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Ambiente
Paulo Cunha sensibiliza deputados para a descentralização de competências no ambiente
    09-05-2017
    O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, reafirmou esta manhã, em reunião com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, da Assembleia da República, a necessidade da autarquia em assumir um conjunto de novas competências no âmbito da fiscalização, conservação e proteção dos rios.

    “Reforçamos a nossa preocupação em relação a esta matéria, muito concretamente o facto de termos assistido ao longo dos tempos a descargas poluidoras nos nossos rios e de apenas podermos reprovar estas ações”, explicou Paulo Cunha no final da reunião. Acrescentando que “reprovar não é suficiente, a Câmara Municipal deve ter mais poder de ação para que possa a nível preventivo e a nível sancionatório tomar atitudes que sejam eficazes.”

    A Comissão liderada pelo deputado do BE, Pedro Soares, iniciou na segunda-feira, um périplo de visitas pelos municípios da Bacia Hidrográfica do Ave, procurando inteirar-se dos problemas de afetam as suas populações. A última etapa das visitas foi em Vila Nova de Famalicão.

    “Como é sabido, as câmaras municipais não têm competências de fiscalização e de sanção, toda essa ação está entregue a entidades regionais e nacionais”, destacou Paulo Cunha, salientando que “pela sua proximidade e acima de tudo pelo seu interesse na boa gestão do território e também porque temos uma serie de projetos de proteção dos rios como “Os Nossos Rios”, como o “Laboratório Rios” e outras iniciativas, nós queremos mais competências, mais tarefas, mais responsabilidades para que possamos ser mais eficazes e isso implica alterações nomeadamente legislativas”.

    Pedro Soares mostrou estar em sintonia com Paulo Cunha, afirmando que “os municípios são, de facto, a parte do estado que estão mais perto dos territórios e das populações e portanto é inconsistente que os municípios tenham opinião, mas depois não tenham capacidade de intervenção. Nós queremos que tenham”. O responsável disse ainda que “é preciso perceber que novas competências ambientais é que os municípios podem ter, sendo que as novas competências têm que vir acompanhadas de meios para as exercer.”

    O responsável deixou ainda uma boa notícia, adiantando que a Agencia Portuguesa do Ambiente está a fazer o mapeamento dos focos de poluição no Rio Ave. “Sabemos que é um trabalho que já está adiantado com a qualidade habitual da Agencia Portuguesa do Ambiente. É preciso identificar esses focos principais de modo a que haja uma monitorização maior sobre esses focos para que percebam que não podem continuar a perverter a consciência ambiental”, sublinhou.

    Refira-se que a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) é a 11.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia da República, sendo constituída por 48 deputados dos vários partidos, entre os quais o famalicense Jorge Paulo Oliveira.
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