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Avisos e Editais - Protecção Civil
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EDITAL Nº 08/2017

Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes, Vereador do Pelouro da Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, com competências delegadas do Senhor Presidente, torna público que:

Esta Câmara Municipal, de acordo com o disposto na alínea b) do número 1, do artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de Junho, na sua atual redação, que visa a defesa de pessoas e bens face aos incêndios florestais, irá proceder à realização de operações de silvicultura preventiva, conforme os critérios definidos no anexo do referido naquele diploma, em faixas com uma largura máximo de 10 metros confinantes com estradas municipais, caminhos municipais ou rede viária florestal, de forma a criar uma descontinuidade vertical e horizontal dos combustíveis florestais. Estas faixas serão executadas em diversas freguesias do concelho, conforme o mapa em anexo, durante o presente ano.

Os proprietários dos terrenos florestais abrangidos por esta ação, que necessitem de mais esclarecimentos, deverão entrar em contato com o Gabinete Técnico Florestal desta Câmara Municipal, sito na Avenida 25 de Abril, n.º 622, 4760-010 Vila Nova de Famalicão, telefone n.º 252 317 336.

Solicita-se a colaboração de todos os proprietários no desempenho deste trabalho, no sentido de facilitarem a sua execução, salientando os benefícios desta ação na prevenção de incêndios.

Para constar se torna público o presente edital, que vai ser afixado na Sede da Junta de Freguesia e outros locais próprios para o efeito.

Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2017

O Vereador do Pelouro da Proteção Civil
(Ricardo Mendes, Dr.)



 
 
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