A modernização dos serviços administrativos e a descentralização de mais competências para as freguesias são os caminhos que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão está a percorrer para desburocratizar e aproximar administração pública e população.
Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a autarquia presidida por Paulo Cunha deu mais um passo nesse sentido ao assinar contratos interadministrativos com todas as autarquias locais, numa cerimónia que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença dos 34 presidentes de junta do município, para promover uma gestão mais eficiente e reforçar o serviço público de proximidade ao cidadão.
A gestão do espaço público na circunscrição administrativa territorial correspondente à freguesia, nomeadamente através da emissão de licenças de utilização e ocupação, é uma das novas competências das juntas de freguesia. A Câmara de Famalicão delegou ainda responsabilidades ao nível da emissão de certidões de prova de correspondência e da atribuição do número de polícia aos imóveis.
Paulo Cunha referiu-se à assinatura dos contratos interadministrativos como “mais um sinal de convergência e grande confiança” da Câmara Municipal em relação às juntas de freguesia, que irá resultar na “melhoria dos serviços prestados às populações e no fortalecimento do concelho”.
O edil famalicense defende que os serviços municipais devem estar próximos dos cidadãos para que estes beneficiem de forma plena da administração pública e possam participar na sua ação. “O desempenho da administração pública deve potenciar a quebra de barreiras entre governantes e governados, criando canais fáceis e ágeis de ligação e interação entre ambos”, argumenta.
Os contratos agora celebrados não implicam a transferência de meios financeiros, ao contrário do que sucede com os acordos de execução, assinados em junho último, que representam um encargo anual para o município de cerca de 272 mil euros, e transferiram para as freguesias competências ao nível da limpeza das vias e dos espaços públicos, bem como da realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
