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Metrologia
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Serviço de Metrologia

O Serviço de Metrologia da Câmara Municipal encontra-se qualificado pelo Instituto Português de Qualidade, desde 1995, conforme despacho do nº 28/95, daquele Instituto, para os seguintes domínios:

- Primeira Verificação pós reparação e Verificação Periódica de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, semiautomático, não automático e de indicação contínua e descontínua da classe de precisão II com alcance máximo 10kg e de precisão III e IIII para alcance máximo 5000kg.

- Primeira Verificação e Verificação Periódica de Massas com a classe de precisão M1, com classe máxima de 20mg a 10kg e de precisão M2, com classe máxima de 1g a 50kg.

- Primeira Verificação, após reparação e Verificação Periódica de Contadores de Tempo de Bilhar e Ténis de mesa.

Obrigações do utente de instrumentos de Medição ou Pesagem:
Os instrumentos de medição e pesagem estão sujeitos ao controlo metrológivo, conforme o Dec-Lei 291/90 de 20 de Setembro e Dec-Lei 383/93 de 18 de Novembro, devendo os utente destes instrumentos comunicar aos Serviços de Metrologia sempre que:
a) Adquira um instrumento novo, mesmo que este possua Verificação CE;
b) Adquira um instrumento de pesagem ou medição em 2ª mão, mesmo que tenha selos de Verificação Periódica;
c) Sempre que um Instrumento de Medição ou Pesagem avarie ou seja alvo de qualquer intervenção técnica/mecânica;
d) Sempre que sejam viciados os selos;
e) Quando técnico metrologista não verifique o instrumento até ao mês de Novembro;
f) Sempre que por qualquer motivo, desconfie da fidelidade do instrumento de medição ou pesagem.

Contacto:
Praça Álvaro Marques
4764-502 Vila Nova de Famalicão

Tel.: 252320900 | Fax: 252320906
Email: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

Horário:
A 1ª segunda-feira de cada mês é destinada somente a vendedores ambulantes.
   
Legislação aplicável:
- Regime de Controlo Metrológico - Dec-Lei nº 291/90, de 20 de setembro e Portaria nº 962/90 de 09 de outubro;
-  Dec.-Lei nº 383/93, de 18 de novembro

Taxas
Tabela de taxas para o ano de 2016 »

Requerimento »

Requerimento On-line
Nome *
Nome do Estabelecimento *
Nos termos do n.º 14 da Portaria 962/90 de 9 de Outubro requeiro a verificação do(s) instrumento(s) de medição abaixo indicados, instalados no estabelecimento.
N.F.C *
Contacto: *
E-mail: *
Rua ou lugar *
Freguesia *
Concelho *
Por se tratar de (assinalar o que interessa)
Início de atividade do utilizador
Aquisição de instrumentos novos ou usados
Instrumentos com marcações inutilizadas
Instrumentos cuja verificação periódica do ano em causa não tenha sido executada até 30 de Novembro
Descrição dos Instrumentos *
Para cada Instrumento indique:
Instrumento de Medição / Marca / Modelo / Nº. / Ano / Alcance Max. / Alcance Min.
* Campos de preenchimento obrigatório
 
 
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