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Avisos e Editais - Urbanismo
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AVISO N.º 56/2017

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 20 de julho de 2017, o Alvará de Loteamento n.º 3/2017.

Titular do alvará – Ana de Barros Fontes e Vasco de Carvalho Pereira Carneiro
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 799/20090724, inscrito na matriz predial urbana sob os artigos nº 200, 258 e 259, da freguesia de Vilarinho das Cambas.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 2.216,15m²
Número de lotes: 3 com áreas de 606,75m² a 804,70m²
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 0
Número total de fogos: 3

Vila Nova de Famalicão, 24 de julho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 55/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-07-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/1999, sito na Av. José Correia, lote nº 2, união das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Joaquim Armando da Silva Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação da habitação passa de 117,00m2 para 185,15m2;
- Área de implantação do anexo passa de 30,00m2 para 11,50m2;
- É criada área de implantação para uma piscina com 31,40m2;
- Área de construção da habitação passa de 234,00m2 para 185,15m2;
- Número de pisos da habitação passa de r/c e andar para r/c.

O processo, com a identificação LAL 23/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de julho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



EDITAL N.º 53/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-07-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 359/1984 sito na travessa do Ave, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 01 deste loteamento, requerida por Vitor Manuel de Sá Carvalho. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:

Ampliação da área bruta de construção do alpendre de 9.00m2 para 51.75m2;
Construção de um alpendre de 42.75m2;
Ampliação do volume de construção do alpendre de 24.30m3 para 139.72m3.

O processo, com a identificação LAL 45/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de julho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 52/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-07-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/2007, sito na rua da Agra - Lotes 31 a 45, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 deste loteamento, requerida por Carlos Moreira da Silva. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Supressão dos lotes 39 ao 45, cujas áreas destes passam a integrar os lotes 31 ao 38.
- Redução do número de lotes de 49 para 42;
- Redução do número de fogos de 49 para 42;
- Aumento do índice de implantação de 0.31 para 0.32;
- Redução da densidade populacional hab./ ha. de 0.011 para 0.009;
Lote 31:
- Aumento da área do lote de 370 m2 para 440 m2;
- Aumento da área de implantação de 101 m2 para 203.70 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 276.60 m2 para 282 m2;
- Aumento da volumetria de 802.14 m3 para 930.40 m3;
- Redução da cércea de 9.20 m para 3.50 m;
- Alteração da cota de soleira de 103.84 para 107.00;
Lote 32:
- Aumento da área do lote de 185 m2 para 427 m2;
- Aumento da área de implantação de 101 m2 para 204.30 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 276.60 m2 para 282.50 m2;
- Aumento da volumetria de 802.14 m3 para 932.30 m3;
- Redução da cércea de 9.20 m para 3.50 m;
- Alteração da cota de soleira de 103.35 para 105.75;
Lote 33:
- Aumento da área do lote de 180 m2 para 420 m2;
- Aumento da área de implantação de 101 m2 para 204.30 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 276.60 m2 para 282.60 m2;
- Aumento da volumetria de 802.14 m3 para 932.60 m3;
- Redução da cércea de 9.20 m para 3.50 m;
- Alteração da cota de soleira de 102.85 para 104.50;
Lote 34:
- Aumento da área do lote de 175 m2 para 473 m2;
- Aumento da área de implantação de 101 m2 para 227.30 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 276.60 m2 para 307.90 m2;
- Aumento da volumetria de 802.14 m3 para 1019.90 m3;
- Redução da cércea de 9.20 m para 3.50 m;
- Alteração da cota de soleira de 102.35 para 103.25;
Lote 35:
- Aumento da área do lote de 285 m2 para 543 m2;
- Aumento da área de implantação de 101 m2 para 241.70 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 276.60 m2 para 326.30 m2;
- Aumento da volumetria de 802.14 m3 para 1079.20 m3;
- Redução da cércea de 9.20 m para 3.50 m;
- Alteração da cota de soleira de 101.85 para 102.00;
Lote 36:
- Aumento da área do lote de 305 m2 para 587 m2;
- Aumento da área de implantação de 101 m2 para 247.90 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 276.60 m2 para 338.60 m2;
- Aumento da volumetria de 802.14 m3 para 1118.10 m3;
- Redução da cércea de 9.20 m para 3.50 m;
- Alteração da cota de soleira de 100.54 para 100.75;
Lote 37:
- Aumento da área do lote de 205 m2 para 523 m2;
- Aumento da área de implantação de 101 m2 para 241.30 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 276.60 m2 para 325.90 m2;
- Aumento da volumetria de 802.14 m3 para 1077.60 m3;
- Redução da cércea de 9.20 m para 3.50 m;
- Alteração da cota de soleira de 100.04 para 99.50;
Lote 38:
- Aumento da área do lote de 215 m2 para 466 m2;
- Aumento da área de implantação de 101 m2 para 241.10 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 276.60 m2 para 325.70 m2;
- Aumento da volumetria de 802.14 m3 para 1077.00 m3;
- Redução da cércea de 9.20 m para 3.50 m;
- Alteração da cota de soleira de 99.54 para 98.25;

