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Avisos e Editais - Urbanismo
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EDITAL N.º 40/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-04-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/95, sito na rua António José de Almeida, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 22 F deste loteamento, requerida por Sérgio Filipe Barbosa Mendes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 143,00m2 para 174.85m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 42,00m2 para 30.60m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 286,00m2 para 405,00m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 42,00m2 para 30.60m2;
O processo, com a identificação LAL/26/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal,
durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.


Vila Nova de Famalicão, 09 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 38/2017


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-04-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003 sito na Rua 8 de Dezembro, lote 32, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 32 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumentar a área, de implantação de 99.00m2 para 146.00m2;
- Diminuição da volumetria de 1017.00m3 para 700.00m2;
- Alteração da cércea de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão e andar;
- Diminuição da área total de construção de 330.00m2 para 256.20m2;
- Eliminação da área de anexo.
O processo, com a identificação LAL 18/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal,
durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.


Vila Nova de Famalicão, 04 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 37/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 12-04-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/2006, sito na Rua José Oliveira Mendes, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Barfic - Imobiliária, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Remodelação de uma via pertencente ao loteamento (alteração das obras de urbanização).
O processo, com a identificação LAL 51/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 33/2017
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 03 de abril de 2017, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização
de alterações a uma habitação unifamiliar, sita na rua Antero Martins, na união das freguesias de Arnoso (St.ª Maria e St.ª Eulália) e Sezures, a requerimento de Elisa Martins Pereira Costa, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 03 de abril de 2017.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 177/2016 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 13 de Abril de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 32/2017
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 3 de Abril de 2017, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de alterações a uma habitação unifamiliar, sita na rua Marechal Humberto Delgado, nº 223, Freguesia de Fradelos, a requerimento de Luísa Cristina Dias Campos, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 3 de Abril de 2017.
O processo administrativo apresentado sob o LOE – 27/2016, poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 13 de Abril de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 31/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 20-03-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/2001, sito na rua Ponte Pedrinha, freguesia de Landim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por SAMPULAU, LDA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Anulação da cave;
- Construção de um sótão;
- Construção de um alpendre com uma área de 38.80m2;
- Alteração da área de construção de 221.00m2 para 231.80m2;
- Alteração da área de implantação de 110,50m2 para 93,00m2.
O processo, com a identificação LAL- 42/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO N.º 28/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 13 de março de 2017, o Alvará de Loteamento n.º 2/2017
Titular do alvará: Cunha e Sousa – Imobiliária, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob os nº 366/19960628 e 468/19990304, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos n.º 551 e 550, da freguesia do Louro.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 8.036.40m2;
Número de lotes: 11 com área de: 476.50m2 a 1362.10m2;
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 00
Número total de fogos: 10
Número total de lotes para habitação: 10
Número total de lotes para armazém: 01
Área de cedência para o domínio municipal 1556.80m2
Finalidade das cedências: arruamentos, PT, estacionamento, arruamento do domínio municipal e passeios.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 21 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 24/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e do despacho proferido em 27-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/2004, sito no lugar de Anta, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Bruno Delfim Leite Rodrigues.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Área de implantação de 80m2 a 167m2 para 247,44m2;
-Área de construção de 160m2 a 501m2 para 412m2;
-Eliminação da área referente ao anexo;
-Construção de uma piscina.
O processo, com a identificação LAL 7/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 23/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com despacho de 27-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2001, sito no Arruamento do Anjo, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Manuel Joaquim de Sá Cardoso.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área de implantação da habitação de 101m2 para 169m2;
-Alteração da área de construção de 176m2 para 244m2;
-Construção de um anexo com 68m2, na parte posterior do terreno.
O processo, com a identificação LAL 54/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 13 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 21/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e do despacho de 27-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/1988, sito na Rua Francisco Costa - Lote 61, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Modificação de 1970m2, cedidos para domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 61.
O processo, com a identificação LAL 16/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 20/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 13-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/1989, sito na Avenida do Monte de Alvar, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 30 deste loteamento, requerida por Fernando Aníbal Azevedo Carneiro da Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 55,80m2 para 73,20m2
- Alteração da área de construção de 109,10m2 para 126,50m2;
O processo, com a identificação LAL 65/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de fevereiro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 19/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 30/1991, sito na rua Lino José Sousa Ferreira, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 08 deste loteamento, requerida por Maria Odete Sampaio Marques.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Legalização da cave destinada a arrumos e garagem;
Alteração do n.º de pisos de cave, rés-do-chão e andar, para cave e rés-do-chão.

