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Avisos e Editais - Jurídico
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Edital 14/2017

Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 9 de Fevereiro de 2017,se irá realizar, no Parqueamento Automóvel/Depósito do Serviço, de Oficinas Gerais- DAEO, sito na Av. Das Agras/Esmeriz, no 20º dia útil, após esta publicação, com início às 10,00 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de sucata ferrosa e não ferrosa, propriedade do Municipio, pelo prazo de 3 anos constituída pelos seguintes materiais, ferro; alumínio; cobre; inox, outros.
. Valor base de licitação: Ferro € 80/Ton; Alumínio € 0,80/kg; Cobre limpo e, outros metais € 3,00/kg; Inox € 0,80/kg
. Valor mínimo de cada lanço: O valor mínimo de cada lanço para cada categoria de material é o da própria cotação por Kg.
. Condição de adjudicação: A adjudicação é efetuada no final da praça, terminada a licitação, a quem tiver oferecido o valor total mais elevado para cada uma das categorias de material a alienar, sendo que em caso de empate a adjudicação será feita ao proponente que apresentar o valor mais elevado para a categoria de ferro.
Finda a sessão pública de licitação, o alienante deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago no ato da 1ª remoção de resíduos.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta, nos termos do ponto 2 e 3 das “ Condições Gerais de Concurso”.

Vila Nova de Famalicão, 14 de fevereiro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



AVISO


Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 8 de setembro de 2016 e da Assembleia Municipal datada de 30 de setembro de 2016, e com o disposto no Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal, se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, no próximo dia 30 de novembro de 2016, pelas 9 horas e 30 minutos, a hasta pública, por licitação verbal, para a alienação de uma parcela de terreno, com a área de 3384 m2, sita no Lugar de Sinçães, Rua Barão de Joane, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho, a desanexar da parte rústica do prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 145 e inscrito na matriz predial urbana sob os artigos 166, 2216, 2218, 2220 e na matriz rústica sob o artigo 11.
Mais se faz público que o valor base de licitação do lote é de 871.996,00 euros (oitocentos e setenta e um mil novecentos e noventa e seis euros), sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Terminada a licitação, o júri adjudicará provisoriamente o lote de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a escritura pública de alienação.
O processo poderá ainda ser consultado durante as horas de expediente, em todos os dias úteis, na Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos.

Vila Nova de Famalicão, 8 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



CITAÇÃO EDITAL
Processo de Expropriação – Centro Escolar de Bairro

Faz-se público que, no processo de expropriação acima identificado, ficam citados:
- Miguel Carlos Flores Ferreira Pimenta de Almeida, com última residência conhecida na Av. Menéres, n.º 837, 1º Esq. Traseiras, 4450-192, Matosinhos;
- Hugo Filipe Flores Ferreira Pimenta de Almeida, com última residência conhecida na Rua da Torrinha, n.º 47, 2º Esq. Traseiras, 4050-611, Porto.
Da resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública de Expropriação de uma parcela de terreno, de que são proprietários, com a área de 1231 metros quadrados, situada no Lugar de Lagoços, da freguesia de Bairro, do concelho de Vila Nova de Famalicão, a confrontar do norte com Fernando da Costa e Silva, do Sul com caminho, do nascente com Campus Paroquial de Bairro e de poente com estrada, descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 941 e inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 219 e na matriz predial urbana sob o artigo 50, propriedade de Maria Fernanda Gonçalves Ferreira e herdeiros de Dionísio Pereira de Almeida, com o valor de 44.908,77 euros, atribuído na avaliação executada pelo perito nomeado da lista de peritos do Tribunal da Relação do Porto, destinada à requalificação e alargamento do Centro Escolar de Bairro, conforme deliberações camarárias de 2 de abril de 2015, de 27 de agosto de 2015 e de 5 de maio de 2016, nos termos previstos nos artigos 10.º e 12.º a 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de fevereiro.
Mais se consideram citados que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão deliberou ainda requerer a autorização para a tomada de posse administrativa da referida parcela de terreno.
Consideram-se, por último, citados, nos termos e para os efeitos do n.º 2, do artigo 11.º do Código das Expropriações, da possibilidade de aquisição por via do direito privado, podendo, para o efeito, dirigir-se à Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de modo a poderem ser encetadas negociações por essa via.
O respetivo processo encontra-se e poderá ser consultado naquela Divisão Municipal, sita nos Paços do Concelho, durante o horário de funcionamento da mesma (segunda-feira a quinta-feira, das 09:00 horas às 18:00 horas e sexta-feira das 09:00 horas às 12:00 horas).

