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EDITAL

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Torna público que, nos termos da alínea k) do art.º 19.º do Regimento da Assembleia Municipal e n.º 1 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, convocou os membros da Assembleia Municipal para uma sessão extraordinária, a realizar no próximo dia 27 de abril de 2017 (quinta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Aquisição de dois prédios urbanos, sitos na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, para construção do Campo do Ensino Profissional e Artístico de Vila Nova de Famalicão, nos termos da proposta. (Grelha E)
2.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Celebração de Contratos interadministrativos de delegação de competências para execução dos trabalhos e obras de requalificação da rede viária em Estradas Municipais/Caminhos Municipais e águas residuais em diversas freguesias, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global estimado de 720.000,00 € (setecentos e vinte mil euros) relativamente ao fornecimento de gasóleo a granel destinado aos veículos e máquinas do município, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global estimado de 100.476,60 € (cem mil, quatrocentos e setenta e seis euros e sessenta cêntimos) relativamente ao fornecimento de gás propano liquefeito (GPL) para instalações escolares (programa Aproximar), nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
5.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global estimado de 175.500,00€ (cento e setenta e cinco mil e quinhentos euros) relativamente ao fornecimento de serviços telefónicos e de transmissão de dados, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
6.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual até ao montante global estimado de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros) relativamente a serviços de apoio técnico de som e luz (Casa das Artes e Centro de Estudos Camilianos), nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização do compromisso plurianual no montante total de 6.625,35 € (seis mil, seiscentos e vinte e cinco euros) na participação do Município, na qualidade de parceiro, no projeto do “ INTER-TEX, cofinanciado através do programa INTERREG SUDOE, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para desafetar a parcela de terreno em Joane, com a área de 2.596,00 m2 (dois mil quinhentos e noventa e seis metros quadrados) do domínio público municipal e afetação da mesma ao domínio privado e autorização de permuta, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de:
- 5 (cinco) trabalhadores, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercerem as funções descritas no mapa de pessoal, aprovado para o ano de 2017, relacionadas com as atribuições, competências e atividades para a área de atividade de Servente de Construção Civil, com recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal comum aberto pelo aviso nº5848/2016, publicado em Diário da República, 2ª série, nº87, de 5 de maio de 2017, respeitando a ordenação constante da lista unitária de ordenação final homologada em 16 de março de 2017, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de:
- 1 (um) trabalhador, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer as funções descritas no mapa de pessoal, aprovado para o ano de 2017, relacionadas com as atribuições, competências e atividades para a área de atividade de Serralheiro, com recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal comum aberto pelo aviso nº5848/2016, publicado em Diário da República, 2ª série, nº87, de 5 de maio de 2017, respeitando a ordenação constante da lista unitária de ordenação final homologada em 16 de março de 2017, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de:
- 1 (um) trabalhador, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer as funções descritas no mapa de pessoal, aprovado para o ano de 2017, relacionadas com as atribuições, competências e atividades para a área de atividade de Carpinteiro, com recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal comum aberto pelo aviso nº5848/2016, publicado em Diário da República, 2ª série, nº87, de 5 de maio de 2017, respeitando a ordenação constante da lista unitária de ordenação final homologada em 16 de março de 2017, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro ao investimento a realizar pela Tesco Componentes para Automóveis, Lda. com sede na Rua da Tesco, nº 43, Freguesia de Ribeirão, concelho de Vila Nova de Famalicão, no âmbito do Regulamento de Projetos de Investimento de Interesse Municipal, designado por Projetos 2IN, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
13.Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da declaração de relevante interesse público municipal, relativamente à empresa Mundifios – Comércio de Fios, de construção de três pavilhões de uso industrial, sitos no Lugar de S. Cláudio ou Pinheiro, da União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do concelho de Vila nova de Famalicão, nos termos e para efeitos do disposto na alínea r), do número 1, do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 37º do Regulamento do Plano Diretor Municipal e no artigo 25º do Decreto-Lei nº73/2009, de 31 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei nº199/2015, de 16 de setembro, nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
14. Discussão e apreciação dos Relatórios de Atividades Individuais ou Coletivos dos diversos representantes eleitos pela Assembleia Municipal junto das diversas entidades de natureza deliberativa, consultiva ou de acompanhamento. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 6 de abril de 2017.

O 2º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Heitor Rui Santos Bernardo)
 
 
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