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Avisos e Editais - Jurídico
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EDITAL Nº 47/2017
CONSTITUIÇÃO DE BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril, se encontram abertas inscrições, até ao 15.º dia posterior à publicitação do presente edital, para recrutamento de agentes eleitorais.
Os candidatos à bolsa dos agentes eleitorais devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição, junto desta da Câmara Municipal no Balcão Único de Atendimento ou da Junta de Freguesia da sua circunscrição geográfica de recenseamento até ao 15.º dia posterior à publicação do presente edital (nº 3 do referido artigo 4.º).
No termos previstos no n.º 2 do artigo 4.º da referida lei o número de agentes eleitorais a recrutar, por freguesia, é o seguinte:

FREGUESIA Nº DE AGENTES A RECRUTAR
Antas e Abade de Vermoim 60
União das Freguesias de Arnoso (Stª. Maria e Stª. Eulália) e Sezures 40
União das Freguesias de Avidos e Lagoa 30
União das Freguesias de Carreira e Bente 30
União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos 30
União das Freguesias de Gondifelos, Cavaloes e Outiz 50
União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei 50
União das Freguesias de Ruivães e Novais 30
União das Freguesias de Seide S. Miguel e Seide S. Paio 20
União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela 60
União das Freguesias de V. Nova de Famalicão e Calendário 160
Bairro 40
Brufe 20
Castelões 20
Cruz 20
Delães 40
Fradelos 30
Gavião 40
Joane 70
Landim 30
Louro 20
Lousado 30
Mogege 20
Nine 30
Oliveira Santa Maria 30
Oliveira São Mateus 30
Pedome 20
Pousada De Saramagos 20
Requião 30
Riba De Ave 40
Ribeirão 80
Vale São Martinho 20
Vermoim 30
Vilarinho Das Cambas 10

Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na supra referida Lei n.º 22/99.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.vilanovadefamaliao.org.

Vila Nova de Famalicão, 20 de junho de 2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Paulo Cunha, Dr.



AVISO n.º 34

Faz-se público que, de acordo com as deliberações desta Câmara Municipal, datadas de 02 de junho de 2016 e 13 de abril de 2017, e com o disposto no Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2017, com início às 09:30 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, do lote 21, com a área de 752,00 m2, sito no Lugar de Currelos, Rua Padre Manuel da Costa Rego, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 774/20170307 – Jesufrei e inscrito na matriz urbana sob o artigo P 1558 urbano. Valor base de licitação é de 22.100,00 euros.
Pelas 09:45 horas iniciar-se-á a venda em hasta pública, por licitação verbal, dos seguintes lotes, todos destinados a habitação unifamiliar, que fazem parte do loteamento denominado Quinta de Rebordelo, sito no Lugar de Rebordelo, da União das Freguesias de Ruivães e Novais, concelho de Vila Nova de Famalicão, pela ordem e nos termos que se indica:
Lote 4 – com a área de 328,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 779 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1214 urbano. Valor base de licitação é de 23.040,00 euros.
Lote 5 – com a área de 385,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 780 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1215 urbano. Valor base de licitação é de 23.040,00 euros.
Lote 6 – com a área de 501,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 781 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1216 urbano. Valor base de licitação é de 23.040,00 euros.
Lote 7 – com a área de 302,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 782 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1217 urbano. Valor base de licitação é de 23.040,00 euros.
Lote 8 – com a área de 286,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 783 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1218 urbano. Valor base de licitação é de 23.040,00 euros.
Lote 9 – com a área de 428,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 784 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1219 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 10 – com a área de 418,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 785 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1220 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 13 – com a área de 448,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 788 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1223 urbano. Valor base de licitação é de 23.040,00 euros.
Lote 14 – com a área de 428,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 789 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1224 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 15 – com a área de 418,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 790 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1225 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 18 – com a área de 347,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 793 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1228 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 19 – com a área de 320,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 794 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1229 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 20 – com a área de 324,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 795 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1230 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 21 – com a área de 321,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 796 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1231 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 47 – com a área de 432,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 822 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1257 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Lote 59 – com a área de 432,00m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 834 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1269 urbano. Valor base de licitação é de 25.920,00 euros.
Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado para cada lote e os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente os lotes de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação, com exceção dos lotes sitos no loteamento denominado Quinta de Rebordelo, em que o adquirente pode optar pela modalidade de pagamento em prestações. Caso opte pelo pagamento em prestações, os 80% remanescentes do valor da adjudicação serão pagos em três prestações anuais, ficando o imóvel com reserva de propriedade a favor deste Município até ao pagamento integral.
A alienação dos lotes sitos no loteamento denominado Quinta de Rebordelo está condicionada aos seguintes requisitos: a) as construções a erigir nos lotes adquiridos devem estar concluídas no prazo de 5 anos após a adjudicação dos mesmos; b) o licenciamento das construções deve ser requerido até 2 anos após a adjudicação do imóvel; c) os lotes de terreno adquiridos neste procedimento de hasta pública apenas podem ser vendidos a terceiros decorridos 10 anos da data da escritura pública de compra e venda.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 20 de abril de 2017
O Presidente da Câmara Municipal,

