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A
Carta Educativa do Município de Vila Nova de
Famalicão define-se como um instrumento de
trabalho de reordenamento da rede
escolar/educativa e combina uma diversidade de
informação, de forma a possibilitar um retrato
fidedigno da realidade concelhia, nomeadamente ao
nível do sistema educativo, constituindo, assim, e
mais uma vez, um ponto de partida para a reflexão
conjunta dos parceiros locais, no âmbito do
Conselho Municipal de Educação.
De acordo, com o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de
Janeiro, os princípios que deverão orientar a
elaboração da Carta Educativa, são:
1- “A Carta Educativa visa assegurar a adequação
da rede de estabelecimentos de educação
pré-escolar e de ensino básico e secundário, por
forma que, em cada momento, as ofertas educativas
disponíveis a nível municipal respondam à procura
efectiva que ao mesmo nível se manifestar.
2- A Carta Educativa é, necessariamente, o
reflexo, a nível municipal, do processo de
reordenamento a nível nacional da rede de ofertas
de educação e formação, com vista a assegurar a
racionalização e complementaridade dessas ofertas
e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num
contexto de descentralização administrativa, de
reforço dos modelos de gestão dos estabelecimentos
de educação e de ensino públicos e respectivos
agrupamentos e dos projectos educativos das
escolas.
3- A Carta Educativa deve promover o
desenvolvimento do processo de agrupamento de
escolas, com vista à criação nestas condições mais
favoráveis ao desenvolvimento de centros de
excelência e de competências educativas, bem como
as condições para a gestão eficiente e eficaz dos
recursos educativos disponíveis.
4- A Carta Educativa deve incluir uma análise
prospectiva, fixando objectivos de ordenamento
progressivo, a médio e a longo prazo.
5- A Carta Educativa deve garantir a coerência da
rede educativa com a política urbana do
município”.
Estes princípios estiveram presentes, de forma
sistemática e permanente, em todo o processo de
elaboração da Carta Educativa de Vila Nova de
Famalicão.
As propostas de reordenamento da rede escolar
concelhia constam na Carta Educativa, homologada a
29 de Maio de 2007, e assentam em princípios de
política educativa nacional, numa articulação
entre as orientações da Direcção Regional de
Educação e as necessidades locais, estendidas aos
diversos níveis de ensino, a curto e médio prazo.
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Documentos |
Data |
Tamanho |
Download |
Data
Publicação |
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Carta
Educativa |
11/2005 |
(3,458MB) |
 PDF Download |
30/08/2009 |
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Diagnóstico
Concelhio
de Necessidades de Formação |
10/2011 |
(8,460MB) |
PDF Download |
20/10/2011 |
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| Documentos disponíveis
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