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CONVOCATÓRIA

JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 25 de Junho de 2010 (Sexta-Feira), pelas 21 horas, no Centro Social e Paroquial de S. Martinho de Brufe, sito na rua D. Jorge Ortiga, 1500, Freguesia de Brufe, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a actividade da mesma. (Grelha D)
2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização de adesão do Município, como utilizador originário ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Noroeste, bem como subscrever e reforçar o seu capital social, nos termos dos pontos 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e 7.5 da proposta, e ainda revogar a deliberação tomada na reunião ordinária da Assembleia Municipal de 27 de Junho de 2008, (no seu ponto três). (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de adjudicação do procedimento concursal de Concurso Público Internacional tendente à selecção de entidades com vista à participação, com o Município de Vila Nova de Famalicão, na constituição de uma sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos, tendo por objecto a concepção, e/ou construção, financiamento, manutenção, conservação e disponibilização de infra-estruturas de interesse municipal, ao consórcio composto pelas seguintes empresas: Adriparte Serviços SA, Casais - Engenharia e Construções SA,, José Moreira Fernandes & Filhos SA e Casaisinveste SGPS SA. (Grelha C)
4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para:
a) Reconhecimento de interesse municipal do projecto de investimento estrangeiro da LEICA – Aparelhos Ópticos de Precisão, Limitada, na Freguesia de Lousado;
b) Conceder a isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativamente aos prédios que sejam utilizados no investimento referido. No caso de ser deliberada a isenção parcial do IMI deve ser fixada a respectiva percentagem.
c) Conceder a isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) relativamente aos prédios que sejam utilizados no investimento referido. No caso de ser deliberada a isenção parcial do IMT deve ser fixada a respectiva percentagem. (Grelha E)
5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para aquisição das fracções designadas pelas letras “J”, “L”, “P”, “Q”, “U”, “V”, do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3/051184, sito na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, freguesia e concelho de V. N. de Famalicão, à “ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A”, pelo preço global de 484.000,00 € e nas demais condições fixadas no ponto 2 da proposta da Câmara Municipal. (Grelha D)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização de Adesão do Município de V. N. de Famalicão, à Associação Internacional de Cidades Educadoras (International Association of Educating Cities/Asociacion International de Ciudades Educadoras.) (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de desafectação para o domínio privado do Município da parcela de terreno, com a área de 22 m2, actualmente utilizada como caminho público, melhor identificada na letra “W” da planta anexa à proposta, tendo em vista a integração da mesma no prédio descrito no ponto 1 da proposta propriedade de Guilherme Lopes. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração do prazo para celebração da escritura, que passa de Dezembro de 2009 para 15 de Novembro de 2010, do Contrato-Promessa de Compra e Venda, aprovado por deliberação de 29 de Janeiro de 2009 e referente à aquisição de terrenos de propriedade de Sociedade Agrícola de Rorigo, Lda, melhor identificada na proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal, de pedido de desafectação para o domínio privado do Município, de uma parcela de terreno com a área de 77 m2, melhor identificada pela letra “Y” da planta anexa à proposta, tendo em vista a integração da mesma no prédio sito no Lugar de Currais, freguesia de Antas, propriedade de Manuel Azevedo. (Grelha E)
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de 3.ª Revisão Orçamental. (Grelha E)

Vila Nova de Famalicão, 15 de Junho de 2010.
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
José Luís Cerejeira Leitão da Silva, Dr.

Nota: Esta sessão terá continuidade no dia 2 de Julho do corrente ano, à mesma hora e no mesmo local.

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