(Paulo Cunha, Dr.)



Edital 14/2017

Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 9 de Fevereiro de 2017,se irá realizar, no Parqueamento Automóvel/Depósito do Serviço, de Oficinas Gerais- DAEO, sito na Av. Das Agras/Esmeriz, no 20º dia útil, após esta publicação, com início às 10,00 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de sucata ferrosa e não ferrosa, propriedade do Municipio, pelo prazo de 3 anos constituída pelos seguintes materiais, ferro; alumínio; cobre; inox, outros.
. Valor base de licitação: Ferro € 80/Ton; Alumínio € 0,80/kg; Cobre limpo e, outros metais € 3,00/kg; Inox € 0,80/kg
. Valor mínimo de cada lanço: O valor mínimo de cada lanço para cada categoria de material é o da própria cotação por Kg.
. Condição de adjudicação: A adjudicação é efetuada no final da praça, terminada a licitação, a quem tiver oferecido o valor total mais elevado para cada uma das categorias de material a alienar, sendo que em caso de empate a adjudicação será feita ao proponente que apresentar o valor mais elevado para a categoria de ferro.
Finda a sessão pública de licitação, o alienante deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago no ato da 1ª remoção de resíduos.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta, nos termos do ponto 2 e 3 das “ Condições Gerais de Concurso”.

Vila Nova de Famalicão, 14 de fevereiro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



AVISO

Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 8 de setembro de 2016 e da Assembleia Municipal datada de 30 de setembro de 2016, e com o disposto no Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal, se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, no próximo dia 30 de novembro de 2016, pelas 9 horas e 30 minutos, a hasta pública, por licitação verbal, para a alienação de uma parcela de terreno, com a área de 3384 m2, sita no Lugar de Sinçães, Rua Barão de Joane, da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho, a desanexar da parte rústica do prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 145 e inscrito na matriz predial urbana sob os artigos 166, 2216, 2218, 2220 e na matriz rústica sob o artigo 11.
Mais se faz público que o valor base de licitação do lote é de 871.996,00 euros (oitocentos e setenta e um mil novecentos e noventa e seis euros), sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Terminada a licitação, o júri adjudicará provisoriamente o lote de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a escritura pública de alienação.
O processo poderá ainda ser consultado durante as horas de expediente, em todos os dias úteis, na Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos.

Vila Nova de Famalicão, 8 de novembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



CITAÇÃO EDITAL
Processo de Expropriação – Centro Escolar de Bairro

Faz-se público que, no processo de expropriação acima identificado, ficam citados:
- Miguel Carlos Flores Ferreira Pimenta de Almeida, com última residência conhecida na Av. Menéres, n.º 837, 1º Esq. Traseiras, 4450-192, Matosinhos;
- Hugo Filipe Flores Ferreira Pimenta de Almeida, com última residência conhecida na Rua da Torrinha, n.º 47, 2º Esq. Traseiras, 4050-611, Porto.
Da resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública de Expropriação de uma parcela de terreno, de que são proprietários, com a área de 1231 metros quadrados, situada no Lugar de Lagoços, da freguesia de Bairro, do concelho de Vila Nova de Famalicão, a confrontar do norte com Fernando da Costa e Silva, do Sul com caminho, do nascente com Campus Paroquial de Bairro e de poente com estrada, descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o n.º 941 e inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 219 e na matriz predial urbana sob o artigo 50, propriedade de Maria Fernanda Gonçalves Ferreira e herdeiros de Dionísio Pereira de Almeida, com o valor de 44.908,77 euros, atribuído na avaliação executada pelo perito nomeado da lista de peritos do Tribunal da Relação do Porto, destinada à requalificação e alargamento do Centro Escolar de Bairro, conforme deliberações camarárias de 2 de abril de 2015, de 27 de agosto de 2015 e de 5 de maio de 2016, nos termos previstos nos artigos 10.º e 12.º a 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de fevereiro.
Mais se consideram citados que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão deliberou ainda requerer a autorização para a tomada de posse administrativa da referida parcela de terreno.
Consideram-se, por último, citados, nos termos e para os efeitos do n.º 2, do artigo 11.º do Código das Expropriações, da possibilidade de aquisição por via do direito privado, podendo, para o efeito, dirigir-se à Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de modo a poderem ser encetadas negociações por essa via.
O respetivo processo encontra-se e poderá ser consultado naquela Divisão Municipal, sita nos Paços do Concelho, durante o horário de funcionamento da mesma (segunda-feira a quinta-feira, das 09:00 horas às 18:00 horas e sexta-feira das 09:00 horas às 12:00 horas).

