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A
educação e formação dos jovens famalicenses são
factores essenciais para o desenvolvimento
económico e social do concelho e da região onde
nos inserimos.
Na verdade, este desenvolvimento nunca será
possível sem pessoas preparadas para enfrentar os
desafios e as exigências, cada vez maiores, com
que o mundo nos confronta actualmente.
Sem prejuízo do contributo de todos, desde logo da
família e da escola, incumbe também às autarquias
locais, especiais responsabilidades na educação e
ensino dos jovens, não podendo as diferenças
económicas e sociais, serem factores impeditivos
do acesso à educação e à formação.
Em nome destes princípios, a Câmara Municipal de
Vila Nova de Famalicão assume como constituindo
sua obrigação estimular e motivar os jovens para
estudarem, contribuir para a construção individual
dos seus percursos formativos, ajudar à sua
formação qualificada e financeiramente apoiar
todos aqueles que, não obstante as suas
capacidades, são economicamente desfavorecidos.
Neste sentido as Bolsas de Estudo para o Ensino
Superior e Politécnico a estudantes carenciados,
em vigor desde o ano lectivo 1989/1990 assumem uma
particular importância, carecendo no entanto o
actual Regulamento Municipal de ser ajustado às
novas realidades.
Assim, e tendo em consideração o poder
regulamentar conferido às autarquias locais pelo
disposto no artigo 241.º da Constituição da
República Portuguesa, e nos termos e para os
efeitos previstos na alínea d) do n.º 4 do artigo
64.º, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção
dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a
Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão propõe
à Assembleia Municipal que aprove o seguinte
Regulamento para a atribuição de Bolsas de Estudo
aos alunos do ensino Superior ou Politécnico. |
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Documentos |
Tamanho |
Download |
Data Publicação |
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Regulamento
Municipal para Bolsas de Estudo do Ensino
Superior e Politécnico |
(40Kb) |
PDF Download |
13/10/2010 |
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Boletim
de Candidatura |
(32Kb) |
PDF Download |
13/10/2010 |
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Documentos
necessários |
(26Kb) |
PPDF Download |
13/10/2010 |
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