O processo, com a identificação LAL 9/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 17/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/2004, sito na Rua Francisco José Vaz, 125, Lote 1 (Carides), freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Romualdo Aparecido Xavier.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação da habitação de 101.50m2 para 148.80m2;
Alteração do n.º de pisos de r/c e andar para cave, r/c e andar;
Alteração da área de anexo/garagem de 17.50m2 para 64.80m2;
Alteração da área bruta de construção de 168.00m2 para 252.00m2;
Alteração da volumetria de 556.50m3 para 950.40m3.

O processo, com a identificação LAL46 /2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 15/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 02-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/1991, sito no lugar de Lamela, união das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, do pedido de alteração dos lotes n.º 10 e 23 deste loteamento, requerida por Hernâni Romeu de Sousa Machado.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Junção de dois lotes (lote 10 e lote 23), suprimindo o lote 23, passando a designar-se como lote n.º 10, destinado a uma habitação unifamiliar, passando a ter seguintes parâmetros:
- Área do lote é de 1109,00m2;
- Área de implantação é de 254,00m2;
- Área de construção é de 456,90m2;
- A cércea é de cave + r/chão;
- O número de pisos acima da cota de soleira é 1;
- O número de pisos abaixo da cota de soleira é 1;
- A tipologia é de habitação;
- O número de fogos é 1.
O processo, com a identificação LAL 25/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 13/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 06 de fevereiro de 2017, o Alvará de Loteamento n.º 1/2017

Titular do alvará - António Reis da Costa
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 842/20001013, inscrito na matriz predial rustica sob parte do artigo nº 553, da freguesia de Lousado.
Área abrangida pelo – Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear – 1323.50m2
Número de lotes – 01 com área de 1250.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Número total de lotes para serviços/comércio – 01
Área de cedência para o domínio municipal – 73.50m2
Finalidade das cedências – Baia de estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 12/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, 08-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 324/1983, sito na no lugar de Monte Grande, freguesia de Gavião, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de 876,00m2 pertencente ao domínio público, destinada a equipamentos de utilização coletiva, pertencente ao loteamento com alvará n.º 324/1983, para o domínio privado do Município, passando a designar-se por lote n.º 35.

O processo, com a identificação LAL 12/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 5/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 03-01-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2000, sito na Rua do Sobreiro Grosso - Lote 1, freguesia de Gavião, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Hélder Alexandre Correia da Rocha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação de 130 m² para 179,50 m²;
- Redução da área de construção de 260 m² para 259,10 m²;
- Aumento da volumetria de 780 m² para 865,05 m²;
- Alteração da área e configuração do terreno de 713 m² para 749 m²;
- Alteração dos pisos de r/chão e andar para a cave e r/chão;
- Aumento do índice de ocupação do solo de 18,20% para 23%.
O processo, com a identificação LAL 38/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 4/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 03-01-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2008 sito na rua da Portela, Lote 1, freguesia de Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 01 deste loteamento, requerida por Vítor Romeu da Cunha Carvalho.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1.957,00m2 para 1.900,00m2
- Alteração da implantação da habitação mantendo os parâmetros previsto no alvará de loteamento n.º 12/2008.
- Alteração da área cedida ao domínio público para estacionamento de 48,50m2 para 105,50m2, sendo que 57,00m2 foram cedidos do lote n.º 1.
O processo, com a identificação LAL 55/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 3/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 21-12-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito na Av. D. Afonso Henriques, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 986,00m2 destinados a Espaços Verdes e Equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 26, destinado a parcela de construção.
O processo, com a identificação LAL 62/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