Vila Nova de Famalicão, 3 de outubro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha , Dr.)




EDITAL

Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 22 de setembro de 2016, e com o disposto nos artºs 264º e 265º do “Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas “deste Municipio, se irá realizar, no Parqueamento Automóvel/Depósito do Serviço, de Oficinas Gerais- DAEO, sito na Av. Das Agras/Esmeriz, no 20º dia útil, após esta publicação, com início às 10,00 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de cinco lotes de veículos automóveis, que a seguir se identificam e pela ordem e nos termos que se indica:

Lote 01
Volkswagen Golf51-BA-05CINZENTOLigeiro de passageiros
Opel Corsa59-04-JUENCARNADOLigeiro de passageiros
Opel VectraAX-60-29PRETOLigeiro de passageiros

Lote 02
Ford Transit59-40-ABENCARNADOLigeiro de Mercadorias
Fiat DucatoUI-69-06BRANCOLigeiro de Mercadorias
Toyota HiluxTP-73-53CASTANHOLigeiro de Mercadorias
Ford TransitLigeiro de Mercadorias

Lote 03
Citroen ZXXH-16-89ENCARNADOLigeiro de passageiros
Nissan SunnyQP-36-86ENCARNADOLigeiro de passageiros
Rover 21483-58-CHBRANCOLigeiro de passageiros
Renault ClioSX-49-99CINZENTOLigeiro de passageiros
Fiat UnoJN-60-13PRETOLigeiro de passageiros
Volkswagen Golf73-85-DNBRANCOLigeiro de passageiros

Lote 04
Rover 213EU-20-24PRETOLigeiro de passageiros
Renault Clio43-03-EHBRANCOLigeiro de passageiros
Honda Concerto55-46-ACAZULLigeiro de passageiros
Rover 213QB-18-31CINZENTOLigeiro de passageiros
Mazda 32358-37-AOENCARNADOLigeiro de passageiros
Alfa Romeo AlfasudCJ-19-61PRETOLigeiro de passageiros

Lote 05
Honda CivicXX-08-85BRANCOLigeiro de passageiros
Opel CorsaXX-15-50PRETOLigeiro de passageiros
Nissan SunnySQ-85-12BRANCOLigeiro de passageiros
Citroen XMCINZENTOLigeiro de passageiros
Fiat TipoXD-03-41BRANCOLigeiro de passageiros
Honda CivicXM-64-52ENCARNADOLigeiro de passageiros

. Valor base de licitação por cada veículo é de € 120,00 euros;
. Valor mínimo de cada lanço é de € 50,00;
. Condição de adjudicação: valor de licitação mais alto.
Finda a sessão pública de licitação, a Comissão designada, adjudicará provisoriamente as viaturas constantes dos lotes, a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago no ato da entrega do respetivo bem.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta, nos termos do ponto 3 do “Programa de Concurso”.

