O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão reivindicou hoje um conjunto de novas competências para os municípios portugueses ao nível da fiscalização, conservação e proteção dos recursos hídricos naturais nos territórios municipais. A posição de Paulo Cunha surge na sequência de uma descarga ilegal detetada na manhã desta quinta-feira no Rio Este, afluente da margem direita do rio Ave que nasce na serra do Carvalho, a nordeste de Braga, e que se junta ao rio Ave no concelho de Vila do Conde, atravessando, entre outros, o município de Vila Nova de Famalicão.
“Recusamos acomodar-nos nesta competência tão singela de dar conhecimento do que vai acontecendo nos nossos rios às entidades competentes, como o são o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Agência Portuguesa do Ambiente”, disse o autarca quando confrontando pelos jornalistas com o “atentado ambiental” ocorrido. “Reivindicamos mais competências para sermos mais eficazes”, referiu. E explicou: “Uma maior proximidade na ação traz mais condições para a obtenção de melhores resultados, o que passa por uma atenção maior ao nível da fiscalização e por uma tomada de posição enérgica quando são cometidas ilegalidades como a desta manhã”.
Paulo Cunha condenou a “absoluta irresponsabilidade e inconsciência” dos responsáveis pela descarga ilegal verificada. “Os rios são da comunidade, não são das pessoas, e é absolutamente inaceitável que alguém possa atentar contra este património natural que é de todos ”. O autarca famalicense exige por isso das entidades competentes “medidas rápidas e eficazes para sancionar os responsáveis pela descarga” e pede “medidas preventivas que evitem este tipo de atividades, não só no Rio Este como em todos os rios que atravessam o concelho de Vila Nova de Famalicão.”