 Vila Nova de Famalicão, 10 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 2/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 03-01-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2014 sito na rua de Romão, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 05 deste loteamento, requerida por EDINOVIS - Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Anexação do lote n.º 5 e 6 (área do lote n.º 5= 567,00m2 + área do lote n.º 6 =576,00m2) passando a ter a área de 1.143,00m2 e a designar-se por lote n.º 5;
- Criação de área de implantação de 40,00m2 para uma piscina;
- Criação de área de implantação de construção de 16,00m2 para um anexo;
- Aumento da área de implantação de 158,95 m2 para 270,95 m2;
- Aumento da área de construção acima do solo de 120 m2 para 270,95 m2;
- Aumento da área de construção abaixo do solo de 120 m2 para 162,80 m2;
- Aumento da área de construção de 240 m2 para 433,75 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 278,95 m2 para 470,75 m2.
O processo, com a identificação LAL 3/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 97/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 07-12-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2000, sito lugar das Castanheiras, Lote 56, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 56 deste loteamento, requerida por Paula Cristina Gomes Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
a) Redução da área de implantação de 120 m2 para 103 m2;
b) Aumento do nº de pisos de r/chão e andar para cave, r/chão e andar;
c) Aumento da área de construção de 200 m2 para 311 m2;
d) Redução da volumetria de 720 m3 para 656 m3;
O processo, com a identificação 45/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de dezembro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 96/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 05-12-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2004 sito na rua Duque de Loulé, lote nº 07, na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 07 deste loteamento, requerida por António Domingos Vieira Ramos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da volumetria de 1044,00m2 para 784,58m2;
- Alteração da área de implantação de 120,00m2 para 145,30m2;
- Alteração da área de construção de 360,00m2 para 247,83m2;
- Alteração da área do anexo de 30,00m2 para 54,65m2;
- Alteração do nº de pisos de cave, r/chão +1 para r/chão+1.
O processo, com a identificação LAL 48/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de dezembro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 93/2016

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 07/12/2016, o Alvará de Loteamento nº 05/2016.
Titular do alvará – Ensaio Activo, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 1010, inscrito na matriz predial rústico sob o artigo nº 298, da união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear 5 997.34
Número de lotes: 7 com áreas de entre 358.64m2 e 1 000.32m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Número total de fogos - 07
Área de cedência para o domínio municipal – 1 728.28m2
Finalidade das cedências – espaços verdes urbanos e equipamentos, passeios, arruamentos e baías de estacionamento.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 12 de dezembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 91/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, 28-11-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/1981, sito na Rua Rodrigo Terroso - Lotes 54 e 58, freguesia de Brufe, do pedido de alteração dos lotes n.º 54 e 58 deste loteamento, requerida por José Borges Matos Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote 54:
Alteração da área de implantação de 96 m2 para 145 m2.
Alteração da área de logradouro de 454 m2 para 285 m2.
Alteração de destino de habitação para habitação, comércio e serviços;
Comércio e Serviço: 120m2.
Alteração da percentagem de ocupação do lote de 17.45% para 51.8%.
Lote 58:
Alteração da área de implantação de 110 m2 para 279 m2;
Alteração da área de logradouro de 460 m2 para 291 m2;
Alteração da percentagem de ocupação do lote de 19.29% para 48.95%.
O processo, com a identificação 16/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 90 / 2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 07-11-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/1998 sito na rua João Paulo II, 84 Lote 2, na união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 02 deste loteamento, requerida por Maria dos Prazeres Gonçalves Ribeiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração prevê a implantação de um anexo, localizado na parte posterior do lote, com as seguintes dimensões:
- Área de implantação: 89.00m2;
- Área de construção 74.00m2;
- Volumetria 185.40m2;
O processo, com a identificação LAL 40/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 21 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 88/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 18-11-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/1998 sito na rua Padre Manuel da Costa Rego, na união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 21, deste loteamento, requerida pelo Municipio de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 752m2 destinados a espaços verdes, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Municipio de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por Lote n.º 21.
O processo, com a identificação OAP 1/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 18 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 87/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, 28-10-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2009 sito no lugar de Balinhas, Montilhão ou Celorico - Lote 7, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 07 deste loteamento, requerida por Jose Joaquim Azevedo Dias Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 112,00 m2 para 131,90 m2;
- Alteração da área de construção de 224,00 m2 para 131,90 m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão.
O processo, com a identificação LAL 7/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 14 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL Nº. 86/2016
(Acessibilidades- Decreto-lei n° 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n° 7 do artigo 10° do Decreto-lei n° 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 22 de setembro de 2016, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de um edifício, de um edifício de habitação unifamiliar, sito na rua Rabuços, n°. 511, freguesia de Requião, a requerimento de José Carlos Nogueira da Silva, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 22 de setembro de 2016.
O processo administrativo apresentado sob o LEG n° 78/2016 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.
Vila Nova de Famalicão, 14 de novembro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 85/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e conformidade com despacho de 03-11-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2009, sito na rua de Celorico - Montilhão, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por António Filipe Gonçalves Teixeira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da mancha de implantação dos anexos.
- Mantem-se a área de implantação de 41,00m2;

O processo, com a identificação 24/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 82/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 17-10-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/1991, sito na da Rua da Trovisqueira, freguesia de Gavião, do pedido de alteração dos lotes n.º 8, 9, 10, 11 e 12 deste loteamento, requerida por Pedro Joaquim Sousa Moreira Pinto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Junção dos lotes 8 a 12, com uma área total de 3135m2, e na criação de dois lotes designados por lote nº 8 e lote nº 12, tendo cada um deles a área de 1567,50 m2;
- Alteração da área do lote nº 8 de 945m2 para 1567.50m2;
- Alteração da área do lote nº 12 de 585m2 para 1567.50m2;
- Desistência dos lotes 9, 10 e 11 (a área destes lotes foi integrada nos lotes 8 e 12).