Vila Nova de Famalicão, 26 de Setembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO

Faz-se público que, de acordo com as deliberações desta Câmara Municipal, datadas de 07 de abril de 2016, de 04 e de 17 de agosto de 2016, e com o disposto no Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2016, com início às 09:30 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de cinco parcelas de terreno, que a seguir se identificam e pela ordem e nos termos que se indica:
Lote 33 – com a área de 551,56 m2, sito no Lugar de Carvalhosa, Rua da Indústria, da Freguesia de Lousado, abrangido pelo alvará de loteamento n.º 50/96 e inscrito na matriz urbana sob o artigo P2493 urbano. O valor base de licitação é de 12.500,00 euros (doze mil e quinhentos euros).
Lote 11 – com a área de 1.412,75 m2, sito na Rua do Pinheiral, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1358/20141015 – Cavalões e inscrito na matriz sob o artigo 2446 urbano. O valor base de licitação é de 35.173,60 euros (trinta e cinco mil cento e setenta e três euros e sessenta cêntimos).
Lote 2 – com a área de 245,00 m2, sito no Lugar de Cerqueda, Travessa da Cerqueda, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1250/20160125 – Esmeriz e inscrito na matriz sob o artigo 1370 urbano. O valor base de licitação é de 8.851,25 euros (oito mil oitocentos e cinquenta um euros e vinte e cinco cêntimos).
Lote 17 – com a área de 3.472,00 m2, sito no Lugar dos Três Caminhos, da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (extinta Freguesia de Esmeriz), abrangido pelo alvará de loteamento n.º 4/2002 e inscrito na matriz sob o artigo P1373 urbano. O valor base de licitação é de 104.000,00 euros (cento e quatro mil euros).
Parcela de Terreno – com a área de 4.830,00 m2, sita no Lugar de Talvai, Rua do Pinheirinho, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho, a confrontar do norte e do poente com o Município de Vila Nova de Famalicão, do sul com o Município de Vila Nova de Famalicão e Urbanização do Talvai, Construção Civil e Actividades Imobiliárias, Unipessoal, Lda., e do nascente com Urbanização do Talvai, Construção Civil e Actividades Imobiliárias, Unipessoal, Lda., a desanexar do prédio urbano, sito no mesmo Lugar e Freguesia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 790/20070531, e inscrito atualmente na matriz sob o artigo 2058 urbano. O valor base de licitação é de 468.510,00 euros (quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e dez euros).
Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado para cada parcela e os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente os lotes de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 18 de agosto de 2016
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO

Faz-se público que, de acordo com as deliberações desta Câmara Municipal, datadas de 26 de novembro de 2015, 19 de maio de 2016 e 21 de junho de 2016, e com o disposto no Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2016, com início às 09:30 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de três lotes de terreno, que a seguir se identificam e pela ordem e nos termos que se indica:
Lote 27 – com a área de 1.320,00 m2, sito no Lugar de Barroco, Rua da Boa Hora, da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1857/20151019 - Gondifelos e inscrito na matriz urbana sob o artigo 2383 urbano. Valor base de licitação é de 27.750,00 euros.
Lote 11 – com a área de 55,00 m2, sito no Lugar de Cegade, Travessa da Rua do Largo, da União das Freguesias de Carreira e Bente, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 906/20160330 – Carreira e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1092 urbano. Valor base de licitação é de 715,00 euros.
Lote 5 – com a área de 685,00 m2, sito no Lugar de Campas, Rua Futebol Clube de Landim, Freguesia de Landim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1477/20160510 - Landim e inscrito na matriz urbana sob o artigo P 1865 urbano. Valor base de licitação é de 28.770,00 euros.
Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado para cada lote e os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente os lotes de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 21 de junho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




AVISO

Faz-se público que, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, datadas de 22 de outubro de 2015 e de 05 de novembro de 2015, e com o disposto nos artigos 289.º e seguintes do Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 14 (catorze) de dezembro de 2015, pelas 10 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de dois lotes de terreno, ambos sitos na União das Freguesias de Ruivães e Novais, deste Concelho, melhor identificados da seguinte forma:
Lote 7 – com a área de 125,40 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 5/2000, sito no Lugar de Almas, Rua Francisco Alves Rodrigues, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 548/20150421 – Novais e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1337 urbano.
Lote 14 – com a área de 73,50 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 420/1985, sito na Rua de Pereiró, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1219/20151002 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo P 1349 urbano.
Mais se faz público que o valor base de licitação do lote 7 é de 1.254,00 euros, e do lote 14 é de 1.470,00 euros, sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente os lotes de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda feira a quinta feira das 09h00 às 18h00 e às sextas feiras das 09h00 às 12h00), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 11 de novembro de 2015
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