O processo, com a identificação LAL/10/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de julho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 51/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-06-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2005, sito na rua Rua Professora Judite Morais - Lotes 42 e 43, união das freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 43 e 43 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda.. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
-alterar a cobertura de inclinada para cobertura plana;
-alteração da cota de soleira do lote 42 de 100,30 para 117,89;
-alteração da cota de soleira do lote 43 de 100,60 para 118,15.
O processo, com a identificação LAL 35/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal,
durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de julho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 50/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-06-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 01/2001, sito no lugar de Igreja, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Maria Virgília Silva Leite Eiró. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Reduzir o n.º de fogos e de aparcamento interno dos referidos lotes.
O processo, com a identificação LAL 34/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal,
durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de julho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 45/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 5 de Junho de 2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 108-A/75, sito na Rua João de Freitas Branco, lote nºs 5,6 e 7, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 5,6, e 7 deste loteamento, requerida por Abel do Vale Gonçalves das Eiras.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Transformar os três lotes em apenas dois
Alteração dos limites e áreas dos lotes 5 e 6
O processo, com a identificação LAL/25/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal,
durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de junho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 44/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 25-05-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/1991, sito na rua da Trovisqueira, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Ana Rita Jorge Moreira Pinto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração dos afastamentos aos limites do terreno;
Eliminação da área destinada a lazer (churrasqueira).
O processo, com a identificação LAL- 33/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de junho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 43/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-05-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2007 sito na rua do Sol Poente, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 16, 17 e 18 deste loteamento, requerida por TSF – Metalúrgica de Precisão, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 16
- Alteração de utilização de armazém para indústria;
- Aumento da área de implantação de 994,00m2 para 1.574,00m2;
- Aumento da área de construção de 994,00m2 para 1.574,00m2;
- Aumento do índice por lote de 0.60 para 0.95.
Lote 17:
- Alteração de utilização de armazém para indústria;
- Aumento da área de implantação de 994,00 m2 para 1.537,00 m2;
- Aumento da área de construção de 994,00 m2 para 1.537,00 m2;
- Aumento do índice por lote de 0.59 para 0.92.
Lote 18:
- Aumento da área de implantação de 941,00 m2 para 1.422,00 m2;
- Aumento da área de construção de 1.145,00 m2 para 1.626,00 m2;
- Aumento do índice por lote de 0.60 para 0.91.
Face às alterações propostas, as caraterísticas finais do loteamento consistem:
- Aumento da área total de implantação de 14.364,00m2 para 15.968,00m2
- Aumento do índice de implantação de 0.43 para 0.48;
- Aumento da área de construção de 14.972,00m2 para 16.576,00m2
- Aumento do índice de construção de 0.45 para 0.50.
O processo, com a identificação LAL 60/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 42/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15-05-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2007 sito na rua das Vinhas, na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.º 9, 11 e 13 deste loteamento, requerida por Adopthouse – Imobiliária, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de 3 habitações isoladas para 6 habitações geminadas;
- Alteração do n.º de pisos nos lotes 9, 11 e 13, de rés-do-chão para rés-do-chão e andar;
- Alteração das áreas de implantação e construção dos lotes 9 ao 14.
O processo, com a identificação LAL 30/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 40/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-04-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/95, sito na rua António José de Almeida, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 22 F deste loteamento, requerida por Sérgio Filipe Barbosa Mendes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 143,00m2 para 174.85m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 42,00m2 para 30.60m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 286,00m2 para 405,00m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 42,00m2 para 30.60m2;
O processo, com a identificação LAL/26/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal,
durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 38/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-04-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003 sito na Rua 8 de Dezembro, lote 32, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 32 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumentar a área, de implantação de 99.00m2 para 146.00m2;
- Diminuição da volumetria de 1017.00m3 para 700.00m2;
- Alteração da cércea de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão e andar;
- Diminuição da área total de construção de 330.00m2 para 256.20m2;