O processo, com a identificação LAL - 11/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de outubro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 77/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com despacho de 30-09-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/2005, sito no lugar de Monte São João, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 18 deste loteamento, requerida por Paulo Jorge Leite da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da mancha de implantação
- Alteração da área de implantação de 135 m2 para 160 m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão + andar para cave +r/chão.
O processo, com a identificação 36/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 75/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 04-07-2016 e 03-10-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2002, sito no no lugar de Bouça Nova, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por José Carlos Gonçalves Cunha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 156m2 para 321.58m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 295.55m2 para 321.58m2;
- Alteração do nº de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Desistência do anexo.
O processo, com a identificação 22/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO Nº 72/2016

Nos termos do n.º 2 artigo 78º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 26/09/2016, o Alvará de Loteamento nº 04/2016.
Titular do alvará - Filipa Andreia Araújo dos Santos Ribeiro
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 740, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 1367, da união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear - 670.78 m2.
Número de lotes 01 - com área de 595.55m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 00
Área de cedência para o domínio municipal - 75.23m2

Vila Nova de Famalicão, 06 de outubro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 65/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 20-07-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/98, sito na rua da Indústria, freguesia de Cruz, do pedido de alteração do lote n.º 20 deste loteamento, requerida por Manuel Veloso da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação de 405m2 para 516 m2;
- Criação de um alpendre para abrigo automóvel com 111m2;
- Redução da área de logradouro de 459m2 para 348m2;
O processo, com a identificação LAL15/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de setembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 66/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 16-08-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/2004, sito lugar de Carides / Boavista, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 5, 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Francisco Fernando Carneiro Dinis.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A proposta de alteração é igual para os quatro lotes e consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 84m2 para uma área de implantação mínima de 73.50m2 e máxima de 84m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 17.50m2 para uma área de implantação mínima de 17.50m2 e máxima de 22.75m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 168m2 para uma área de construção mínima de 147m2 e máxima de 168m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 17.50m2 para uma área de construção mínima de 17.50m2 e máxima de 22.75m2;
- Alteração da volumetria de 556.50m3 para uma volumetria mínima de 509.25m3 e máxima de 556.50m3.
- Alteração da localização do anexo dos lotes 5 e 7.
O processo, com a identificação LAL20/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de setembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO N.º 67 / 2016

