1. Utilizadores Domésticos
1.1. Proprietários
- Escritura do prédio urbano (casa) ou
- Modelo 129 ou
- Caderneta Predial ou
- Recibo do pagamento do IMI ou
- Licença de Utilização
- Bilhete de Identidade
- Numero de Contribuinte
- Valor da Tarifa de Ligação
Nota: No caso de ser paga a tarifa de Resíduos Sólidos, deve-se juntar caso documentos o recibo comprovativo
1.2. Inquilino
- Contrato de arrendamento ou
- Recibo de pagamento da renda
- Bilhete de Identidade
- Numero de Contribuinte
- Valor da Tarifa de Ligação
Nota: No caso de ser paga a tarifa de Resíduos Sólidos, deve-se juntar caso documentos o recibo comprovativo
1.3. Pedido de contador para obra
- Licença de construção
- Bilhete de Identidade
- Numero de Contribuinte
- Valor da Tarifa de Ligação | | 2. Comércio e serviços, industrias, serviços públicos e estatais, instituições de utilidade pública e de solidariedade social
2.1. Proprietários
- Certidão de Registo Comercial
- Escritura de Compra do Imóvel ou
- Promessa de Compra e Venda ou
- Caderneta Predial com visto actualizado das Finanças
- Cartão de pessoa colectiva
- Carimbo da Empresa
2.2. Inquilinos
- Certidão de Registo Comercial
- Contrato de Arrendamento
- Último Recibo da Renda
- Cartão de pessoa colectiva
- Carimbo da Empresa |
