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EDITAL

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 22 de fevereiro de 2018 (quinta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela FACOL – Faria & Coelho, Lda, com sede no lugar do Calvário, 2-A, na Freguesia de Serzedelo, do concelho de Guimarães, no montante de 400.000,00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal relativamente ao reconhecimento do interesse público Municipal da requerente Memória Magma, S.A., com a morada da exploração na Rua do Conde, n.º 102, União de Freguesias de Vale (S. Cosme), Telhado e Portela, concelho de V. N. de Famalicão, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal relativamente ao relevante interesse público Municipal a pretensão da requerente Miroma - Serviços e Gestão de Participação, Lda, com sede na Travessa Alferes Malheiro, n.º 99-4.º Traseiras, da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, concelho do Porto, para construção de SPA, de apoio a um empreendimento turístico constituído por Hotel Resort e SPA, sito na avenida do Aziveiro, na União de Freguesias de Vale (S. Cosme), Telhado e Portela, deste concelho, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de avaliação das cedências para o domínio do município, para os efeitos previstos na alínea i), do número 1, do artigo 33º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, tomar conhecimento e aprovar, para efeitos de arrolamento e inventariação da relação de cedências constantes da relação anexa à presente proposta e que por economia e brevidade, aqui se dá como reproduzida, passando as mesmas assim a integrar o inventário de bens imóveis do Município, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização de Denúncia do Acordo de Execução e dos Contratos Interadministrativos anteriormente celebrados nestas matérias, autorização para celebração de contratos de delegação de competências e de acordos de execução, autorização prévia da assunção dos compromissos plurianuais relativos ao “Acordo de Execução de Delegação de Competências” e “Contrato Interadministrativo de delegação de competências de Serviço de Cópias”, de igual valor, para os anos 2019, 2020 e 2021, efetuar os pagamentos resultantes das obrigações contratuais de acordo com as disponibilidades financeiras do Município e desde que se verifique a existência de fundos disponíveis, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 14 de fevereiro de 2018
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)
 
 
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