AVISO

FAZ-SE PÚBLICO QUE, de acordo com as deliberações desta Câmara Municipal, datadas de 18 de dezembro de 2014 e de 02 de abril de 2015, e com o disposto nos artigos 289.º e seguintes do Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 15 (quinze) de maio de 2015, às 09:30 horas (parcela A) e às 10:30 horas (parcela B), a venda em hasta pública, por licitação verbal, de duas parcelas de terreno, melhor identificadas da seguinte forma:
A – Parcela de terreno, com a área de 371,00 m2, designada por lote 23, abrangida pelo alvará de loteamento n.º 266/1981, sita no Lugar de Burgos ou Cornide, Rua Aldeamento de Cornide, freguesia de Joane, concelho de Vila Nova de Famalicão, descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 3219/20150120 e inscrita na matriz urbana sob o artigo 3408.
B – Parcela de terreno, com a área de 360,00 m2, onde se encontra implantando um reservatório de abastecimento de água, já desativado, sito no Lugar do Quinteiro, na freguesia de Oliveira São Mateus, concelho de Vila Nova de Famalicão, a desanexar do prédio rústico denominado “Parque das Árvores”, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 24.197 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 310.
Mais se faz público que o valor base de licitação da parcela A é de 11.130,00 euros e da parcela B é de 5.000,00 euros, sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente as parcelas de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda feira a sexta feira das 09:00 às 18:00 horas), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 10 de abril de 2015

O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)




AVISO

Faz-se público que, de acordo com as deliberações desta Câmara Municipal, datadas de 31 de outubro de 2014, e com o disposto nos artigos 289.º e seguintes do Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 1 (um) de dezembro de 2014, pelas 10 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de dois lotes de terreno, ambos sitos na Rua do Pinheiral, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, abrangidos pelos Alvará de Loteamento n.º 19/1999, melhor identificados da seguinte forma:
Lote 11 – com a área de 1.412,75 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1358/20141015 - Cavalões e inscrito na matriz urbana sob o artigo P-2446 urbano.
Lote 12 – com a área de 87,55 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1359/20141015 - Cavalões e inscrito na matriz urbana sob o artigo P-2447 urbano.
Mais se faz público que o valor base de licitação do lote 11 é de 40.970,00 euros, e do lote 12 é de 1.051,00 euros, sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente os lotes de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda feira a sexta feira das 09h00 às 18h00), para consulta.

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Vila Nova de Famalicão, 4 de novembro de 2014
O Presidente da Câmara Municipal,
Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.


AVISO

Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 8 de julho de 2014 e com o disposto nos artigos 287º e seguintes, do Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal, se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, no próximo dia 22 de setembro de 2014, pelas 10 horas e 30 minutos, a hasta pública, por licitação verbal, para a alienação de um lote de terreno, com a área de 240,80 m2, sito na Rua João de Freitas Branco, Lugar de Currais, da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, deste concelho, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo P1871, a desanexar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 23170.
Mais se faz público que o valor base de licitação do lote é de 6.543,00 euros (seis mil quinhentos e quarenta e três euros), sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Terminada a licitação, o júri adjudicará provisoriamente o lote de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a escritura pública de alienação.
O processo poderá ainda ser consultado durante as horas de expediente, em todos os dias úteis, na Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos.

Vila Nova de Famalicão, 8 de agosto de 2014

O Presidente da Câmara Municipal,
Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.



AVISO

Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 20 de fevereiro de 2014, e com o disposto nos artigos 289.º e seguintes do Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 6 (seis) de junho de 2014, pelas 10 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de um lote de terreno, com a área de 929,50 m2, designado por lote 15, abrangido pelo alvará de loteamento n.º 28/2000, sito no Lugar de Figueiró, freguesia de Joane, concelho de Vila Nova de Famalicão, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 3033/20131209 e inscrito na matriz urbana sob o artigo P 3374.
Mais se faz público que o valor base de licitação do lote é de 35.480,00 euros, sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente o lote de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda feira a quinta feira das 09h00 às 18h00 e sexta feira das 09h00 às 12h00), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 29 de abril de 2014
O Presidente da Câmara Municipal,
Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.




