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A educação e
formação dos jovens famalicenses são factores essenciais para
o desenvolvimento económico e social do concelho e da região onde
nos inserimos.
Na verdade, este desenvolvimento nunca será possível sem pessoas
preparadas para enfrentar os desafios e as exigências, cada vez
maiores, com que o mundo nos confronta actualmente.
Sem prejuízo do contributo de todos, desde logo da família e da
escola, incumbe também às autarquias locais, especiais responsabilidades
na educação e ensino dos jovens, não podendo as diferenças económicas
e sociais, serem factores impeditivos do acesso à educação e à
formação.
Em nome destes princípios, a Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão assume como constituindo sua obrigação estimular e motivar
os jovens para estudarem, contribuir para a construção individual
dos seus percursos formativos, ajudar à sua formação qualificada
e financeiramente apoiar todos aqueles que, não obstante as suas
capacidades, são economicamente desfavorecidos.
Neste sentido as Bolsas de Estudo para o Ensino Superior e Politécnico
a estudantes carenciados, em vigor desde o ano lectivo 1989/1990
assumem uma particular importância, carecendo no entanto o actual
Regulamento Municipal de ser ajustado às novas realidades.
Assim, e tendo em consideração o poder regulamentar conferido
às autarquias locais pelo disposto no artigo 241.º da Constituição
da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos previstos
na alínea d) do n.º 4 do artigo 64.º, e na alínea a) do n.º 2
do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção
dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal
de Vila Nova de Famalicão propõe à Assembleia Municipal que aprove
o seguinte Regulamento para a atribuição de Bolsas de Estudo aos
alunos do ensino Superior ou Politécnico. |
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Documentos |
Tamanho |
Download |
Data Publicação |
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Regulamento
Municipal para Bolsas de Estudo do Ensino Superior e Politécnico |
(40Kb) |
 PDF Download |
13/10/2010 |
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Boletim de
Candidatura |
(32Kb) |
PDF Download |
13/10/2010 |
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Documentos
necessários |
(26Kb) |
PDF Download |
13/10/2010 |
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