- Eliminação da área de anexo.
O processo, com a identificação LAL 18/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal,
durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 37/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 12-04-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/2006, sito na Rua José Oliveira Mendes, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Barfic - Imobiliária, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Remodelação de uma via pertencente ao loteamento (alteração das obras de urbanização).
O processo, com a identificação LAL 51/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 33/2017
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 03 de abril de 2017, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização
de alterações a uma habitação unifamiliar, sita na rua Antero Martins, na união das freguesias de Arnoso (St.ª Maria e St.ª Eulália) e Sezures, a requerimento de Elisa Martins Pereira Costa, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 03 de abril de 2017.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 177/2016 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 13 de Abril de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 32/2017
(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 3 de Abril de 2017, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de alterações a uma habitação unifamiliar, sita na rua Marechal Humberto Delgado, nº 223, Freguesia de Fradelos, a requerimento de Luísa Cristina Dias Campos, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 3 de Abril de 2017.
O processo administrativo apresentado sob o LOE – 27/2016, poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 13 de Abril de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 31/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 20-03-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/2001, sito na rua Ponte Pedrinha, freguesia de Landim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por SAMPULAU, LDA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Anulação da cave;
- Construção de um sótão;
- Construção de um alpendre com uma área de 38.80m2;
- Alteração da área de construção de 221.00m2 para 231.80m2;
- Alteração da área de implantação de 110,50m2 para 93,00m2.
O processo, com a identificação LAL- 42/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO N.º 28/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 13 de março de 2017, o Alvará de Loteamento n.º 2/2017
Titular do alvará: Cunha e Sousa – Imobiliária, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob os nº 366/19960628 e 468/19990304, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos n.º 551 e 550, da freguesia do Louro.
Área abrangida pelo Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear 8.036.40m2;
Número de lotes: 11 com área de: 476.50m2 a 1362.10m2;
Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira: 00
Número total de fogos: 10
Número total de lotes para habitação: 10
Número total de lotes para armazém: 01
Área de cedência para o domínio municipal 1556.80m2
Finalidade das cedências: arruamentos, PT, estacionamento, arruamento do domínio municipal e passeios.
Prazo para a conclusão das obras de urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 21 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 24/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e do despacho proferido em 27-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/2004, sito no lugar de Anta, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Bruno Delfim Leite Rodrigues.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Área de implantação de 80m2 a 167m2 para 247,44m2;
-Área de construção de 160m2 a 501m2 para 412m2;
-Eliminação da área referente ao anexo;
-Construção de uma piscina.
O processo, com a identificação LAL 7/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 23/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com despacho de 27-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2001, sito no Arruamento do Anjo, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Manuel Joaquim de Sá Cardoso.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área de implantação da habitação de 101m2 para 169m2;
-Alteração da área de construção de 176m2 para 244m2;
-Construção de um anexo com 68m2, na parte posterior do terreno.
O processo, com a identificação LAL 54/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 13 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 21/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e do despacho de 27-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/1988, sito na Rua Francisco Costa - Lote 61, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Modificação de 1970m2, cedidos para domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 61.
O processo, com a identificação LAL 16/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 20/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 13-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/1989, sito na Avenida do Monte de Alvar, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 30 deste loteamento, requerida por Fernando Aníbal Azevedo Carneiro da Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 55,80m2 para 73,20m2
- Alteração da área de construção de 109,10m2 para 126,50m2;
O processo, com a identificação LAL 65/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de fevereiro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 19/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 30/1991, sito na rua Lino José Sousa Ferreira, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 08 deste loteamento, requerida por Maria Odete Sampaio Marques.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Legalização da cave destinada a arrumos e garagem;
Alteração do n.º de pisos de cave, rés-do-chão e andar, para cave e rés-do-chão.