Nos termos do n.º 2 artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 Dezembro, na redação atual, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 25-08-2016, o alvará de loteamento n.º 3/2016
Titular do alvará – Adosinda Alves da Cruz Loureiro e Maria Joaquina Alves da Cruz Loureiro
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 1030/20000914, inscrito na matriz rustica, sob o no 1345, da freguesia de Fradelos.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 4970,00m2
Número de lotes - 07 - com a área de 375,25m2 a 942,50m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira -01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 00
N.º de fogos – 07
Áreas de cedência ao domínio público municipal – 945,60m2
Finalidade das cedências – passeios, arruamento e baia de estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 07 de setembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 60/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 12-07-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2014, sito na rua de Romão, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote nº 5 deste loteamento, requerida por Edinovis - Construçoes, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação de 158,95 m2 para 186,50 m2;
- Aumento da área de construção acima do solo de 120 m2 para 221,64 m2;
- Aumento da área de construção abaixo do solo de 120 m2 para 147,60 m2;
- Aumento da área de construção de 240 m2 para 334,10 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 278,95 m2 para 369,24 m2;
O processo, com a identificação LAL 32/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de agosto de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 59/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 06-06-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 136/1976, sito na Rua Duque de Saldanha, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes 165 e 166, deste loteamento, requerida por Raul da Costa Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote nº 165 de 496m2 para 413m2;
- Alteração da área do lote nº 166 de 517,20m2 para 600,20m2;
- Alteração da área de implantação do lote nº 165 de 105 m2 para 116,40 m2;
- Alteração da área bruta de construção do lote nº 165 de 210 m2 para 232,80 m2
- Alteração do volume de construção do lote nº 165 de 1.260,00 m3 para 11.396,80 m3
- Retificação dos afastamentos face aos novos limites;
O processo, com a identificação LL-AHA 19//2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de agosto de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 56/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 11-07-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2004, sito no Loteamento do Outeiro /rua de Vilar, união das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, do pedido de alteração dos lotes n.º 35, 36 e 37 deste loteamento, requerida por Fernando Manuel Pinto Dinis.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Unificação dos lotes 35, 36 e 37, destinados a três habitações em banda, resultando um único lote, com uma área de 538m2, destinado a uma habitação unifamiliar de r/chão, com uma área de implantação e de construção de 189.27m2.
O processo, com a identificação LL-AHA n.º 48/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de agosto de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 52/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 07-07-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000 sito no lugar de Sam, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 159, 160, 161 e 162, deste loteamento, requerida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A presente alteração ao alvará de loteamento n.º 9/2000 refere-se à criação de quatro novos lote, designado pelo lote n.º 159; 160; 161; 162, situados na Rua Fernando Pessoa, Colina do Ave, Sam, 4760-712 Ribeirão:
a) Lote n.º 159 - Área do lote: 456,50 m2;
Destinando-se à construção.
b) Lote n.º 160 - Área do lote: 368,00 m2;
Destinando-se à construção.
c) Lote n.º 161 - Área do lote: 366,50 m2;
Destinando-se à construção.
d) Lote n.º 162 - Área do lote: 360,00 m2;
Destinando-se à construção.
O processo, com a identificação LL-AHA 30/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de julho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO N.º 49/2016

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 30-06-2016, o Alvará de Loteamento nº 02/2016.
Titulares do alvará – Joaquim Martinho da Costa Teixeira e Maria Salomé da Costa Teixeira
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 395/20080304, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 556, da União das Freguesia de Vale S. Cosme, Telhado e Portela
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 594.30m2
Número de lotes - 1 com área de 594.30m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Número de Fogos - 1
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 05 de julho de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 48/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-06-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito na Quinta do Loureiro/rua Américo Monteiro Azevedo, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 42, deste loteamento, requerida por Nelson João da Cunha Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 142,00m2, para 330,30m2;
- Alteração da área de construção de 284,00m2, para 330,30m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar, para r/chão;
- Desistência do anexo previsto para a parte posterior do lote.
O processo, com a identificação LL-AHA 21/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de julho de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 47/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/2007, sito no lugar de Aldeia Nova, freguesia de Brufe, do pedido de alteração de uma parcela do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 619.40m2 destinado a área verde, do domínio público municipal e uma parte correspondente a 409.60m2 da parcela cedida ao domínio público municipal para equipamentos com a área 770.20m2 passam para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, convertendo-se em dois novos lotes, designados por lotes nº 23 e 24.
O processo, com a identificação LL-AHA24/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de junho de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 43/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a atual redação, e em conformidade com o despacho de 06-06-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 06/2007, sito no lugar de Fontelo, Rua de Vinhas, na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.º 9, 10, 11,12, 13 e 14, deste loteamento, requerida por Sociedade de Construções António S. Couto, S.A.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aglutinação dos lotes 9 a 14, com uma área total de 1408,00m2 e na criação de três lotes, designados por lote n.º 9, 11 e 13, com as áreas de 463.96m2, 472,81m2 e 471,23m2, respetivamente.
- A área do lote n.º 9 de 340m2, passa para 463.96m2;
- A área do lote n.º 11 de 187m2, passa para 472.81m2;
- A área do lote n.º 13 de 187m2, passa
para 471.23m2;
- Desistência dos lotes 10, 12 e 14 (a área destes lotes foi integrada nos lotes 9, 11 e 13);
- Alteração da tipologia de 6 habitações em banda, para 3 habitações isoladas;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e 2 andares, para r/chão;
- Desistência dos anexos previstos para estes lotes.
O processo, com a identificação LL-AHA n.º 14/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de junho de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO N.º 42/2016