Vila Nova de Famalicão, 3 de outubro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha , Dr.)



EDITAL

Faz-se público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 22 de setembro de 2016, e com o disposto nos artºs 264º e 265º do “Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas “deste Municipio, se irá realizar, no Parqueamento Automóvel/Depósito do Serviço, de Oficinas Gerais- DAEO, sito na Av. Das Agras/Esmeriz, no 20º dia útil, após esta publicação, com início às 10,00 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de cinco lotes de veículos automóveis, que a seguir se identificam e pela ordem e nos termos que se indica:

Lote 01
Volkswagen Golf 51-BA-05 CINZENTO Ligeiro de passageiros
Opel Corsa 59-04-JU ENCARNADO Ligeiro de passageiros
Opel Vectra AX-60-29 PRETO Ligeiro de passageiros

Lote 02
Ford Transit 59-40-AB ENCARNADO Ligeiro de Mercadorias
Fiat Ducato UI-69-06 BRANCO Ligeiro de Mercadorias
Toyota Hilux TP-73-53 CASTANHO Ligeiro de Mercadorias
Ford Transit Ligeiro de Mercadorias

Lote 03
Citroen ZX XH-16-89 ENCARNADO Ligeiro de passageiros
Nissan Sunny QP-36-86 ENCARNADO Ligeiro de passageiros
Rover 214 83-58-CH BRANCO Ligeiro de passageiros
Renault Clio SX-49-99 CINZENTO Ligeiro de passageiros
Fiat Uno JN-60-13 PRETO Ligeiro de passageiros
Volkswagen Golf 73-85-DN BRANCO Ligeiro de passageiros

Lote 04
Rover 213 EU-20-24 PRETO Ligeiro de passageiros
Renault Clio 43-03-EH BRANCO Ligeiro de passageiros
Honda Concerto 55-46-AC AZUL Ligeiro de passageiros
Rover 213 QB-18-31 CINZENTO Ligeiro de passageiros
Mazda 323 58-37-AO ENCARNADO Ligeiro de passageiros
Alfa Romeo Alfasud CJ-19-61 PRETO Ligeiro de passageiros

Lote 05
Honda Civic XX-08-85 BRANCO Ligeiro de passageiros
Opel Corsa XX-15-50 PRETO Ligeiro de passageiros
Nissan Sunny SQ-85-12 BRANCO Ligeiro de passageiros
Citroen XM CINZENTO Ligeiro de passageiros
Fiat Tipo XD-03-41 BRANCO Ligeiro de passageiros
Honda Civic XM-64-52 ENCARNADO Ligeiro de passageiros

. Valor base de licitação por cada veículo é de € 120,00 euros;
. Valor mínimo de cada lanço é de € 50,00;
. Condição de adjudicação: valor de licitação mais alto.
Finda a sessão pública de licitação, a Comissão designada, adjudicará provisoriamente as viaturas constantes dos lotes, a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago no ato da entrega do respetivo bem.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta, nos termos do ponto 3 do “Programa de Concurso”.

Vila Nova de Famalicão, 26 de Setembro de 2016
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO

Faz-se público que, de acordo com as deliberações desta Câmara Municipal, datadas de 07 de abril de 2016, de 04 e de 17 de agosto de 2016, e com o disposto no Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2016, com início às 09:30 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de cinco parcelas de terreno, que a seguir se identificam e pela ordem e nos termos que se indica:
Lote 33 – com a área de 551,56 m2, sito no Lugar de Carvalhosa, Rua da Indústria, da Freguesia de Lousado, abrangido pelo alvará de loteamento n.º 50/96 e inscrito na matriz urbana sob o artigo P2493 urbano. O valor base de licitação é de 12.500,00 euros (doze mil e quinhentos euros).
Lote 11 – com a área de 1.412,75 m2, sito na Rua do Pinheiral, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1358/20141015 – Cavalões e inscrito na matriz sob o artigo 2446 urbano. O valor base de licitação é de 35.173,60 euros (trinta e cinco mil cento e setenta e três euros e sessenta cêntimos).
Lote 2 – com a área de 245,00 m2, sito no Lugar de Cerqueda, Travessa da Cerqueda, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1250/20160125 – Esmeriz e inscrito na matriz sob o artigo 1370 urbano. O valor base de licitação é de 8.851,25 euros (oito mil oitocentos e cinquenta um euros e vinte e cinco cêntimos).
Lote 17 – com a área de 3.472,00 m2, sito no Lugar dos Três Caminhos, da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos (extinta Freguesia de Esmeriz), abrangido pelo alvará de loteamento n.º 4/2002 e inscrito na matriz sob o artigo P1373 urbano. O valor base de licitação é de 104.000,00 euros (cento e quatro mil euros).
Parcela de Terreno – com a área de 4.830,00 m2, sita no Lugar de Talvai, Rua do Pinheirinho, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, deste concelho, a confrontar do norte e do poente com o Município de Vila Nova de Famalicão, do sul com o Município de Vila Nova de Famalicão e Urbanização do Talvai, Construção Civil e Actividades Imobiliárias, Unipessoal, Lda., e do nascente com Urbanização do Talvai, Construção Civil e Actividades Imobiliárias, Unipessoal, Lda., a desanexar do prédio urbano, sito no mesmo Lugar e Freguesia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 790/20070531, e inscrito atualmente na matriz sob o artigo 2058 urbano. O valor base de licitação é de 468.510,00 euros (quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e dez euros).
Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado para cada parcela e os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente os lotes de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 18 de agosto de 2016
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO

Faz-se público que, de acordo com as deliberações desta Câmara Municipal, datadas de 26 de novembro de 2015, 19 de maio de 2016 e 21 de junho de 2016, e com o disposto no Código Regulamentar sobre os Bens e Equipamentos do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 28 (vinte e oito) de julho de 2016, com início às 09:30 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de três lotes de terreno, que a seguir se identificam e pela ordem e nos termos que se indica:
Lote 27 – com a área de 1.320,00 m2, sito no Lugar de Barroco, Rua da Boa Hora, da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1857/20151019 - Gondifelos e inscrito na matriz urbana sob o artigo 2383 urbano. Valor base de licitação é de 27.750,00 euros.
Lote 11 – com a área de 55,00 m2, sito no Lugar de Cegade, Travessa da Rua do Largo, da União das Freguesias de Carreira e Bente, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 906/20160330 – Carreira e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1092 urbano. Valor base de licitação é de 715,00 euros.
Lote 5 – com a área de 685,00 m2, sito no Lugar de Campas, Rua Futebol Clube de Landim, Freguesia de Landim, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1477/20160510 - Landim e inscrito na matriz urbana sob o artigo P 1865 urbano. Valor base de licitação é de 28.770,00 euros.
Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado para cada lote e os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente os lotes de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 21 de junho de 2016
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)



AVISO

Faz-se público que, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, datadas de 22 de outubro de 2015 e de 05 de novembro de 2015, e com o disposto nos artigos 289.º e seguintes do Código Regulamentar de Gestão de Equipamentos e Bens do Domínio Municipal se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 14 (catorze) de dezembro de 2015, pelas 10 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, de dois lotes de terreno, ambos sitos na União das Freguesias de Ruivães e Novais, deste Concelho, melhor identificados da seguinte forma:
Lote 7 – com a área de 125,40 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 5/2000, sito no Lugar de Almas, Rua Francisco Alves Rodrigues, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 548/20150421 – Novais e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1337 urbano.
Lote 14 – com a área de 73,50 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 420/1985, sito na Rua de Pereiró, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1219/20151002 – Ruivães e inscrito na matriz urbana sob o artigo P 1349 urbano.
Mais se faz público que o valor base de licitação do lote 7 é de 1.254,00 euros, e do lote 14 é de 1.470,00 euros, sendo que os lanços de licitação subsequentes serão de 5% do valor base de licitação.
Finda a licitação, o júri adjudicará provisoriamente os lotes de terreno a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação.
O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda feira a quinta feira das 09h00 às 18h00 e às sextas feiras das 09h00 às 12h00), para consulta.

Vila Nova de Famalicão, 11 de novembro de 2015
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.)


 
 
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