O processo, com a identificação LAL 9/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 17/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/2004, sito na Rua Francisco José Vaz, 125, Lote 1 (Carides), freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Romualdo Aparecido Xavier.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação da habitação de 101.50m2 para 148.80m2;
Alteração do n.º de pisos de r/c e andar para cave, r/c e andar;
Alteração da área de anexo/garagem de 17.50m2 para 64.80m2;
Alteração da área bruta de construção de 168.00m2 para 252.00m2;
Alteração da volumetria de 556.50m3 para 950.40m3.

O processo, com a identificação LAL46 /2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 15/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 02-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/1991, sito no lugar de Lamela, união das freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, do pedido de alteração dos lotes n.º 10 e 23 deste loteamento, requerida por Hernâni Romeu de Sousa Machado.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Junção de dois lotes (lote 10 e lote 23), suprimindo o lote 23, passando a designar-se como lote n.º 10, destinado a uma habitação unifamiliar, passando a ter seguintes parâmetros:
- Área do lote é de 1109,00m2;
- Área de implantação é de 254,00m2;
- Área de construção é de 456,90m2;
- A cércea é de cave + r/chão;
- O número de pisos acima da cota de soleira é 1;
- O número de pisos abaixo da cota de soleira é 1;
- A tipologia é de habitação;
- O número de fogos é 1.
O processo, com a identificação LAL 25/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 13/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, emitiu em 06 de fevereiro de 2017, o Alvará de Loteamento n.º 1/2017

Titular do alvará - António Reis da Costa
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 842/20001013, inscrito na matriz predial rustica sob parte do artigo nº 553, da freguesia de Lousado.
Área abrangida pelo – Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Área do prédio a lotear – 1323.50m2
Número de lotes – 01 com área de 1250.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Número total de lotes para serviços/comércio – 01
Área de cedência para o domínio municipal – 73.50m2
Finalidade das cedências – Baia de estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 12/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, 08-02-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 324/1983, sito na no lugar de Monte Grande, freguesia de Gavião, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de 876,00m2 pertencente ao domínio público, destinada a equipamentos de utilização coletiva, pertencente ao loteamento com alvará n.º 324/1983, para o domínio privado do Município, passando a designar-se por lote n.º 35.

O processo, com a identificação LAL 12/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 5/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 03-01-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2000, sito na Rua do Sobreiro Grosso - Lote 1, freguesia de Gavião, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Hélder Alexandre Correia da Rocha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação de 130 m² para 179,50 m²;
- Redução da área de construção de 260 m² para 259,10 m²;
- Aumento da volumetria de 780 m² para 865,05 m²;
- Alteração da área e configuração do terreno de 713 m² para 749 m²;
- Alteração dos pisos de r/chão e andar para a cave e r/chão;
- Aumento do índice de ocupação do solo de 18,20% para 23%.
O processo, com a identificação LAL 38/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 4/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 03-01-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2008 sito na rua da Portela, Lote 1, freguesia de Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 01 deste loteamento, requerida por Vítor Romeu da Cunha Carvalho.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 1.957,00m2 para 1.900,00m2
- Alteração da implantação da habitação mantendo os parâmetros previsto no alvará de loteamento n.º 12/2008.
- Alteração da área cedida ao domínio público para estacionamento de 48,50m2 para 105,50m2, sendo que 57,00m2 foram cedidos do lote n.º 1.
O processo, com a identificação LAL 55/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 3/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 21-12-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito na Av. D. Afonso Henriques, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 986,00m2 destinados a Espaços Verdes e Equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 26, destinado a parcela de construção.
O processo, com a identificação LAL 62/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

 Vila Nova de Famalicão, 10 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 2/2017

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 03-01-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2014 sito na rua de Romão, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 05 deste loteamento, requerida por EDINOVIS - Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Anexação do lote n.º 5 e 6 (área do lote n.º 5= 567,00m2 + área do lote n.º 6 =576,00m2) passando a ter a área de 1.143,00m2 e a designar-se por lote n.º 5;
- Criação de área de implantação de 40,00m2 para uma piscina;
- Criação de área de implantação de construção de 16,00m2 para um anexo;
- Aumento da área de implantação de 158,95 m2 para 270,95 m2;
- Aumento da área de construção acima do solo de 120 m2 para 270,95 m2;
- Aumento da área de construção abaixo do solo de 120 m2 para 162,80 m2;
- Aumento da área de construção de 240 m2 para 433,75 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 278,95 m2 para 470,75 m2.
O processo, com a identificação LAL 3/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de janeiro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 97/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 07-12-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2000, sito lugar das Castanheiras, Lote 56, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 56 deste loteamento, requerida por Paula Cristina Gomes Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
a) Redução da área de implantação de 120 m2 para 103 m2;
b) Aumento do nº de pisos de r/chão e andar para cave, r/chão e andar;
c) Aumento da área de construção de 200 m2 para 311 m2;
d) Redução da volumetria de 720 m3 para 656 m3;
O processo, com a identificação 45/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de dezembro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 96/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 05-12-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/2004 sito na rua Duque de Loulé, lote nº 07, na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 07 deste loteamento, requerida por António Domingos Vieira Ramos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da volumetria de 1044,00m2 para 784,58m2;
- Alteração da área de implantação de 120,00m2 para 145,30m2;
- Alteração da área de construção de 360,00m2 para 247,83m2;
- Alteração da área do anexo de 30,00m2 para 54,65m2;
- Alteração do nº de pisos de cave, r/chão +1 para r/chão+1.
O processo, com a identificação LAL 48/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de dezembro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 93/2016