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 15-06-2016, o Alvará de Loteamento nº 01/2016.
Titular do alvará – Ercília Quelhas e Silva Reis
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 518/19950421, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 584, da freguesia de Lousado
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear - 1 457.00m2
Número de lotes - 4 com áreas de 296.45m2 a 382.37m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 0
Área de cedência para o domínio municipal - 151.00m2
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 20 de junho de 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 41/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 06-06-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1991 sito na rua da Industria, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 20, deste loteamento, requerida por Francisco da Silva Figueiredo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação para 1139m2;
- Aumento da área de construção de 850m2 para 1139m2;
- Alteração de utilização de armazém para indústria;
O processo, com a identificação LL-AAE 3/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de junho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 40/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-05-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 250/81, sito no lugar de Avenida do Monte de Alvar, nº 513, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 32 deste loteamento, requerida por Maria Lúcia Machado Costa Freitas.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Legalização de um anexo de r/chão com a cércea de 3m, e com a área de implantação e de construção
de 178,80m2, localizado nos limites laterais do prédio, resultando no limite poente uma empena de 2.60m aproximadamente, sendo que parte deste encosta a um anexo do terreno vizinho e no limite nascente, uma altura de 0.70m.
O processo, com a identificação LL-AHA 12/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de junho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 39/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 31-05-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 46/1995 sito na rua da Bela Vista - Lote 1, freguesia de Castelões, do pedido de alteração do lote n.º 01, deste loteamento, requerida por Vanessa Sofia Sousa Maia.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação de habitação de 218,50m2;
- Área de implantação de anexo de 78,00m2;
- Alteração da área de implantação total de 196,90m2 para 296,50m2;
- Alteração da área de construção de habitação 350,90m2 para 379,50m2;
- Alteração da área de construção de anexo de 45,00m2 para 78,00m2;
- Área de construção total de 457,50m2;
- Área de volumetria de 1.458,00m3
- Alteração da cércea de cave + r/chão + andar para r/chão + andar;
- Tipologia mantém habitação;
- Número de fogos mantém 1;
- Alteração do indicie de ocupação de 0,232 para 0,285.
O processo, com a identificação LL-AHA/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de junho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 37/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23-05-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 01/2001, sito no lugar da Igreja, lotes 6, 7 e 8, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Maria Virgília Silva Leite Eiró.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do destino do piso rés-do-chão da área de comércio 855m2, para 6 habitações;
- Alteração do nº de fogos de 30 para 36;
-Alteração da área de habitação de 3420m2 para 4275m2.
O processo, com a identificação LL-AHA 13//2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de maio de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 32/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-04-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/2002, sito no lugar dos 3 Caminhos, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão para uma parcela de construção deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do domínio público para o domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, para uma parcela de construção, passando a designar-se por lote n.º 17, com a área de 3.472,00m2, correspondente à área de 3.185,50m2 destinados a espaços verdes e equipamentos e à área de 286,50 m2 de parte do arruamento existente.
O processo, com a identificação LL-AAE 16/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de abril de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 28/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-04-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/09, sito no lugar de Cucos, Lotes 1,2,3,4,5,6,9 e 23, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 1,2,3,4,5,6,9 e 23, deste loteamento, requerida por Sociedade de Construções António S. Couto, S.A.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote 1
- Alteração da área de implantação da habitação de 186m2 para 241m2;
- Alteração da área de construção de 186m2 para 201m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave e r/chão para r/chão;
- Alteração da implantação da habitação.
Lote 2, 3, 4, 5, 6
- Alteração da área de implantação da habitação de 186m2 para 204m2;
- Alteração da área de construção de 186m2 para 208m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave e r/chão para r/chão;
- Alteração da implantação da habitação.
Lote 9
- Alteração da área de implantação da habitação de 1182m2 para 204m2;
- Alteração da área bruta de construção de 322m2 para 344m2.
Lote 23
-Alteração da área de implantação da habitação de 201m2 para 315.5m2;
- Alteração da área de construção de 272m2 para 262.70m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
- Execução de um anexo na parte posterior do lote.
- Alteração da implantação da habitação.
O processo, com a identificação LL-AHA 43/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 7 de abril de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 27/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-04-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/94, sito na rua Urbanização Fonte da Arcada, Lote nº 31, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 31 deste loteamento, requerida por Rui Manuel Gonçalves Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da volumetria de 739,6m3 para 576m3;
- Alteração da área de implantação de 94,00 m2 para 91,60m2
- Alteração da área de construção de 282,00m2 para 192,00m2;
- Alteração da cércea de cave + rés-do-chão + andar para rés-do-chão + andar;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
- Alteração da área de anexos de 35,00 m2 para 42,00m2;
O processo, com a identificação LL-AHA 8/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de abril 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 26/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2003, sito na rua do Sol, Lote 1, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 1, deste loteamento, requerida por A. M. Simões, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da construção, a qual se destina a indústria.
O processo, com a identificação LL-AAE 2/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de abril de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 25/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17/1995, sito no lugar de Penelas, Lote 1, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por António José Carvalho Fernandes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 180.00m2, para 185,00m2;
- Alteração da localização da implantação da habitação.
O processo, com a identificação LL-AHA 7/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 4 de abril de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 24/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2004, sito na rua / no lugar de rua da Tapada da Fonte - Lote 5, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Aires Alcino Silva Dias dos Santos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação mínima de 200m2, para 600m2;
- Alteração da área de implantação máxima de 600m2, para 900m2;
- Alteração da área de construção mínima de 200m2, para 600m2;
- Alteração do n.º de pisos máximos acima da cota de soleira de 2, para 1.
O processo, com a identificação LL-AHA 6/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 21/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-03-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 27/1994 sito na rua da Devesa, (Quinta de Pereiras), união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração dos lotes n.º 6 e 7 deste loteamento, requerida por Joaquim Jorge Alves Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste em alterar a localização da área de implantação das habitações, e altear as áreas das mesmas, bem como alterar a localização e áreas de construção dos anexos previstos para os lotes, passando a ter as seguintes características:
- A área de implantação dos lotes n.ºs 6 e 7, mantêm-se em 104,00m2;
- A área de construção dos lotes n.ºs 6 e 7, passa de 104,00m2 + 104,00m2 + 104,00m2 para 104,00m2 + 104,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão + andar + cave, para rés-do-chão + andar;
- A área de construção dos anexos dos lotes n.ºs 6 e 7, passa de 35,00m2 para 39,00m2 no lote n.º 6, e 38,00m2 no lote n.º 7.
O processo, com a identificação LL-AHA 4/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 20/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 2 e 3, do artigo n.º 27º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-03-2016, procede-se por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito no lugar de Sam, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 133 e 134, deste loteamento, requerida por Vítor Manuel Silva Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- União dos lotes n.º 133 e 134, alterando a área dos lotes 133 e 134 de 428m2 cada, para 856m2 num único lote;
- Alteração da área de implantação mínima de 80m2 e máxima de 130m2 cada lote, para 160m2 mínima e 200m2 máxima;
- Alteração da área de construção mínima de 80m2 e máxima de 260m2 cada lote, para 160m2 mínima e 520m2 máxima;
- Número de pisos acima da cota de soleira de 2, para 1;
- Número de fogos de 2, para 1;
- Alteração da cota de soleira.
O processo, com a identificação LL-AHA n.º 3/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de março de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 19/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-02-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 379/1984, sito rua Caminho Real, 350, freguesia de São Mateus Oliveira, do pedido de alteração do lote n.º 24, deste loteamento, requerida por Américo Pereira Coelho.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Legalização da construção de um anexo, destinado a arrumos, o qual apresenta uma área de implantação de 71,50m2, e encosta aos limites do terreno, sendo o somatório dos alçados confrontantes com os terrenos vizinhos de 19,80m.
O processo, com a identificação LL-AHA 1/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 15 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 18/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27.º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-02-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 01/2003, sito no lugar de Sapugal, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 19, deste loteamento, requerida por Patrícia Daniela Couto Campos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 120.00m2, para 194.00m2;
- Alteração da área de construção de 240.00m2, para 194.00m2;
- Alteração da área de implantação do anexo, de 28.50m2, para 58.50m2 + 21.00m2;
- Alteração do n.º de pisos, de rés-do-chão e andar, para rés-do-chão;
- Alteração dos afastamentos laterais de 5.00m, para 3.00m.

