerando o empenho desempenhado pelas instituições atrás citadas, o Município prosseguirá a atribuição de apoios financeiros, considerando que daí advirão benefícios para o reforço da protecção dos cidadãos e dos respectivos bens no concelho.

Organização de acções de sensibilização e divulgação no domínio da protecção civil. Em 2009, uma aposta do Município será a divulgação e sensibilização no domínio da protecção civil, de âmbito municipal, com o intuito de melhorar o grau de conhecimento e de preparação da população, no que respeita aos riscos a que está exposta. Neste contexto, serão dinamizadas acções de sensibilização sobre os incêndios florestais e outros riscos naturais e tecnológicos nos estabelecimentos de ensino e Juntas de Freguesia do concelho. Será promovida igualmente a criação de Clubes da Protecção Civil e a instalação de equipamentos de combate a incêndios nos estabelecimentos da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.