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 07/12/2016, o Alvará de Loteamento nº 05/2016.
Titular do alvará – Ensaio Activo, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 1010, inscrito na matriz predial rústico sob o artigo nº 298, da união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear 5 997.34
Número de lotes: 7 com áreas de entre 358.64m2 e 1 000.32m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Número total de fogos - 07
Área de cedência para o domínio municipal – 1 728.28m2
Finalidade das cedências – espaços verdes urbanos e equipamentos, passeios, arruamentos e baías de estacionamento.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 12 de dezembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 91/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, 28-11-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/1981, sito na Rua Rodrigo Terroso - Lotes 54 e 58, freguesia de Brufe, do pedido de alteração dos lotes n.º 54 e 58 deste loteamento, requerida por José Borges Matos Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote 54:
Alteração da área de implantação de 96 m2 para 145 m2.
Alteração da área de logradouro de 454 m2 para 285 m2.
Alteração de destino de habitação para habitação, comércio e serviços;
Comércio e Serviço: 120m2.
Alteração da percentagem de ocupação do lote de 17.45% para 51.8%.
Lote 58:
Alteração da área de implantação de 110 m2 para 279 m2;
Alteração da área de logradouro de 460 m2 para 291 m2;
Alteração da percentagem de ocupação do lote de 19.29% para 48.95%.
O processo, com a identificação 16/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 90 / 2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 07-11-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/1998 sito na rua João Paulo II, 84 Lote 2, na união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 02 deste loteamento, requerida por Maria dos Prazeres Gonçalves Ribeiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração prevê a implantação de um anexo, localizado na parte posterior do lote, com as seguintes dimensões:
- Área de implantação: 89.00m2;
- Área de construção 74.00m2;
- Volumetria 185.40m2;
O processo, com a identificação LAL 40/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 21 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 88/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 18-11-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/1998 sito na rua Padre Manuel da Costa Rego, na união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 21, deste loteamento, requerida pelo Municipio de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 752m2 destinados a espaços verdes, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Municipio de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por Lote n.º 21.
O processo, com a identificação OAP 1/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 18 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 87/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, 28-10-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2009 sito no lugar de Balinhas, Montilhão ou Celorico - Lote 7, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 07 deste loteamento, requerida por Jose Joaquim Azevedo Dias Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 112,00 m2 para 131,90 m2;
- Alteração da área de construção de 224,00 m2 para 131,90 m2;
- Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão.
O processo, com a identificação LAL 7/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 14 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL Nº. 86/2016
(Acessibilidades- Decreto-lei n° 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n° 7 do artigo 10° do Decreto-lei n° 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 22 de setembro de 2016, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de um edifício, de um edifício de habitação unifamiliar, sito na rua Rabuços, n°. 511, freguesia de Requião, a requerimento de José Carlos Nogueira da Silva, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 22 de setembro de 2016.
O processo administrativo apresentado sob o LEG n° 78/2016 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.
Vila Nova de Famalicão, 14 de novembro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 85/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e conformidade com despacho de 03-11-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2009, sito na rua de Celorico - Montilhão, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por António Filipe Gonçalves Teixeira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da mancha de implantação dos anexos.
- Mantem-se a área de implantação de 41,00m2;

O processo, com a identificação 24/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 82/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 17-10-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/1991, sito na da Rua da Trovisqueira, freguesia de Gavião, do pedido de alteração dos lotes n.º 8, 9, 10, 11 e 12 deste loteamento, requerida por Pedro Joaquim Sousa Moreira Pinto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Junção dos lotes 8 a 12, com uma área total de 3135m2, e na criação de dois lotes designados por lote nº 8 e lote nº 12, tendo cada um deles a área de 1567,50 m2;
- Alteração da área do lote nº 8 de 945m2 para 1567.50m2;
- Alteração da área do lote nº 12 de 585m2 para 1567.50m2;
- Desistência dos lotes 9, 10 e 11 (a área destes lotes foi integrada nos lotes 8 e 12).

