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Atualidade
Oportunidade de ouro para a reabilitação urbana
    15-11-2017
    Os empresários e proprietários de edifícios e espaços localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana da cidade de Vila Nova de Famalicão, Riba de Ave e Oliveira S. Mateus já podem candidatar-se ao Instrumento Financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).

    Este novo instrumento de financiamento nacional, em condições mais favoráveis às existentes no mercado, está disponível desde o passado dia 30 de outubro e pretende facilitar e potenciar a intervenção integrada dos edifícios e do património, conjugando-se com vários benefícios fiscais locais atribuídos pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

    “Trata-se de uma janela de oportunidades únicas que se abre com a criação de condições muito especiais para a concretização da reabilitação urbana”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha, que desafia os proprietários e empresários de edifícios localizados nas áreas de reabilitação urbana a informarem-se junto do Balcão Único da autarquia e a “aproveitarem este contexto de financiamento excecional, que poderá não se repetir tão cedo”.

    Para se candidatarem ao IFRRU 2020, os interessados devem em primeiro lugar solicitar junto do Balcão Único de Atendimento do município o parecer de enquadramento da localização do imóvel, isto é, a prova como o imóvel se encontra dentro das áreas de reabilitação urbana. Este pedido deve ser efetuado por marcação através do telefone 252320900 ou do email camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org. De seguida, os proprietários devem solicitar o certificado energético do imóvel e por fim, efetuar o pedido de financiamento junto dos bancos aderentes: Santander, BPI, Millennium e Popular.

    Para além das condições excecionais de financiamento, os interessados beneficiam ainda de um conjunto de regalias fiscais definidas pela autarquia, como é o caso da isenção do IMI por um período de 5 anos, isenção do IMT nas aquisições de prédio urbano ou fração autónoma destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, dedução do IRS à coleta de 30% (limite de 500€), isenção do IRC, desde que pelo menos 75% dos seus ativos sejam imóveis sujeitos a ações de reabilitação e taxa reduzida de IVA de 6% em empreitadas, para além de uma tributação à taxa reduzida de 5% das mais-valias, uma tributação à taxa reduzida de 5% dos rendimentos prediais, isenção de pagamento das taxas de apreciação de processos e operação urbanística e ainda uma redução de 50 por cento na primeira e na última taxa de vistorias.

    “São condições únicas de incentivo para que os privados sintam o conforto financeiro e apoio para que avancem com as obras, promovendo a reabilitação urbana”, explica Paulo Cunha, salientando que da parte da autarquia “faremos tudo o que está ao nosso alcance para tornarmos a nossa cidade e centros urbanos mais atrativos sob todos os pontos de vista. Queremos centros habitados, com espaço para o comércio e também os serviços, queremos os centros com pessoas e para as pessoas”, salienta.

    As intervenções apoiadas dizem respeito à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2). Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva. No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

    Para mais informações consultar aqui.
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