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CONVOCATÓRIA
(ADITAMENTO)

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão

Vem nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 34.º do Regimento da Assembleia Municipal de V. N. de Famalicão, aditar à Ordem de Trabalhos da sessão ordinária convocada para o dia 15 de setembro de 2017, pelas 21 horas, o seguinte assunto como ponto n.º 16.
16 – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Aditamento ao Acordo de Gestão entre o Município e a Infraestruturas de Portugal, S.A. para a execução da melhoria das acessibilidades às áreas de localização empresarial de Famalicão Sul, designada “ EN14 – Beneficiação Santana/Vitória e Duplicação Vitória/Rotunda da Variante de Famalicão, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

Vila Nova de Famalicão, 7 de setembro de 2017.
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira Dr.)

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EDITAL

--- JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.
--- Torna público que, nos termos da alínea k) do art.º 19.º do Regimento da Assembleia Municipal e n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, convocou os membros da Assembleia Municipal para uma sessão ordinária, a realizar no próximo dia 15 de setembro de 2017 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:--

-----------------------------------------------ORDEM DE TRABALHOS------------------------------------------------

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela empresa Continental Mabor – Indústria de Pneus, S.A.., com sede na Rua Adelino Leitão, 330, da Freguesia de Lousado do Concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 13.699.871,00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela empresa Jolefilo – Produtos Alimentares, Lda., com sede na Zona Industrial de Jesufrei do Concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 2.332.440,00€, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela empresa José Maria de Araújo Campos & Companhia Limitada, com sede no Lugar da Senra da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz do Concelho de Vila Nova de Famalicão, no montante de 7.564,20€ no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global de 200.000,00€ (duzentos mil euros) para apoio financeiro à concretização de obras de colocação do relvado sintético ao Grupo Desportivo de Joane, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global de 50.000,00€ (cinquenta mil euros) para apoio financeiro à construção da Sede Social ao Operário Futebol Clube, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global de 86.000,00€ (oitenta e seis mil euros) para apoio financeiro de obras de melhoramento ao Futebol Clube de Famalicão, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global de 300.000,00€ (trezentos mil euros) para apoio financeiro à Fundação Cupertino de Miranda do projeto de Instalação do Centro Português do Surrealismo, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global de 130.000,00€ (cento e trinta mil euros) para apoio financeiro da celebração do contrato de arrendamento a celebrar com a Didáxis Cooperativa de Ensino, com sede na Freguesia de Riba D’Ave, por um período de 13 meses, de 1 de setembro de 2017 a 30 de setembro de 2018, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual de concurso público, com publicidade internacional, até ao montante global estimado de 480.000,00€, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, relativo aos serviços de transportes públicos para o Passe Sénior Feliz, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual de concurso público, até ao montante global estimado de 200.000,00€ (duzentos mil euros), acrescido de 46.000,00€ referente ao IVA, o que totaliza 246.000,00€ (duzentos e quarenta e seis mil euros) para aquisição de serviços de destruição de Ninhos de Vespa Velutina, à firma ribeiro da Silva Cª. Lda, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual de concurso público até ao montante global de 30.129,00€ para contratação do Serviço de Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Famalicão, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
13. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Retificação da minuta do contrato de concessão de apoio financeiro ao investimento pela empresa ÉRIUS-Têxteis, S.A., no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
14. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para a celebração, em conjunto com a Secretaria Geral da Administração Interna (SGAI) e a Polícia de Segurança Pública, de um Contrato de cooperação interadministrativa para a execução de obras de reabilitação das coberturas da Esquadra de Polícia de Vila Nova de Famalicão, cujo montante estimado é de 149.056,60€ (cento e quarenta e nove mil cinquenta e seis euros e sessenta cêntimos), tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
15. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Acordo de Gestão a celebrar com as Infraestruturas de Portugal, o qual tem por objeto a execução da melhoria das acessibilidades às Áreas de Localização Empresarial de Famalicão Sul (Ribeirão e Lousado), designada EN14 – Beneficiação de Santana/Vitória e duplicação Vitória/Rotunda da Variante de Famalicão de um montante até 500.000,00€, tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 04 de setembro de 2017.
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)
 
 
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