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EDITAL

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 24 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela TIAJO – Comércio de Têxteis, Lda., com sede no Parque Industrial da Pereira Pavilhão, n.º 8, União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 2.210.000.00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela Abílio Oliveira Godinho & Cª Lda., com sede na Rua da Agra, n.º 141, 4470-826 União das Freguesias de Avidos e Lagoa, do concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 250.000.00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela Estamparia Jocolor, Lda, com sede na avenida Dr. Mário Soares, n.º 71, 4770-260, Freguesia de Joane, do concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 800.000.00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela FERESPE – Fundição de Ferro e Aço, Lda, com sede na Rua da Brasiela, n.º 60, Freguesia de Fradelos, do concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 1.887.148.00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta.
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração com a retificação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do centro de Riba d’Ave e do centro de Oliveira São Mateus, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global estimado de 750.000.00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo aos serviços de vigilância e segurança do Parque da Devesa e de rondas móveis, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento para atribuição do Prémio Januário Godinho, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para a nomeação do Revisor Oficial de Contas o Dr. José Luís Pinto de Azevedo, ROC n.º 626, como auditor externo e responsável pela certificação legal de contas, para efeitos do previsto no n.º 1 do art.º 77.º da Lei 73/2013, de 3 de Setembro, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E) …/…
…/…
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração dos Estatutos da Associação do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, aprovada na sua reunião de 30 de janeiro de 2017, de pedido de autorização para desafetar do domínio público para o domínio privado do município, a parcela de terreno com a área de 160 m2, melhor identificada na planta anexa pela letra D, sita no lugar de Tarrio, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, deste concelho, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da avaliação de Cedências para o domínio público do município, para os efeitos previstos na alínea i), do número 1, do artigo 33º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, tomar conhecimento e aprovar, para efeitos de arrolamento e inventariação a relação de cedências constantes da relação anexa à presente proposta e que por economia e brevidade, aqui se dá como reproduzida, passando as mesmas assim a integrar o inventário de bens imóveis do Município, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
13. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, do pedido de designação do júri para o procedimento concursal para o provimento de cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, e do pedido de alteração do júri para os procedimentos concursais para o provimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, das seguintes unidades orgânicas flexíveis, Divisão de Mobilidade, Vias e Trânsito; Divisão de Equipamentos e Divisão da Eficiência Energética e Manutenção, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
14. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para o recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 2 (dois) trabalhadores, na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercerem as funções descritas no mapa de pessoal, aprovado para o ano de 2017, relacionadas com as atribuições, competências e atividades para a área de atividade de Psicologia, com recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 5763/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2014, respeitando a ordenação constante da lista unitária de ordenação final homologada em 3 de setembro de 2015. (Grelha E)
15. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para a celebração de Contratos Interadministrativos com as Freguesias da área da localização da ECOPISTA. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 13 de fevereiro de 2017
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.

 
 
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