O processo, com a identificação LAL - 11/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de outubro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 77/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com despacho de 30-09-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/2005, sito no lugar de Monte São João, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 18 deste loteamento, requerida por Paulo Jorge Leite da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da mancha de implantação
- Alteração da área de implantação de 135 m2 para 160 m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão + andar para cave +r/chão.
O processo, com a identificação 36/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de outubro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 75/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 04-07-2016 e 03-10-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2002, sito no no lugar de Bouça Nova, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por José Carlos Gonçalves Cunha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 156m2 para 321.58m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 295.55m2 para 321.58m2;
- Alteração do nº de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Desistência do anexo.
O processo, com a identificação 22/LAL/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 13 de outubro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO Nº 72/2016

Nos termos do n.º 2 artigo 78º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 26/09/2016, o Alvará de Loteamento nº 04/2016.
Titular do alvará - Filipa Andreia Araújo dos Santos Ribeiro
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 740, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 1367, da união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear - 670.78 m2.
Número de lotes 01 - com área de 595.55m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 00
Área de cedência para o domínio municipal - 75.23m2

Vila Nova de Famalicão, 06 de outubro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 65/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 20-07-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/98, sito na rua da Indústria, freguesia de Cruz, do pedido de alteração do lote n.º 20 deste loteamento, requerida por Manuel Veloso da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação de 405m2 para 516 m2;
- Criação de um alpendre para abrigo automóvel com 111m2;
- Redução da área de logradouro de 459m2 para 348m2;
O processo, com a identificação LAL15/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de setembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 66/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 16-08-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/2004, sito lugar de Carides / Boavista, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 5, 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Francisco Fernando Carneiro Dinis.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A proposta de alteração é igual para os quatro lotes e consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 84m2 para uma área de implantação mínima de 73.50m2 e máxima de 84m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 17.50m2 para uma área de implantação mínima de 17.50m2 e máxima de 22.75m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 168m2 para uma área de construção mínima de 147m2 e máxima de 168m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 17.50m2 para uma área de construção mínima de 17.50m2 e máxima de 22.75m2;
- Alteração da volumetria de 556.50m3 para uma volumetria mínima de 509.25m3 e máxima de 556.50m3.
- Alteração da localização do anexo dos lotes 5 e 7.
O processo, com a identificação LAL20/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 05 de setembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO N.º 67 / 2016

Nos termos do n.º 2 artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 Dezembro, na redação atual, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 25-08-2016, o alvará de loteamento n.º 3/2016
Titular do alvará – Adosinda Alves da Cruz Loureiro e Maria Joaquina Alves da Cruz Loureiro
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 1030/20000914, inscrito na matriz rustica, sob o no 1345, da freguesia de Fradelos.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 4970,00m2
Número de lotes - 07 - com a área de 375,25m2 a 942,50m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira -01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira - 00
N.º de fogos – 07
Áreas de cedência ao domínio público municipal – 945,60m2
Finalidade das cedências – passeios, arruamento e baia de estacionamento

Vila Nova de Famalicão, 07 de setembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 60/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 12-07-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2014, sito na rua de Romão, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote nº 5 deste loteamento, requerida por Edinovis - Construçoes, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação de 158,95 m2 para 186,50 m2;
- Aumento da área de construção acima do solo de 120 m2 para 221,64 m2;
- Aumento da área de construção abaixo do solo de 120 m2 para 147,60 m2;
- Aumento da área de construção de 240 m2 para 334,10 m2;
- Aumento da área bruta de construção de 278,95 m2 para 369,24 m2;
O processo, com a identificação LAL 32/2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de agosto de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 59/2016

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 06-06-2016, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 136/1976, sito na Rua Duque de Saldanha, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes 165 e 166, deste loteamento, requerida por Raul da Costa Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote nº 165 de 496m2 para 413m2;
- Alteração da área do lote nº 166 de 517,20m2 para 600,20m2;
- Alteração da área de implantação do lote nº 165 de 105 m2 para 116,40 m2;
- Alteração da área bruta de construção do lote nº 165 de 210 m2 para 232,80 m2
- Alteração do volume de construção do lote nº 165 de 1.260,00 m3 para 11.396,80 m3
- Retificação dos afastamentos face aos novos limites;
O processo, com a identificação LL-AHA 19//2016, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de agosto de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

 
 
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