O processo, com a identificação LL-AHA 40/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 16/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo n.º 27.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de , procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2001, sito no lugar de Cerca ou Monte / rua Vila do Anjo (lote 14), da união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 14 deste loteamento, requerida por Maria do Rosário Ferreira Martins Sampaio.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Na criação de anexos destinados a garagem e arrumos, com uma área de 25.00m2 e 26.60m2, respetivamente, na demolição da entrada de carral existente e no melhoramento dos arranjos exteriores.
O processo, com a identificação LL-AHA 47/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 1 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 14/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo n.º 27 do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-02-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2005, sito na rua de Santa Eulália, união das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, do pedido de alteração dos lotes n.º 1, 2 e 3, deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste na diminuição das áreas dos lotes 1,2 e 3, onde a área retirada dos mesmos será anexada ao terreno a Nascente, que pertence ao mesmo proprietário dos referidos lotes:
- Alteração da área do lote 1, de 519.00m2 para 457.50m2;
- Alteração da área do lote 2, de 227.00m2 para 213.00m2;
- Alteração da área do lote 3, de 221.00m2 para 214.50m2.
O processo, com a identificação LL-AHA 46/2015, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de Fevereiro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 13/2016

Para cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 01-02-2016, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 46/1995, sito na rua da Bela Vista, Lote 1, freguesia de Castelões, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 1, requerido por Vanessa Sofia Sousa Maia.

