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Os Agrupamentos de Escolas são estruturas de administração escolar criadas pelo Decreto-Lei n.° 115-A/98 de 4 de Maio, que estabelece o regime de autonomia, administração e gestão das escolas do ensino não superior.
Os Agrupamentos de Escolas são pessoas colectivas de direito público dotadas de autonomia administrativa, financeira e pedagógica, que englobam diversos estabelecimentos de ensino.
Os Agrupamentos de Escolas classificam-se em horizontais, caso englobem somente jardins de infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico, e verticais, caso sejam abranjam estabelecimentos de mais que um ciclo do ensino básico.
Os Agrupamentos de Escolas são criados por decisão do Ministério da Educação, sob proposta da Direcção Regional de Educação, com parecer consultivo da Câmara Municipal. | |  | | | | | | Documentos | Data | Tamanho | Download | Data Publicação | | | | Carta Educativa | 11/2005 | (3,458MB) |  PDF Download | 30/08/2009 | | | | | | | | | | Documentos disponíveis para download em formato PDF. Para ler estes documentos, precisará de ter instalado Adobe Acrobat Reader no seu computador. |  | |
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