AVISO

Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 7 de novembro de 2013 e com o disposto nos artigos 287º e seguintes do Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, no próximo dia 10 de fevereiro de 2014, pelas 10 horas e 30 minutos, a hasta pública, por licitação verbal, para a alienação de um lote de terreno, com a área de 735 metros quadrados, sito na Rua do Progresso, Lugar de Meães, Terra Negra ou Ferreiros, da freguesia de Vilarinho das Cambas, do concelho de Vila Nova de Famalicão, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1076 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 4021.
Mais se faz público que o valor base de licitação do lote é de 16.934,40 euros, sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Terminada a licitação, o júri adjudicará provisoriamente o lote de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a escritura pública de alienação.
O processo poderá ainda ser consultado durante as horas de expediente, em todos os dias úteis, na Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos e Património.

Vila Nova de Famalicão, 8 de janeiro de 2014
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.




AVISO Nº. 96/2012

CERTIFICO, para efeitos de publicação que, por escritura de justificação de 12 de dezembro de 2012 exarada de fls. 29 a 31 do Livro de Notas nº 83, deste Notariado Privativo, o MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, pessoa colectiva nº. 506663264, representado pelo seu Presidente da Câmara Municipal, Armindo Borges Alves da Costa, declarou ser, com exclusão de outrem, dono e legítimo possuidor de um prédio urbano, sito no lugar de Castanheiros, Rua dos Castanheiros, freguesia de Gavião, deste concelho, constituído por uma parcela de terreno para construção, com a área de dois mil cento e trinta e dois metros quadrados, o qual confronta a norte com Rua dos Castanheiros, sul e nascente com Rua dos Carvalhos e do poente com Rua da Alegria.
- Que o referido prédio não se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão que é a competente, estando inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2190, com o valor patrimonial de € 80.920,00 (oitenta mil novecentos e vinte euros).
- Que o Município de Vila Nova de Famalicão não é detentor de título formal que legitime o domínio do referido prédio e permita assim o registo a seu favor do mesmo, pelo que em cumprimento da deliberação de Câmara de 11 de março de 2009, vem justificá-lo pela presente escritura, alegando para o efeito o seguinte:
- Que o dito prédio é proveniente de uma cedência feita a esta Câmara Municipal, aquando da viabilidade de um loteamento autorizado sob o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 30161, não chegando todavia a realizar-se a escritura de cedência, apesar de o mesmo se encontrar na posse do Município há mais de vinte anos.
- Que, não obstante isso, o Município de Vila Nova de Famalicão, desde aquela data de aquisição, tem exercido no referido prédio todos os poderes de facto correspondentes ao direito de propriedade do mesmo, usufruindo-o em nome próprio, gozando de todas as utilidades por ele proporcionadas, limpando-o colocando-as ao serviço da população em geral, com ânimo de quem exercita direito próprio, fazendo-o de boa fé, por ignorar lesar direito alheio, pacificamente, porque sem violência, contínua e publicamente, à vista e com conhecimento de toda a gente e sem oposição de ninguém, sendo o prédio reconhecido pela população como pertencendo ao Município de Vila Nova de Famalicão, até pelos fins que prossegue.
Que a posse assim mantida e exercida por mais de vinte anos conferiu ao Município de Vila Nova de Famalicão a aquisição do direito de propriedade do dito prédio por usucapião, que expressamente invoca para efeitos de Registo Predial, uma vez que não é susceptível de ser comprovada por qualquer outro título formal extrajudicial esta forma de aquisição.
Está conforme o original, na parte transcrita.

Vila Nova de Famalicão, 12 de dezembro de 2012.
A NOTÁRIA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO
Elsa Raquel Mesquita Leal
 
 
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