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Unidade de Execução da Devesa
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UNIDADE DE EXECUÇÃO - 1.ª FASE DA SUB-UOPG 1 DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA DEVESA

RESULTADOS DA DISCUSSÃO PÚBLICA

Divulgação do Relatório de Ponderação e da Proposta aprovada

Torna-se público que em Reunião de Câmara realizada a 17 de julho de 2015, foi deliberado por maioria aprovar os Resultados de Ponderação da Discussão Pública e a Proposta final da Unidade de Execução da 1.ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa, de acordo com o n.º 8, do art.º77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 na atual redação.

Unidade de Execução – Síntese dos procedimentos de elaboração
A 12 de março de 2015 foi deliberado em Reunião de Câmara, iniciar o procedimento de delimitação e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução - 1.ª Fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa e estabelecer um período de 22 dias para esse efeito.
O anúncio da abertura do período de discussão pública foi divulgado através da publicação do Aviso nº 4242/2015, no Diário da República, 2ª série, nº76, de 20 de abril e do Edital n.º 23/2015 na comunicação social e na página eletrónica do Município.
O período de discussão pública decorreu entre o dia 28 de abril e o dia 28 de maio.
A delimitação da Unidade de Execução refere-se à execução programada de uma operação urbanística adotando o sistema de cooperação e deverá ser concretizada através de operações de loteamento.

Documentos (Na sequência da deliberação da Reunião de Câmara realizada a 17/07/2015):

Deliberação de 17/07/2015 - ver documento »
(Aprova o relatório de ponderação dos resultados da ponderação da discussão pública e a proposta final)

Relatório de ponderação
- ver documento »

Proposta
- ver documento »

Anexos da proposta:
Anexo 1_Folha 1 - ver documento »
Anexo 2_Folha 2 - ver documento »
Anexo 3_Folha 3 - ver documento »
Anexo 4_Folha 4 - ver documento »




Unidade de Execução 1.ª Fase da Sub-UOPG1 - Devesa

Em conformidade com a deliberação desta Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 12 de março de 2015, e para efeito do preconizado no n.º 4 do artigo 77.º e no n.º 4 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro com a redação atualizada, foi determinada a abertura do concernente período de discussão pública.

Período de Discussão Pública
28 de abril de 2015 a 28 de maio de 2015

Documentos para consulta
Aviso do Diário da República – ver documento »
Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão pública – ver documento »

Elementos da proposta da Unidade de Execução
- Proposta de Delimitação da Unidade de Execução: 1.ª Fase da Sub-UOPG1 do Plano de Urbanização da Devesa »

- Anexos:
Folha nº1 - Planta cadastral, esc. 1/5000 »
Folha nº2 – Planta do programa de execução, esc. 1/3000 »
Folha nº3 – Planta de zonamento do PU da Devesa, esc. 1/5000 »
Folha nº4 - Planta de zonamento – programação e execução do PU da Devesa, esc. 1/5000 »

 
 
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