O prazo de pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 196,90m2 para 282,00m2;
- Alteração da área de construção de 350,90m2 para 492,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão + andar para rés-do-chão e andar;
- Volumetria de 1585,00m3;
- Área de Construção de um anexo de 45,00m2 para 78,00m2;
- Alteração de uso de habitação para habitação e armazém;

- Aumento do número de fogos de 1 para 2;
- Índice de ocupação de 0,232% para 0,343%.

O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo acima indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de fevereiro de 2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 12/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 1 de fevereiro de 2016, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/1997, situado no lugar de Gorgulhão /rua da Bela Vista, freguesia de Castelões, do pedido de alteração, quanto ao lote n.º2, deste loteamento, requerida por Sérgio Manuel Machado Gomes.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 184,00m2, para 170,60m2;
- Alteração da área de construção de 368,00m2, para 294,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão + andar, para cave e r/chão;
- Volumetria de 1019,70m3.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de fevereiro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 7/2016

Para cumprimento do disposto nos n.º3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de Março, e em conformidade com o despacho de 4 de Janeiro de 2016, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2007, emitido em 10-01-2007, situado no lugar de Esquivó, freguesia de Requião, do pedido de alteração quanto aos lote n.º14 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uma parcela de terreno, com uma área de 728 m2, cedida para o domínio público no âmbito do loteamento 1/2007, destinada a espaços verdes e equipamento, passando para uma parcela de domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, com a designação do lote n.º 14, destinado a construção.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de Janeiro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 5/2016

Para cumprimento do disposto no nº. 3 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, na atual redação e em conformidade com o despacho de 04-12-2015, procede-se, por este meio, à notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 65/1981, situado no lugar de Rua de São Pedro, freguesia de Bairro, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Joaquim Luís Vilas Boas Pedrosa Ferreira.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste em prever a construção de um alpendre e na alteração das áreas de construção previstas para o lote:
- Alteração da área de implantação máxima da habitação, de 216,46m2
para 150,00m2;
- Passa a existir área de construção mínima da habitação de 200,00m2
- Alteração da área de construção máxima da habitação, de 432,92m2 para 250,00m2;
- Passa a existir área de implantação e de construção máxima para anexo de 45,00m2;
- Passa a existir área de implantação e de construção máxima para alpendre de 39,00m2;
- Número de pisos acima da cota de soleira é de 2;
- Número de pisos abaixo da cota de soleira é 0;
- A cércea passa de 6m para 6,5m;
- Volume de construção máxima, de 1298,76m3 para 1064,50m3;
- Função prevista para o lote é habitação unifamiliar;
- Número de fogos é 1;
- Cota de Soleira é 101,53.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,12 de Janeiro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 3/2016

Para cumprimento do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e em conformidade com o despacho de 14 de dezembro de 2015, procede-se, por este meio, à consulta pública e notificação dos proprietários de todos os lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, emitido em 14-08-2002, situado no lugar de Meães / rua do Progresso, Lote 53, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração quanto ao lote n.º 53, deste loteamento, requerida por Manuel Gil Lopes Araújo.
O Prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A Alteração consiste no seguinte:
- Alteração da configuração do lote 53 e consequentemente do loteamento, a qual advém da permuta de uma área de 904m2 de terreno, com o proprietário do terreno a sul;
- Divisão do lote 53, em 4 lotes, denominados por lote 53, 54, 55 e 56;
- Acréscimo de 1065m2, na área de implantação do loteamento;
- Acréscimo de 1305m2, na área de construção do loteamento.
O processo em causa estará disponível, para consulta, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão,08 de janeiro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 2 / 2016
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 17 de dezembro de 2015, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de alterações a uma habitação unifamiliar, sita na rua 11 de junho, n.º 297, na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, a requerimento de Manuel Fernando Silva Moreira, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 17 de dezembro de 2015.
O processo administrativo apresentado sob o AU-AHA 11/2015 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 2 de janeiro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

 
 
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